Questões de Concurso
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( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Políticas;
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais;
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
O __________________ ocorre quando um coágulo se forma em uma veia, dificultando o fluxo sanguíneo. É considerado o terceiro principal diagnóstico vascular, atrás apenas do infarto e do derrame, e, se não tratado adequadamente, pode resultar em complicações graves, incluindo óbito.
I – A ocorrência de óbitos por Dengue deve ser notificada de forma imediata, no prazo de até 24 horas, ao Ministério da Saúde (MS), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
II – Os casos de Botulismo devem ser notificados semanalmente ao Ministério da Saúde (MS).
( ) Uma das licenças ambientais, concedida na fase inicial do planejamento de determinado empreendimento, é responsável por avaliar a viabilidade ambiental da localização e concepção propostas, além de estabelecer requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação.
( ) Há uma licença ambiental cuja finalidade é autorizar a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
( ) Existe ainda uma licença cuja concessão depende da comprovação do atendimento das condições ambientais estabelecidas previamente, e que autoriza o início das operações do empreendimento ou atividade.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica a veracidade (V) ou falsidade (F) de cada uma das afirmações acima, na ordem em que aparecem:
I - O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
II - O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
III - O Órgão Central do SISNAMA é o Ministério da Agricultura, que tem a função de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
IV - Os Órgãos Seccionais do SISNAMA são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis apenas pelo controle e fiscalização dessas atividades nas suas respectivas jurisdições.
V - Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II - O zoneamento ambiental.
III - A avaliação de impactos ambientais.
IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
V - Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
Quais dos itens acima são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente segundo a referida lei?
I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - censura;
V - destruição ou inutilização do produto;
Assinale a alternativa correta:
I. A Reserva Legal é uma área localizada no interior de uma propriedade rural destinada exclusivamente à agricultura intensiva, sem exigência de preservação da vegetação natural.
II. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
III. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
IV. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa correta:
I – Educação básica
II – Educação intermediária
III – Educação militar
IV – Educação profissional
V – Educação de jovens e adultos
Estão corretas apenas as afirmativas: