Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Engenheiro Ambiental |

Q3490229 Direito Ambiental

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as circunstâncias que atenuam a pena e assinale a alternativa INCORRETA:

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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