Um secretário escolar recebe uma ligação de um responsável bastante aflito com a situação de seu filho. O profissional precisa ouvir atentamente, transmitir calma, registrar a ocorrência e encaminhar a questão à coordenação pedagógica. Nesse caso, quais habilidades se destacam como fundamentais para esse atendimento?

O assistente educacional percebe que alguns alunos de comunidades periféricas possuem dificuldades de acesso à escola devido à falta de transporte ou recursos básicos. Para atender o disposto no Art. 206, I, da Constituição Federal de 1988, a escola deve:

A gestão administrativa e organizacional envolve o controle e manutenção, assim como a conservação dos equipamentos e materiais que compõem o patrimônio escolar. Sobre o patrimônio escolar, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)O patrimônio escolar deve estar sempre em ordem, pois sua má conservação pode comprometer a segurança e o projeto pedagógico.

(__)O envolvimento da comunidade no levantamento patrimonial contribui para identificar problemas e soluções.

(__)Normas de qualidade e segurança de equipamentos e materiais devem ser observadas com rigor crescente.

(__)O patrimônio escolar é composto exclusivamente por livros e equipamentos eletrônicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A escrituração escolar é o registro sistemático de todos os fatos relativos à instituição de ensino e tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno e do funcionamento da instituição. Analise as assertivas sobre a escrituração de documentos escolar.

Acesse:https://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/ Manual-da-Secretaria-Escolar.pdf

I.A escrituração escolar assegura a verificação da identidade do aluno, da autenticidade da vida escolar e da regularidade de seus estudos.

II.Os registros de aprovação, reprovação e progressão parcial fazem parte da escrituração escolar nas instituições públicas de ensino.

III.A escrituração escolar é voltada apenas para alunos, não envolvendo registros administrativos da instituição.

IV.As decisões do Conselho de Classe devem constar nos documentos de escrituração escolar.

É correto o que se afirma em:

Em uma escola, o assistente educacional mantém diálogo constante com a direção, coordenação pedagógica e responsáveis pelos alunos, tendo acesso a dados formais e informais, alguns sigilosos. Considerando o trabalho em equipe e colaboração nas atividades, qual afirmativa representa o papel desse profissional no contexto escolar?

O assistente educacional desempenha um papel estratégico na gestão educacional, atuando de forma integrada aos programas de formação e qualificação profissional, bem como o contínuo aperfeiçoamento de sua prática. Conforme a participação e atuação do assistente educacional, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)O assistente educacional deve manter-se atualizado quanto às legislações, não apenas para respaldo do seu trabalho, mas também para informar a comunidade escolar.

(__)A formação continuada e o domínio de ferramentas digitais não são relevantes para a comunicação e envio de dados às esferas competentes.

(__)A organização do espaço físico e digital contribui para rapidez na emissão de documentos e aumento da credibilidade da secretaria.

(__)O trabalho integrado à coordenação pedagógica permite ao assistente educacional contribuir para a regularização da vida escolar dos alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Uma escola municipal decide incluir critérios de sustentabilidade em sua licitação para construção de uma nova biblioteca, incentivando empresas que utilizem materiais ecológicos e práticas inovadoras de construção. Essa medida atende a qual finalidade do processo licitatório, segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/202, Art. 11?

 O assistente educacional observa que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil deve ser ofertada de forma gratuita e de qualidade a toda população, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa diretriz garante:

Para conduzir a escola em um modelo de gestão democrática e participativa, a instituição de ensino precisa ser conduzida proporcionando uma participação ativa de toda comunidade escolar. Nesse contexto analise as afirmativas e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A gestão democrática estimula o engajamento dos funcionários, famílias e comunidade escolar.

(__)O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento de caráter exclusivamente administrativo e, por isso, não requer participação coletiva.

(__)Considerar a realidade da comunidade é um princípio essencial para que a educação seja inclusiva.

(__)A gestão democrática busca aproximar a escola das famílias e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O uso das tecnologias e informática na informatização escolar gera benefícios e facilidades na organização dos serviços essenciais. Analise as afirmativas abaixo sobre os sistemas de informatização escolar.

I.A economia de papel proporcionada pela gestão online auxilia a escola a redirecionar recursos financeiros para outras áreas.

II.A utilização de relatórios digitais não contribui para o acompanhamento do desempenho dos docentes, apenas dos alunos.

III.A adoção de sistemas online fortalece a imagem da escola perante pais e estudantes, pela qualidade do serviço prestado.

IV.A administração online é eficaz apenas no curto prazo, pois a longo prazo o acúmulo de documentos digitais inviabiliza o sistema.

É correto o que se afirma em:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste em garantir alimentação aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica e, conforme seus objetivos, afirma-se que ele visa:

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro traz em seu artigo 6º a definição abaixo.

"(...) é o conjunto de cargos de carreira ou em comissão, integrantes da estrutura organizacional municipal."

Essa é a definição de:

Um assistente financeiro foi designado para auxiliar na adequação do Portal da Transparência de um município, a fim de garantir o cumprimento integral das normas de acesso à informação e responsabilidade fiscal. A tarefa exige o conhecimento preciso sobre quais informações devem ser proativamente disponibilizadas ao público e com que frequência, um conceito conhecido como transparência ativa. A legislação moderna impõe obrigações claras para assegurar que o cidadão possa acompanhar a gestão dos recursos públicos de forma ágil e detalhada. Com base nas exigências legais sobre transparência na gestão pública, assinale a alternativa correta.

A gestão de recursos públicos impõe a todos os responsáveis o dever de demonstrar a correta aplicação dos valores que lhes foram confiados, um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito conhecido como accountability. A prestação de contas não é uma mera formalidade, mas um instrumento essencial de transparência e controle, que sujeita o gestor à responsabilização por seus atos. A Constituição Federal e as leis de finanças públicas definem claramente o alcance dessa obrigação. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O dever de prestar contas se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, de natureza pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda.

(__)A obrigação de prestar contas é restrita aos agentes políticos e aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, excluindo-se de tal dever os particulares que recebem subvenções ou outros auxílios do poder público.

(__)A omissão no dever de prestar contas ou a ocorrência de desfalque de recursos públicos sujeita o responsável exclusivamente a sanções de natureza política, como a perda de direitos políticos, não cabendo a cobrança do ressarcimento do dano.

(__)A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo que visa apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, com o objetivo de obter o respectivo ressarcimento, sendo instaurado diante da não comprovação da aplicação de recursos públicos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável, sendo um de seus pilares o controle rigoroso da despesa total com pessoal dos entes da Federação. Para tanto, a lei define limites percentuais máximos para esse tipo de gasto, calculados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), distribuindo-os entre os diferentes Poderes de cada esfera governamental. O cumprimento desses limites é essencial para a saúde fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Diante do exposto e das regras definidas pela LRF, assinale a alternativa correta sobre os limites da despesa com pessoal.

A prestação de informações no serviço público exige a utilização de uma linguagem e de formatos documentais que assegurem a clareza, a objetividade e a uniformidade. A escolha do tipo de expediente e a correta aplicação dos princípios de redação oficial são essenciais para que a comunicação cumpra sua finalidade de informar com precisão e sem ambiguidades, seja ela destinada ao público interno ou a outros órgãos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O memorando é a modalidade de comunicação oficial utilizada exclusivamente para correspondência entre órgãos públicos distintos, enquanto o ofício se destina à comunicação interna, entre unidades de um mesmo órgão.

(__)A clareza e a objetividade são alcançadas por meio do uso de frases curtas e em ordem direta, evitando-se o uso de regionalismos, jargões técnicos desnecessários e adjetivação excessiva que possa denotar impressões pessoais.

(__)A concisão, um dos pilares da redação oficial, implica que o redator deve suprimir informações essenciais para reduzir o tamanho do texto, priorizando a brevidade em detrimento da completude da mensagem.

(__)O Padrão Ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, pode ser aplicado tanto para comunicações internas quanto externas, visando à padronização e à racionalização dos expedientes oficiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo

A execução da despesa orçamentária no setor público segue uma sequência de etapas legalmente definidas, que garantem o controle e a correta aplicação dos recursos. Esse processo ordenado assegura que uma obrigação para o ente público só seja paga após a verificação do cumprimento de todos os requisitos legais e contratuais. O conhecimento aprofundado dessas etapas é fundamental para a rotina de um assistente financeiro. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem o prévio empenho.

II.A liquidação da despesa tem por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo este o momento em que a autoridade competente determina o efetivo pagamento.

III.O pagamento é a última etapa da execução da despesa e consiste na entrega de numerário ao credor,extinguindo a obrigação, e somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Está correto o que se afirma em:

A realização da despesa pública inicia-se com o empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para atender a um compromisso assumido pelo ente público. A doutrina e as normas de finanças públicas classificam o empenho em diferentes modalidades, a depender da natureza da despesa, do conhecimento prévio de seu montante e da forma de seu pagamento. Essa classificação é essencial para a adequada execução e controle orçamentário. Considerando as modalidades de empenho da despesa, assinale a alternativa correta.

A evolução da administração pública no Brasil reflete uma busca contínua por modelos que aprimorem a eficiência e a probidade na gestão dos recursos. Um município, ao revisar suas práticas de gestão financeira e orçamentária, identificou que o excessivo apego a normas e procedimentos rígidos estava gerando morosidade e dificultando o alcance de metas de serviço à população. Para superar esses desafios, foi proposta uma reforma administrativa que visa a uma gestão mais flexível e orientada para o desempenho. Considerando os modelos de administração pública e seus diferentes mecanismos de controle, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do modelo que se alinha a essa reforma. 

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas não se limita à análise das contas anuais, abrangendo também o acompanhamento contínuo de atos de gestão que possuem significativo impacto financeiro e legal para a administração pública. Dentre esses, os atos de pessoal, como admissões e concessão de aposentadorias, são objeto de uma fiscalização específica, visando garantir sua conformidade com a Constituição e as leis. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A competência do Tribunal de Contas para apreciar a legalidade dos atos de pessoal abrange todas as formas de provimento de cargos, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão, que também devem ser submetidas a registro.

(__)A decisão do Tribunal de Contas que nega o registro a um ato de aposentadoria tem caráter meramente opinativo, cabendo ao gestor público a decisão final sobre a manutenção ou suspensão do benefício considerado ilegal.

(__)Um ato de concessão de aposentadoria é considerado um ato administrativo simples, que só passa a gerar efeitos financeiros para o beneficiário após a sua homologação e respectivo registro pelo Tribunal de Contas.

(__)Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: