Alternativa Correta: B - promover a eliminação das barreiras arquitetônicas que impedem o acesso à escolarização.

O tema central da questão é a importância da inclusão de pessoas com deficiência no ambiente educacional, conforme orientado pela Convenção da Guatemala, incorporada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001. Esse decreto visa garantir que não haja discriminação com base na deficiência, assegurando que todos tenham o direito a uma educação de qualidade.

A questão aborda como a legislação exige uma reinterpretação da educação especial, focando na eliminação de barreiras para permitir o pleno acesso e exercício dos direitos educacionais por pessoas com deficiência.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B é a correta porque alinha-se diretamente com o propósito do decreto: remover obstáculos arquitetônicos que possam impedir o acesso de estudantes com deficiência às instituições de ensino. Essa ação está fundamentada na necessidade de garantir um ambiente educacional acessível e inclusivo, um dos objetivos prioritários da convenção.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "Assegurar condições financeiras para a continuidade de estudos no nível superior" - Este ponto não está diretamente relacionado com a questão da eliminação de barreiras físicas ou arquitetônicas para pessoas com deficiência, que é o foco do decreto.

C: "Garantir dupla matrícula do estudante, na classe comum ou no ensino especializado" - A dupla matrícula não é uma exigência prevista pela Convenção da Guatemala ou pelo Decreto nº 3.956/2001. A ênfase está na inclusão em ambientes acessíveis, não na manutenção de matrículas paralelas.

D: "Programar os núcleos de acessibilidade e criar instituições especiais de educação superior" - A criação de instituições especiais não reflete o espírito de inclusão plena em ambientes comuns, como propõe a legislação.

E: "Realizar a adequação arquitetônica exclusivamente de prédios escolares das instituições privadas" - O decreto não limita a adequação apenas a instituições privadas; ele abrange todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, para assegurar a acessibilidade a todos os estudantes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!