Presentes em todos os continentes, as organizações não gover...
Embora atue em estreita cooperação com a Comissão Europeia e as demais instituições comunitárias do pilar econômico, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico tem natureza jurídica de ONG.
A OCDE, de acordo com o artigo 19, de seu tratado constitutivo de 1961, celebrado em Paris, tem personalidade jurídica e capacidade legal para celebrar acordos de sede, imunidades, etc.
http://www.oecd.org/document/7/0,3746,en_2649_201185_1915847_1_1_1_1,00.html
A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico é uma organização internacional, e não uma ONG.
As ONGs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, inclusive em típicas funções estatais.
(...)
Em todo caso, as ONGs não podem celebrar tratados nem gozam de imunidade de jurisdição. Exemplos de ONGs notórias na sociedade internacional são a Anistia Internacional, o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Greenpeace, a Human Rights Watch e os Médicos sem Fronteiras (MSF). (PORTELA, pág. 179)
Esse enunciado me levou a erro:
"Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) os itens que se seguem."
A OCDE é uma organização internacional, ou seja, ela não tem natureza jurídica de ONG. É uma organização conhecida como “grupo dos ricos” por congregar alguns dos países mais ricos do mundo. Seu tratado constitutivo, de 1960, prevê elementos típicos das organizações internacionais, como personalidade jurídica, privilégios, imunidades, estrutura organizacional com Secretaria Geral e Conselho, dentre outros elementos.
A questão está errada.
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