Questões de Concurso
Comentadas para senado federal
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Rádio Cidadã é toda emissora que, independentemente de tamanho, qualidade ou situação financeira, designe parte do seu espaço para tratar de questões de cidadania, saúde, meio-ambiente e educação.
A estruturação de rádio e televisão na Câmara e no Senado só foi possível após aprovação de projeto de lei complementar modificando artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que proibiam a propriedade de rádio e televisão por parte dos poderes legislativo e judiciário.
Em dezembro de 2001, foi aprovada a lei que tornou obrigatória a instalação, nos aparelhos de televisão, de dispositivo eletrônico que permite que os pais efetuem o bloqueio temporário de programas por eles considerados inadequados a seus filhos.
Democracia econômica, por sua vez, complementa a democracia política, denotando uma democracia cujo objetivo é a redistribuição da riqueza, a eqüidade econômica, a igualdade de oportunidades e o controle dos trabalhadores sobre a economia.
De acordo com o art. 2.º da Convenção de Viena acerca do direito dos tratados, entende-se por tratado um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e outros sujeitos de direito internacional ou entre os próprios sujeitos de direito internacional e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja constituição está prevista na CLT, deve ter representantes dos empregadores e dos empregados. Os cargos de presidente e de vice-presidente da CIPA devem ser indicados pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do local onde está sediada a empresa.
O comitê assessor das lesões por esforços repetitivos (LER) e dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) do Ministério da Saúde elaborou o Plano de Controle de LER/DORT sob coordenação da área técnica de saúde do trabalhador. Uma das diretrizes é o estabelecimento de um sistema permanente de vigilância dentro do SUS.
A uma pequena empresa que trabalha com produtos que podem produzir queimaduras no rosto e em outras partes do corpo a eles expostas, cabe à Secretaria Estadual do Trabalho o fornecimento gratuito aos empregados de equipamentos de proteção individual.
Caso um trabalhador desempenhe suas funções em uma fábrica sob condições de temperatura e umidade cuja insalubridade foi comprovada pela DRT, nesse caso, a continuação do exercício do trabalho nessas condições, acima do limite, de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho, será proibida e não assegurará a percepção de um adicional sobre o salário, dependendo do grau de insalubridade.
A auditoria terceirizada é aquela coordenada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privadas.
Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
É necessário observar a finalidade específica de cada técnica auditorial, com vistas a evitar a aplicação de técnicas inadequadas, a execução de exames desnecessários e o desperdício de recursos humanos e de tempo.
Selznick denuncia o paradoxo da organização burocrática, ou as influências da organização informal em torno de seus objetivos próprios.
A introdução de redundância aumenta a entropia do sistema e, portanto, o desorganiza.
Von Mises explora o caráter antiinovador, reforçador do status quo, da estrutura burocrática.
A presença de ruído pode dar origem a um processo de auto-organização.
A presença de ruído diminui a complexidade de um sistema.
Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.
Quem desfere várias punhaladas contra vítima que supunha dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes, em razão de um ataque cardíaco, deverá responder pelo crime de homicídio na modalidade tentada.
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.