Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Q2394584

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394584 Direito Administrativo

Sobre a habilitação prevista na Lei de Licitações, analise as proposições abaixo.

I. Para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
II. É permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas na Lei de Licitações, que inibam a participação na licitação.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q2394583

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394583 Direito Tributário

Sobre as taxas, é correto afirmar que

A

são cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte e o simples fato de o serviço ser posto à disposição do contribuinte não é fato gerador da taxa.

B

os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, não se sub-rogam na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

C

para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as constituições dos estados, as leis orgânicas do Distrito Federal e dos municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.

D

se considera irregular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

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Q2394582

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394582 Direito Tributário

A respeito dos impostos, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
( ) Compete ao Distrito Federal e aos estados não divididos em municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos estados e aos municípios.
( ) A lei federal não pode cometer aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / F / V / V

B

F / V / V / F

C

V / V / V / F

D

V / F / F / V

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Q2394581

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394581 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas de diversões públicas deverão observar que

A

durante os espetáculos deverão as portas conservar-se fechadas, permitidas apenas por cortina.

B

nas casas de espetáculos de sessões consecutivas, que não tiverem exaustores suficientes, devem decorrer lapso de tempo entre saída e entrada dos espectadores para efeito de renovação do ar.

C

não poderão possuir bebedouro de água filtrada, ainda que em perfeito estado de funcionamento.

D

as principais portas de saída serão encimadas pela inscrição "SAÍDA", legível à distância e luminosa, mesmo quando se apagarem as luzes da sala.

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Q2394580

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394580 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete

A

à União, apenas.

B

aos Estados e ao Distrito Federal, apenas.

C

aos municípios, apenas.

D

à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

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Q2394579

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os acessos de cada andar à antecâmara, bem como desta à caixa de escada serão dotados de portas que observarão, dentre outras exigências,

A

resistência ao fogo de 1 hora e 30 minutos, no mínimo.

B

largura suficiente para dar escoamento à população do setor da edificação a quem servem, calculada na razão de 0,30 m por pessoa, sendo que cada porta não poderá ter vão superior a 0,80 m.

C

altura livre igual ou superior a 1,90 m.

D

abrirão sempre no sentido de quem, de edificação entra para o extintor e, ao abrir, só poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para as passagens ou corredores.

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Q2394578

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os compartimentos das edificações, conforme a sua destinação, assim como compartimentos de permanência prolongada são aqueles que poderão ser utilizados para uma, pelo menos, das funções ou das seguintes atividades:

A

lavagem de roupa e serviços de limpeza.

B

cinemas, teatros e salas de espetáculos.

C

reunir ou recrear.

D

circulação e acesso de pessoas.

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Q2394577

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394577 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A zona exclusiva para instalação de áreas tecnicamente equipadas para disposição final de resíduos sólidos e congêneres, aterro sanitário e industrial é a Zona de

A

Uso Predominantemente Industrial (ZUPI).

B

Diretrizes Especiais (ZDE).

C

Adensamento Restrito (ZAR).

D

Uso Sanitário (ZUS).

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Q2394576

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba, foi constituído(a) o(a)

A

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

B

Secretaria de Obras e do Meio Ambiente (SOMA).

C

Conselho de Desenvolvimento de Meio Ambiente (CODEMA).

D

Departamento de Proteção Ambiental e Desenvolvimento (DPAD).

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Q2394575

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a prévia licença para a execução de edificações, construções, instalações, reconstruções, reformas, desdobros ou unificações, desmembramentos, loteamentos e conservações, assinale a alternativa correta.

A

A concessão da licença provisória desobriga o requerente do cumprimento das legislações municipal e estadual, mas qualquer transgressão implicará no embargo da obra, até a expedição do alvará de construção definitivo.

B

Poderão receber licença provisória a título precário, por 180 dias, para a execução das obras de tapume, muros de fechamento e canteiro de obras, somente os projetos industriais e comerciais em funcionamento.

C

As construções residenciais, com área construída até 70 m², serão consideradas habitações de interesse social, recebendo, portanto, em seu processo de licenciamento tratamento diferenciado.

D

Não depende de alvará de licença a instalação de andaimes e tapumes para construir no alinhamento da via pública e a demolição.

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Q2394574

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Edificações de Santana de Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesmo nos logradouros onde não é exigido recuo de frente, além de observar outras exigências, como a inclinação máxima longitudinal de

A

45%.

B

30%.

C

25%.

D

20%.

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Q2394573

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394573 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada é a

A

concessão de garantia.

B

dívida pública consolidada.

C

operação de crédito.

D

dívida pública mobiliária.

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Q2394572

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394572 Direito Urbanístico

A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)

A

alvará de construção.

B

habite-se.

C

servidão de passagem.

D

jirau.

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Q2394571

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394571 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, o servidor municipal afastado da atividade por motivo de doença terá assegurado a integralidade de seus proventos, durante os primeiros

A

30 dias consecutivos.

B

15 dias consecutivos.

C

30 dias úteis.

D

15 dias úteis.

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Q2394570

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394570 Direito Urbanístico

O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é a

A

adjudicação compulsória.

B

retrocessão.

C

limitação administrativa.

D

preempção.

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Q2394569

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394569 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A aprovação de leis referentes ao Código de Edificações de Santana de Parnaíba dependerá do voto favorável

A

da maioria qualificada dos membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.

B

da maioria absoluta dos vereadores.

C

de um terço dos membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.

D

de dois terços dos vereadores.

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Q2394568

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394568 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Fica proibido o funcionamento de casas ou estabelecimentos comerciais de diversões eletrônicas e similares, inclusive vídeo games, bingos, locação de equipamentos para pesquisa na rede mundial de computadores e locação de equipamentos para jogos em rede de qualquer estabelecimento de ensino, seja ele público ou privado, na distância de

A

3 quilômetros.

B

1 quilômetro.

C

800 metros.

D

500 metros.

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Q2394565

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Desenhista Técnico |

Q2394565 Noções de Informática

Assinale a alternativa que apresenta o comando de atalho padrão aplicado no AutoCAD 2023 para ativar a ferramenta de navegação 3D Orbit.

A

Manter pressionado a rodinha do mouse e mover o mouse.

B

Girar a rodinha do mouse para cima ou para baixo.

C

Manter o shift e a rodinha do mouse pressionado e mover o mouse.

D

Dar duplo clique na rodinha do mouse.

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Q2394562

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Desenhista Técnico |

Q2394562 Noções de Informática

Assinale a alternativa que apresenta o modo aplicado no AutoCAD 2023 para exportar os layouts selecionados para um único arquivo PDF.

A

Manter o CTRL, pressionar e clicar na guia dos layouts que deseja exportar. Depois clicar com o botão direito do mouse e selecionar Publicar layouts selecionados. Na caixa de diálogo Publicar, na lista suspensa Publicar para, selecionar PDF. Clicar em Publicar.

B

Clicar na guia Saída, depois clicar em exportar. Na caixa de diálogo Exportar para pdf, selecionar os desenhos a serem exportados. Clicar no campo gerar um único arquivo e depois clicar em Salvar.

C

Clicar na guia Gerenciar, clicar em exportar, depois clicar em pdf e no campo desenho, digitar os desenhos desejados.

D

Aplicar o comando Ex, clicar em exportar em pdf único.

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Q2394561

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Desenhista Técnico |

Q2394561 Desenho Industrial

Assinale a alternativa que apresenta as linhas em desenhos, segundo as normas técnicas.

A

As linhas de chamadas devem terminar com uma seta, se ela terminar dentro do objeto representado.

B

A caneta de cor vermelha é padrão para traços com 0,35 mm de largura de uma linha.

C

A linha tracejada é usada para contornos ou arestas não visíveis.

D

Para diferentes vistas de uma peça, desenhadas na mesma escala, as larguras das linhas devem ser diferenciadas.

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