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De acordo com o artigo 2o da Lei no 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
A Lei no 13.146 de 6 de julho de 2015 é também denominada
Considere as ações internacionais em relação às pessoas com deficiência e que influenciaram as ações governamentais no Brasil. Relacione os documentos (1; 2; 3; 4) com alguma de suas características (a; b; c; d)
1. Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975)
2. Jomtien (Tailândia (1990)
3. Declaração de Salamanca (1994)
4. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)
a – a educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças jovens e adultos.
b – as pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana.
c – aparece pela primeira vez o termo necessidades educacionais especiais.
d – os governos devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.
A Resolução no 2 de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – em seu artigo 13 dispõe que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique
A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, define como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para
Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.
Relacione os documentos legais (1; 2; 3) aos seus dispositivos (a; b; c)
1- ECA, Lei no 8.069/1990
2- Declaração de Salamanca/1994
3- Declaração de Jomtien/1990
a) objetiva promover transformações nos sistemas de ensino para assegurar o acesso e a permanência de todos na escola.
b) afirma que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
c) proclama que as escolas comuns representam o meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias.
Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, preconiza
Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.
A Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e no artigo 208, inciso III, garante
Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.
De acordo com essa política, a educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à
Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma
O artigo 21 da Resolução CNE/CEB 07/2010, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que no projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno, centro do planejamento curricular, será considerado como sujeito que
Segundo a Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, artigo 46, a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas, são elas: avaliação
O conflito é parte integrante da vida e da atividade social, quer contemporânea, quer antiga e tem sua origem na diferença de interesses, de desejos e de aspirações. Os conflitos educacionais são aqueles provenientes de ações próprias dos sistemas escolares ou oriundos das relações que envolvem os atores da comunidade educacional mais ampla. Assim, os conflitos escolares que emanam de redes sociais de diferentes atores onde está situada a escola, segundo Nebot (in: Chrispino, 2007), pertencem à categoria
Um produtor entrega os seus produtos em algumas lojas de um hipermercado, que as recebem independentemente do dia da semana. A cada 4 dias, ele faz entregas em uma loja A; a cada 5 dias, em uma loja B; e a cada 6 dias, ele faz entregas em uma loja C. Na segunda-feira da semana passada, ele fez as entregas nessas três lojas. Sendo assim, a próxima vez que ele fizer as entregas nas três lojas, em um mesmo dia, será uma
Uma caixa de ferro, no formato interno de paralelepípedo reto retangular, tem arestas medindo 1,2 m, 2,1 m e 2,7 m, e pretende-se preencher totalmente o interior dessa caixa com a menor quantidade possível de blocos cúbicos de madeira, de modo que a soma dos volumes destes blocos seja igual à capacidade máxima dessa caixa. Para tanto, o número total de blocos de madeira que será necessário é
Conforme o art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que entre outros,
Em uma sala de aula com 30 alunos, alguns têm, hoje, idade de 10 anos, e os demais têm idade de 11 anos. Somadas as idades atuais de todos os alunos, tem-se 312 anos. Sabendo-se que, no próximo mês, a terça parte dos alunos atualmente com 10 anos faz aniversário, assim como 2 alunos que têm, hoje, 11 anos, a soma das idades de todos os 30 alunos, após esses aniversários, será
Mantoan (2001), em Pensando e fazendo educação de qualidade, afirma que um dos princípios da escola de qualidade para todos, refere-se a
Em um reservatório de água, totalmente cheio, três quartos de sua capacidade foi utilizado em um determinado dia, e um quinto do que havia restado foi utilizado no dia seguinte, restando, no reservatório, 3200 litros de água. Após essa utilização, a caixa passou a receber água, na razão constante de 1200 litros a cada hora, até atingir novamente sua capacidade total, o que demandou o tempo de
Hoffmann ao investigar a prática avaliativa nos três graus de ensino, percebeu um fortalecimento da prática de julgamento de resultados alcançados pelo aluno, e definidos como ideais pelo professor. Segundo a autora, os professores dizem perseguir uma “Escola de qualidade”, sendo exigentes na avaliação. A esse respeito Hoffmann afirma e defende que
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