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Q1873833
Legislação Estadual
Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão
corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção
policial, é correto afirmar que:
Q1873831
Direito Processual Penal
De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019,
o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais
figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer
outra forma de investigação preliminar, cujo objeto seja fato
relacionado ao uso da força letal:
Q1873830
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Com as alterações normativas introduzidas pela Lei nº
13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil, quanto ao inquérito policial, além da ampliação do direito
de acesso aos autos do inquérito policial pelos advogados, é
correto afirmar que foi assegurado(a) o(a):
Q1873829
Direito Processual Penal
Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho,
Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de
lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar
e levando o aparelho novo e recém-comprado pelo genitor, para
o interior do seu quarto. Indignada com isso, Jocasta, mãe de
Édipo e juíza de Direito, interpela o filho, que, insatisfeito com a
intervenção, passa a agredir a genitora com tapas e socos.
Jocasta aciona a polícia e o fato é apresentado à unidade policial.
A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:
A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:
Q1873828
Direito Processual Penal
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa
a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna
para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira,
dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes,
reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto
ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para
atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Q1873827
Direito Penal
Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e
efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a
Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas
morrem em razão dos ferimentos sofridos.
Na hipótese, é correto afirmar que haverá:
Na hipótese, é correto afirmar que haverá:
Q1873826
Direito Penal
Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de
veículos automotores do interior de um galpão cercado de mato
e aparentemente abandonado. Agamenon e Cadmo permanecem
no carro, ao passo que Ájax arromba o portão e Aquiles ingressa,
se deparando, pouco depois, com um vigia. Diante da reação ao
ingresso não consentido, de posse de um vergalhão, Aquiles
golpeia, perfura e mata o vigia.
Considerando esse cenário, é correto afirmar que Agamenon, Ájax e Cadmo responderão por:
Considerando esse cenário, é correto afirmar que Agamenon, Ájax e Cadmo responderão por:
Q1873825
Direito Penal
Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para
um telefone celular de última geração, exibido por Medusa, outra
funcionária do estabelecimento. Ciente de que o salário que ambos
recebem não permitiria a aquisição do referido aparelho, Perseu
passa a questionar a origem do bem, sendo informado que Medusa
o havia recebido de presente de Teseu, seu namorado. Perseu,
então, monta um plano para furtar o celular, aproveitando o
término antecipado do seu expediente para levar a bolsa de
Medusa. Chegando em casa, constata que no interior da bolsa
havia uma carteira com cartões e sem dinheiro, maquiagem,
guarda-chuva, óculos de sol, óculos de grau, fones de ouvido e o
carregador do celular, vindo a descobrir, por terceiros, que o
telefone estava em poder de Medusa, permanecendo o tempo
todo no bolso traseiro da sua calça.
Diante do narrado, Perseu:
Diante do narrado, Perseu:
Q1873824
Direito Penal
Insatisfeito com o término da sua relação amorosa, Hélios passa a
monitorar as atividades de Atena, vindo a descobrir que, em
curto espaço de tempo, ela assumiu um novo relacionamento
com Eros. Após elaborar uma emboscada, de posse de uma faca
de cozinha, Hélios surpreende o casal numa praça pública,
atentando contra a vida de Eros, desferindo três facadas. Com a
vítima já caída ao solo, Atena passa a suplicar pela interrupção da
ação, prometendo reatar o romance com Hélios, que, satisfeito
com o que ouviu, cessa os golpes e providencia o transporte de
Eros até o hospital. Em que pese a gravidade das lesões, a vítima
é salva, retomando suas ocupações habituais após trinta dias de
internação.
O caso narrado retrata hipótese de:
O caso narrado retrata hipótese de:
Q1873823
Direito Penal
No que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a
uma das etapas da fase interna ou mental:
Q1873822
Direito Penal
Determinado agente pretende matar uma vítima por asfixia e,
achando equivocadamente que ela estaria morta, joga o corpo no
rio, causando a morte por afogamento.
Em tal cenário, o agente responderá por:
Em tal cenário, o agente responderá por:
Q1873821
Direito Penal
Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de
empreendimento” aqueles em que:
Q1873820
Direito Penal
Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo
agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal
incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em
razão do princípio da:
Q1873818
Direito Penal
O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei
nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código
Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de
estupro (Art. 213 do Código Penal).
A tal fenômeno se dá o nome de:
A tal fenômeno se dá o nome de:
Q1873817
Direito Penal
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares,
que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de
Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto,
mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o
cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
Q1873816
Direito Penal
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares,
que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de
Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com
revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu
alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo
ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao
hospital, onde permanece internado por dois meses, quando,
então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
Q1873814
Legislação Estadual
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional
punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
Q1873813
Legislação Estadual
José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um
acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer
as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
Q1873812
Legislação Estadual
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e
está programando sua lua de mel.
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Q1873811
Legislação Estadual
Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar,
sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada
em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não
foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a
qualquer processo ou sindicância disciplinar.
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
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