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De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
Considera-se em flagrante delito quem:
I.Não está cometendo a infração penal.
II.Acaba de cometê-la.
III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
É CORRETO o que se afirma em:
Primeira coluna: crime
1-Furto. 2-Roubo. 3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
( )Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
( )Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
( )Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
I-A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Pública ou a terceiros, em decorrência de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, no exercício de suas atribuições.
II-A responsabilidade penal do servidor público decorre da prática de infrações penais e sujeita o servidor a responder a processo criminal e a suportar os efeitos legais da condenação.
III-A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é desobrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos seguintes princípios básicos de atuação, em prol do cidadão do município:
I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida, liberdade, prosperidade e segurança pessoal;
II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa;
III-Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais;
IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob domínio do município;
V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem pública;
VI-Uso progressivo da força.
É CORRETO o que se afirma em:
( )É competência geral da Guarda Municipal a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município de Itapema.
( )A Guarda Municipal tem suas atividades somente "Operacionais".
( )Pela falta injustificada ao trabalho, o Guarda Municipal sofrerá desconto em sua remuneração e responderá a Processo Administrativo Disciplinar, ficando sujeito à pena de suspensão, pelo período que determinar a Decisão do Secretário de Segurança em conformidade com o parecer da Corregedoria.
( )É proibido ao Guarda Municipal de ambos os sexos, o uso de relógio e óculos, mesmo que haja sobriedade quanto ao seu tamanho e a sua cor.
( )O Guarda Municipal é responsável por todos os prejuízos que causar aos cofres públicos municipais, seja por ação ou omissão dolosa ou culposa, após apuração sumária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A garantia de prioridade compreende:
I-Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II-Destinação dificultada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III-Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É CORRETO o que se afirma em:
( )O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
( )As crianças menores de dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
( )É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.
( )Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.Retenção do veículo. II.Remoção do veículo. III.Advertência por escrito. IV.Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
É correto o que se afirma em:
I-O cinto de segurança é de utilização individual. Transportar criança, no colo, ambos com o mesmo cinto, poderá acarretar lesões graves e até a morte da criança.
II-O sistema de freios se desgasta com o uso do veículo. Freios gastos exigem maiores distâncias para frear com segurança e podem causar acidentes.
III-Em casos de declives, nunca se deve descer com o veículo desengrenado. Afinal, em caso de necessidade, não se terá a força do motor para ajudar a parar ou a reduzir a velocidade e os freios podem não ser suficientes.
É CORRETO o que se afirma em: