Questões de Concurso Comentadas para pge-ce

Foram encontradas 443 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3204480
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil |
Q3204480 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com relação aos AGENTES PÚBLICOS, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham alguns requisitos. Considerando esses requisitos da referida lei, avalie os seguintes itens:

I. sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública;
II. tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;
III. estabeleçam tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agência internacional;
IV. não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Corresponde a requisito estabelecido na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com relação aos agentes públicos, somente o que consta em
Alternativas
Q3204463
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil |
Q3204463 Direito Urbanístico
Conforme a Lei Federal nº 10257/2001 – Estatuto das Cidades, pode-se afirmar corretamente que o Plano Diretor
Alternativas
Q3204461
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade , Noções Fundamentais de Direitos Reais ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Engenharia Civil |
Q3204461 Direito Civil
De acordo com a Lei Federal Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, considerando o conceito de propriedade, é correto afirmar que
Alternativas
Q3204456
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204456 Direito Processual do Trabalho
No processo trabalhista, são isentos(as) do depósito recursal
Alternativas
Q3204455
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204455 Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho, da decisão denegatória dos embargos, caberá o recurso 
Alternativas
Q3204454
Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204454 Direito Processual do Trabalho
Estará excluída do procedimento sumaríssimo a demanda em que for parte uma
Alternativas
Q3204453
Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204453 Direito Processual do Trabalho
Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas 
Alternativas
Q3204452
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204452 Direito do Trabalho
O empregado que, no período de 12 (doze) meses de trabalho, tiver tido 15 (quinze) faltas, terá direito a férias correspondentes a
Alternativas
Q3204451
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204451 Direito do Trabalho
Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)
Alternativas
Q3204450
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204450 Direito do Trabalho
Para fins de pagamento do adicional noturno, considera-se noturno, o trabalho executado entre
Alternativas
Q3204449
Direito do Trabalho Identificação Profissional (arts. 13 a 56) , Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204449 Direito do Trabalho
Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas
Alternativas
Q3204448
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Prescrição Intercorrente ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204448 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente
Alternativas
Q3204447
Direito do Trabalho Direito do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204447 Direito do Trabalho
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
Alternativas
Q3204446
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204446 Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar-se que
Alternativas
Q3204445
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204445 Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em dois grupos, quais sejam:
Alternativas
Q3204444
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204444 Direito Ambiental
O ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas em lei, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. Essa delegação ocorrerá mediante
Alternativas
Q3204443
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204443 Direito Ambiental
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo,
Alternativas
Q3204442
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204442 Direito Ambiental
Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Na estrutura desse sistema, tem-se como órgão central 
Alternativas
Q3204441
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204441 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de transparência da gestão fiscal que conterá comparativo dos montantes da dívida consolidada e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites legais denomina-se
Alternativas
Q3204440
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204440 Administração Financeira e Orçamentária
Fazer constar, na lei orçamentária anual, autorização para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, caracteriza uma exceção ao princípio orçamentário da(o)
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: A
24: E
25: C
26: D
27: A
28: B
29: C
30: D
31: D
32: A
33: B
34: A
35: E
36: C
37: C
38: B
39: D
40: B
www.qconcursos.com