Um assistente financeiro foi designado para auxiliar na
adequação do Portal da Transparência de um município,
a fim de garantir o cumprimento integral das normas de
acesso à informação e responsabilidade fiscal. A tarefa
exige o conhecimento preciso sobre quais informações
devem ser proativamente disponibilizadas ao público e
com que frequência, um conceito conhecido como
transparência ativa. A legislação moderna impõe
obrigações claras para assegurar que o cidadão possa
acompanhar a gestão dos recursos públicos de forma
ágil e detalhada. Com base nas exigências legais sobre
transparência na gestão pública, assinale a alternativa
correta.