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“Art. 15 - Ao Procurador-Geral de Justiça compete (...) LII - fazer publicar em órgão oficial: (...) b) até o dia 15 (quinze) de ________de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da Instituição;”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
I – A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.
II – Incumbe aos Centros de Apoio estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins.
III – Os Centros de Apoio Operacional têm competência para receber representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos de todas as assertivas: