A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à aut...
I – A ocorrência de óbitos por Dengue deve ser notificada de forma imediata, no prazo de até 24 horas, ao Ministério da Saúde (MS), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
II – Os casos de Botulismo devem ser notificados semanalmente ao Ministério da Saúde (MS).