Segundo o regramento constitucional referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, é correto
afirmar que
A liquidação extrajudicial é o regime de insolvência que
se destina a interromper o funcionamento da instituição
e promover sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judicial por produtor rural,