Questões de Concurso Comentadas para mpe-ce

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Q1788362
Direito Financeiro A Receita Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788362 Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
Alternativas
Q1788361
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788361 Direito Constitucional
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1788359
Legislação Federal Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788359 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as instituições financeiras devem conservar o sigilo de suas operações, sendo uma violação desse dever
Alternativas
Q1788344
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788344 Direito Civil
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurídica de direito privado e atue como agente financeiro na implementação de política nacional de habitação, a jurisprudência do STJ estabelece que esse bem
Alternativas
Q1788342
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788342 Direito Civil
João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais contra Pedro e os pais deste, Carlos e Maria. No momento da agressão, Carlos e Maria estavam divorciados e a guarda de Pedro era exclusiva de Maria.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: E
9: E
10: B
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