São modalidades de licitação reguladas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:

Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Julgue as afirmativas a seguir à luz das disposições do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT):

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 60% (sessenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Está correto o que se afirma em:

Com base no regramento da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

( ) Para todos os efeitos o período das férias será computado como tempo de serviço, exceto para fins previdenciários.

( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

A sequência está correta em:

À luz do Decreto Lei nº 5.452/1943 (CLT) é correto afirmar que, desde que não esteja expressamente fixado outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de:

Tendo em vista que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos- SCFV tem especificidades que contemplam os ciclos de vida dos usuários, a partir do descrito na publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: “Perguntas Frequentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de 10 de Julho de 2017, relacione a primeira coluna com a segunda em seguida assinale a alternativa CORRETA;

1- Especificidade para crianças de até 6 anos
2- Especificidade para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
3- Especificidade para adolescentes de 15 a 17 anos
4- Especificidade jovens de 18 a 29 anos
5- Especificidade para adultos de 30 a 59 anos
6- Especificidade pessoas idosas
A- Objetiva promover a convivência, a formação para a participação e cidadania, o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social 

B- Objetiva fortalecer a convivência familiar e comunitária e contribuir para o retorno ou a permanência dos adolescentes na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulam a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho

C- Busca desenvolver atividades com as crianças, seus familiares e a comunidade, a fim de fortalecer vínculos de afetividade e cuidado e prevenir a ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo complementar e diretamente articulado ao PAIF

D- Deve estar pautado nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e levar em consideração que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, bem como a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. As atividades com os participantes dessa faixa etária devem incluir vivências que valorizem as suas experiências e que estimulem e potencializem a capacidade de escolher e decidir.

E- Objetiva fortalecer vínculos familiares e comunitários, desenvolvendo ações complementares, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribui para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural, bem como estimula o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida; propicia sua formação cidadã e detecta necessidades e motivações, habilidades e talentos, propiciando vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social, estimulando a participação na vida pública no território, além de desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo moderno

F-Objetiva fortalecer vínculos familiares e comunitários, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Contribui para a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimula o desenvolvimento de potencialidades para novos projetos de vida; propicia sua formação cidadã e vivências para o alcance de autonomia e participação social; detecta necessidades, motivações, habilidades e talentos.

Sobre a gestão financeira e orçamentária do SUAS, identifique a alternativa INCORRETA, de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2012.

Sobre o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social, de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2012, é INCORRETO afirmar:

Complete a frase abaixo de acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS2012, em seguida assinale a alternativa CORRETA.
O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre ___________________é o instrumento pelo qual ______________no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo ______________, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais

Sobre a inserção dos usuários no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas- SCFVI, é INCORRETO afirmar:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define os seguintes usuários para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas(SCFVI), EXCETO:

Sobre a proteção social assegurada pela Política de Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o artigo 2^o da LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993). 

Sobre a equipe técnica do SCFV, descrita na publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: “Perguntas Frequentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de 10 de julho de 2017, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeira e F para falsa, após assinale a alternativa correta:

I- O técnico de referência é profissional de nível superior que integra a equipe do CRAS para ser referência aos grupos do SCFV.

II- Entre as atribuições do técnico de referência, estão conhecer as situações de vulnerabilidade social e de risco das famílias beneficiárias de transferência de renda (BPC, PBF e outras) e as potencialidades do território de abrangência do CRAS.

III- Orientador social ou educador social é função exercida por profissional com, no mínimo, nível médio de escolaridade. Tem atuação constante junto ao(s) grupo(s) do SCFV e é responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático.

IV- Estão entre as atribuições do orientador social acompanhar o desenvolvimento dos grupos existentes nas unidades ofertantes do serviço, acessando relatórios, participando em reuniões.

V- A equipe do SCFV é constituída por um técnico de nível superior do CRAS - que deverá ser necessariamente o assistente social que integre esta equipe 

Tendo em vista a interface entre o SCFV e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de acordo com a publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: “Perguntas Frequentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de 10 de julho de 2017, é INCORRETO afirmar: 

De acordo com a publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome: “Perguntas Frequentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de 10 de Julho de 2017, são objetivos gerais do SCFV o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:

São medidas de proteção à pessoa idosa previstas no O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) as abaixo elencadas, EXCETO:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) prevê no Capítulo IX o direito à habitação.

Assinale a alternativa INCORRETA

Sobre a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, o Título III, Capítulo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO: 

O Plano de Assistência Social, de que trata o art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS.
Segundo o art.18 da NOB-SUAS-2012, a estrutura do Plano de Assistência Social é composta por: Marque a alternativa INCORRETA.

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social- NOBSUAS/2012, as alternativas abaixo registram as responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão do Sistema Único de Assistência Social- SUAS. EXCETO: