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Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, o qual conterá, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros itens:
Sobre a dívida ativa, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.
II. Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias
. III. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”
De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são denominadas:
Acerca da Lei de Orçamentária, de acordo com a Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta:
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Unidade Contábil é classificada como unificada quando:
Podemos afirmar que o clima de Santa Catarina é:
Sabemos que os portos de Santa Catarina são muito importantes para o desenvolvimento econômico de nosso estado. Assinale a alternativa que aponta o porto que administrado pelo Estado de Santa Catarina.
De acordo com o artigo 26 da Lei 05/2010 referente ao Código Tributário do Município de São Carlos, extinguem o crédito tributário, exceto:
Assinale a alternativa falsa, considerando capítulo IV, DAS RESPONSABILIDADES, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Carlos.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Carlos, são formas de provimento de cargo público, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser outorgado mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público, devidamente justificado. Assinale a alternativa incorreta:
Analise as sentenças abaixo considerando a Lei Complementar Nº 005, de 29 de novembro de 2010, do município de São Carlos-SC. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões pelas quais forem responsáveis:
I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos com qualquer idade;
II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;
III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;
IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;
V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou diante deles em razão de seu ofício;
VII – o sócio majoritário, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.
Podemos afirmar que:
De acordo com a figura abaixo, é correto afirmar que a distância entre A e B é de, aproximadamente:
Observe as frases abaixo.
I - Edson preferiu escrever à lápis.
II - A testemunha mostrou-se disposta à relatar o ocorrido.
III - Jamais diria algo assim à ela.
IV - Veja a cidade à qual nos referimos.
Em relação ao uso da crase, considera-se correto:
“O candidato morreu sem se saber se _____ ou não as ideias e o grupo voltou novamente ao seu trabalho no banco.” Complete a lacuna com forma verbal que atende ao contexto apresentado.
Observe as afirmativas abaixo.
I - Um grupo de militares quebrou a sala de convenções. (Erro de concordância verbal)
II - Alguns de nós viajará no fim de semana. (Erro de concordância verbal quanto ao sujeito representado por pronome indefinido)
III - Eles estudam tal qual as orientações dos mestres. (Erro de concordância nominal).
Conforme observado em parênteses, consideram-se assertivo o apresentado:
“No mundo, o clima de agitação e de intensa controvérsia política se prolonga, assim como as situações ___________ dos países”. Complete a lacuna conforme concordância nominal correta.
“O processo de artificialidade pelo qual passa a leitura na escola vem se constituindo no centro das atenções de abordagens teóricas sobre leitura em circulação no Brasil” Indique a alternativa em que a expressão em destaque pode ser substituída conforme norma culta
Marque a alternativa em que há ERRO ortográfico.
“Ao contrário do que foi pedido, o jogo foi prorrogado.” Indique a alternativa em que há o sinônimo da expressão em destaque.