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A despeito das divergências existentes entre os dois países durante a presidência de George W. Bush, o Brasil apoiou os EUA na chamada guerra contra o terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001, e na intervenção no Iraque, em 2003.
As divergências entre Brasil e EUA, visíveis ao final da Segunda Guerra Mundial, aguçaram-se com o afastamento bilateral durante o período militar no Brasil, com as discordâncias em torno da constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e com os desentendimentos que prevaleceram, de parte a parte, durante o governo do presidente Lula.
Malgrado o importante avanço do tratamento multilateral de temas como meio ambiente e direitos humanos, o multilateralismo fracassou no plano econômico, devido à não observância de boa parte das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio bem como à paralisação da Rodada de Doha e à crise financeira global que se instalou ao final do século XX.
A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, emanada da conferência homóloga convocada pela ONU, em 1993, consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência.
A Conferência Internacional das Nações Unidas para Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em 2002, aprovou o documento intitulado Consenso de Monterrey, entre cujos dispositivos consta a recomendação de aplicação, por parte dos países industrializados, de 0,7% do seu produto interno bruto em programas de ajuda ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses países.
Por elevar o custo de oportunidade do consumo, a especialização constitui uma das bases do comércio internacional, o que contradiz a lei das vantagens comparativas.
Nos sistemas de câmbio fixo, as políticas monetárias expansionistas são particularmente eficazes para elevar a demanda agregada porque, nesses sistemas, o efeito deslocamento é minimizado.
A imposição de tarifas, além de transferir recursos dos consumidores para o governo, conduz ao aumento dos preços dos bens domésticos e eleva a ineficiência na economia.
Os aumentos do imposto sobre operações financeiras incidente sobre os investimentos estrangeiros constituem exemplos de controles de capitais de curto prazo, cujo objetivo é neutralizar os impactos decorrentes da volatilidade dos fluxos desse tipo de capital sobre os mercados cambial e de capitais.
De acordo com a teoria cambial básica, com taxas flutuantes e mercado similar ao de concorrência perfeita, os déficits no balanço de pagamentos provocariam apreciação real da taxa de câmbio, e os superávits, depreciação, o que conduziria ao equilíbrio do balanço de pagamentos.
Um dos argumentos em favor da imposição de barreiras alfandegárias é o de que, com esse procedimento, se evita a exportação de empregos, que, igualmente, tende a ocorrer quando, por efeito da valorização do câmbio, as exportações de um país se tornam menos competitivas.
A obtenção de economias crescentes de escala é um dos benefícios indiretos do estabelecimento de restrições fitossanitárias, o qual, em razão de sua natureza concreta e objetiva, propicia retaliações internacionais.
A ausência de barreiras, em prol da liberalização das trocas externas, promove, entre outros benefícios, o aumento da autossuficiência dos países no que concerne à disponibilidade de bens e serviços e a redução dos riscos associados às oscilações nas quantidades produzidas e nos preços praticados.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Não obstante suas peculiaridades jurídicas, o Greenpeace, além de ter atuado como parte nas negociações do Protocolo de Quioto, firmou e ratificou o referido tratado.
Embora atue em estreita cooperação com a Comissão Europeia e as demais instituições comunitárias do pilar econômico, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico tem natureza jurídica de ONG.
As ONGs que obtiveram reconhecimento da opinião pública mundial após a Segunda Guerra Mundial adquiriram personalidade jurídica de direito internacional público.
Com características políticas e jurídicas de ONG e desprovido de atributos de personalidade jurídica internacional, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha é sujeito apenas aparente de direito internacional público.