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Considera-se crime contra a flora:
I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
I. Considera‐se surto quando no mínimo dez ou mais pessoas apresentam doença ou sinais e sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem, normalmente em um mesmo local.
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dtha
II. Algumas doenças relacionadas à ingestão de água contaminada são: Catapora, Dengue, Sarampo, Sífilis, Antraz, Botulismo, Gripe, COVID-19 e HIV.
III. Uma das doenças causadas pela água é a leptospirose, conhecida como “doença do rato”. Sua ocorrência está relacionada à presença de ratos em esgotos, os quais eliminam, por meio da urina, a bactéria Leptospira, responsável pela infecção. A contaminação pode acontecer quando a água contaminada entra em contato com feridas na pele ou mucosas, representando um risco à saúde humana.
É correto o que se afirma em:
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
( ) desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
( ) respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
( ) adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
Constituem direitos do/a assistente social:
I – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
O benefício deve ser ofertado nas seguintes situações:
I – Vulnerabilidade Permanente: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
II – Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia dos indivíduos e famílias afetadas.
I – Os possuidores de diploma em curso de ensino médio completo, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;
II – Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;
Constituem competências do Assistente Social:
( ) encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
( ) planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
( ) planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
1 - Objetivos 2 - Princípios
A) a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
B) a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
C) a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
D) a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
E) a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;