A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas.

O Pacto e o Plano de Assistência Social devem guardar correlação entre si.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende a definição de indicadores.

A realização do Pacto de Aprimoramento do SUAS se dará a partir da definição das prioridades e metas de estados e municípios para cada quadriênio e do preenchimento do instrumento que materializa o planejamento para o alcance das metas.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.