Questões de Concurso
Comentadas para senado federal
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São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
As reformas preconizadas pelo DL 200 inserem-se no movimento denominado administração para o desenvolvimento, segundo o qual os estados deveriam modernizar suas estruturas para empreender vultosos projetos desenvolvimentistas.
A implementação do Estado investidor dependia, em larga escala, da integração entre planejamento estatal e orçamento público, viável mediante os planos nacionais de desenvolvimento, os orçamentos plurianuais de investimento e o orçamento-programa.
Órgãos e entidades da administração indireta gozavam, sob os auspícios do DL 200, de variado grau de autonomia gerencial, podendo, em alguns casos, aprovar seus próprios planos de cargos e regras de contratação de pessoal.
O crescimento ordenado da administração indireta e o fortalecimento das funções formuladoras e supervisoras dos níveis centrais de governo, notadamente ministérios, são conseqüências da estratégia flexibilizadora do DL 200.
Na guerra contra o terrorismo liderada pelos Estados Unidos da América (EUA), o custo de oportunidade da produção de material bélico equivale ao valor dos bens e serviços a que se deve renunciar para se produzir esse tipo de material.
Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária.
De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real.
Em uma economia aberta, com preços fixos, a política fiscal é mais efetiva no controle da demanda agregada em um regime de câmbio fixo do que em um regime de câmbio flexível.
A geração de externalidades tem sido controlada, principalmente, por meio de impostos e regulação.
Em um regime de câmbio fixo, a quantidade de reservas internacionais possuídas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) não afeta as expectativas dos agentes econômicos com relação a manutenção da estabilidade da taxa de câmbio.
A evidência empírica é a de que a hipótese da convergência não vem se verificando na grande maioria dos países. A explicação de Lucas e Romer para esse fenômeno é a de que na presença de retornos crescentes, as vantagens iniciais dos países em desenvolvimento, historicamente determinadas, tendem a serem mantidas ou se expandirem.
O efeito de uma desvalorização cambial sobre a economia é inequívoco: haverá uma rápida elevação na poupança privada.
Os modelos de equilíbrio induzidos pela estrutura contrapõem-se aos modelos de equilíbrio induzidos pelas preferências, pois atribuem grande importância ao papel das instituições legislativas na determinação do orçamento.
Se as preferências dos congressistas estão distribuídas de forma radialmente simétrica, então pode-se afirmar que, na votação do orçamento, o conjunto vencedor — winset — é vazio.
O fenômeno da externalidade ocorre, fundamentalmente, quando MC ≠ MSC, em que MC é o custo marginal de um bem e MSC é o custo marginal desse mesmo bem para a sociedade.
O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.
Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem status de ministros de Estado.
Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.
No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.