Questões de Concurso
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O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O Brasil rege-se nas relações internacionais, entre outros princípios, pelos princípios da intervenção e vedação de concessão de asilo político.
Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
Em caso de escassez de recursos hídricos, o uso prioritário deve ser para o consumo humano e para a dessedentação de animais.
A utilização de água subterrânea para consumo doméstico apresenta, em relação à água superficial, vantagens que incluem custo mais baixo de exploração, isenção de contaminação e potabilidade mais alta.
A extração de água subterrânea para consumo doméstico ou processo produtivo está sujeita à outorga pelo poder público.
Datum refere-se a um modelo matemático teórico de representação da superfície terrestre ao nível do mar. Atualmente, existem dois tipos de datum: o horizontal e o vertical.
O sistema de projeção conhecido como UTM (universal transversa de mercator) utiliza uma projeção cilíndrica para representar feições do terreno em um mapa temático.
Em um mapa na escala de 1:50.000, uma feição linear no terreno com 5 km de comprimento no terreno será representada por uma linha com 5 cm de comprimento
Para realçar estruturas geológicas em imagens de satélites, a técnica de filtragem denominada passa-alta é mais apropriada do que a passa-baixa.
Ao contrário dos sensores óticos, os sensores imageadores de radar operam com comprimentos de onda mais curtos e, consequentemente, estes últimos conseguem realçar melhor estruturas geológicas como dobras, falhas e lineamentos no terreno.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é a instituição que concede autorização de pesquisa mineral no Brasil; o Ministério de Minas e Energia, por sua vez, é o responsável por outorgar as autorizações de lavra.
Os trabalhos de pesquisa mineral devem ser executados sob a responsabilidade profissional de geólogos ou de engenheiros de minas devidamente habilitados ao exercício da profissão.
A monazita, um importante minério de tório, é considerada radioativa devido à presença desse elemento em sua constituição.
O kimberlito é uma das rochas hospedeiras de diamante, e a cassiterita é um minério rico em estanho.
O uso de dragas para exploração de ouro e areia para construção civil geralmente tem como consequências o aumento da turbidez das águas, a destruição de florestas de galeria e a presença de rejeitos ricos em arsênio.