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Tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

Quando o cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau tenham participado ou venham a participar como perito.

Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Autarquias

Associações públicas

Empresas públicas

Fundações públicas

É aquele que viola princípios básicos e se encontra fora das possibilidades do ordenamento jurídico.

É aquele que apresenta defeitos insanáveis, logo, não poderá ser convalidado.

É aquele que apresenta defeitos mais brandos, ou seja, sanáveis e passíveis de convalidação.

São exemplos: autorização para exploração de trabalho escravo, ordem de tortura a um preso.

É aquele que apresenta um vício material irrelevante, representando mera ofensa à padronização das normas internas.

Competência

Finalidade

Forma

Motivo

Objeto

Observar as normas legais e regulamentares.

Cumprir irrestritamente todas as ordens superiores.

Ser assíduo e pontual ao serviço.

Tratar com urbanidade as pessoas.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

O processo administrativo disciplinar é meio formal, solene, de apuração das infrações cometidas pelos servidores e consequente aplicação da pena administrativa.

A sindicância é processo sumário de elucidações de irregularidades no serviço público, praticadas por servidores, logo não serve de embasamento para a aplicação de qualquer pena.

O arquivamento da sindicância decorre da não apuração dos fatos irregulares ou, quando eles tenham sido apurados, mas não tenha sido definida a sua autoria.

A sindicância, por independer de publicidade, pode ser promovida sigilosamente.

O processo administrativo disciplinar somente é obrigatório sempre que o ato do servidor ensejar a imposição de pena de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de função comissionada.

A aplicação da pena disciplinar ou administrativa, como resultante do descumprimento das normas internas da Administração Pública direta ou indireta a que está sujeito o servidor público, depende da conclusão dos processos civis e penais eventualmente instaurados em razão do mesmo fato.

A aplicação de qualquer das sanções disciplinares exige a descrição das razões de fato e de direito que levaram a Administração Pública a punir seu servidor.

A autoridade administrativa, competente para a sua aplicação, deve analisar a repercussão danosa para o Poder Público, apontando os dispositivos legais ou regulamentares violados e a cominação prevista.

O servidor, ainda que tenha agido irregularmente, pode ser beneficiado por excludentes de falta disciplinar ou extinguentes de pena disciplinar.

Sempre que da atuação dolosa ou culposa do servidor decorrer um dano à Administração Pública ou a terceiros, está ele obrigado a ressarcir os prejuízos causados.

Princípio da impessoalidade

Princípio da moralidade

Princípio da legalidade

Princípio da publicidade

Princípio da finalidade

Teleológico

Legalista

Relação Jurídica

Serviço Público

Positivista

As blusas são azul-celestes.

É necessário muita sabedoria.

É permitido a entrada de menores.

Ginástica é boa para a saúde.

Presença de meninas no orfanato, é proibido.

Eu reouve meu carro roubado.

Mulher assaltada reavê suas joias.

Assim que reunir meus documentos, eu requiro minha aposentadoria.

Nas discussões em família, eu sempre intermedio em favor dos meus filhos.

Eu compelo meu marido, sempre que posso.

Epistêmicos

Delimitadores

Deônticos

Afetivos

Circunstancializadores

Conforme solicitou-me, enviarei seu pedido ainda hoje.

Em tratando-se de viajar, ela sempre consegue se programar.

Devo te acariciar como se fosse a última vez.

Olhou para o filho, apaixonando-se.

Se não houvesse tantas dívidas, me aventuraria em uma jornada pelo mundo.

A vida passa como um furacão. (símile)

Os cacos dos meus sonhos têm olhos que enxergam o meu futuro. (prosopopeia)

O ouro verde representa a herança do Brasil Império. (perífrase)

“Tenho bastante em ter nada”. (Fernando Pessoa) – (oximoro)

“Homem é lobo do homem”. (diácope)

Malhou, e treinou, e voltou a treinar para conseguir emagrecer.

Jussara estuda Geografia, e Bruna Arquitetura.

Treinou o mais que pode e não venceu o campeonato.

Os portfólios que eu fiz foram classificados.

Observei, porém, as alternativas que poderiam me ajudar.

Marcela namora com o João.

Adverti o diretor que os funcionários entrariam em greve.

Prefiro doce do que salgado.

Depois de tantas mentiras, seu discurso não agrada ao país.

Procederemos a destruição das provas adulteradas.

A grosso modo, havia dez enfermeiros de plantão.

Após três meses em alto mar, os marinheiros chegaram à terra.

À uma estarei aí.

Ele está muito dedicado à uma das causas democráticas.

Serei uma nova pessoa, à partir do meu novo emprego.

simulacro = imitação

pernóstico = esnobe

irromper = interferir

defeso = proibido

infligir = desrespeitar

Eu valho mais do que aparento.

Eu arguo meus alunos diariamente.

Eu gerio a empresa com maestria.

Eu pulo minhas pratas quinzenalmente.

Eu adiro à ideia proposta.