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Q1908535 Direito Processual Penal
De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1908534 Direito Processual Penal

De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.


Considera-se em flagrante delito quem:

I.Não está cometendo a infração penal.


II.Acaba de cometê-la.


III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.


IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1908533 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1908532 Direito Penal
De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de SABOTAGEM.
Alternativas
Q1908531 Direito Penal
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que relaciona o nome do crime com a sua descrição:
Primeira coluna: crime
1-Furto. 2-Roubo. 3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
(  )Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
(  )Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
( )Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 
Alternativas
Q1908529 Direito Penal
De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA que descreve o crime de PECULATO.
Alternativas
Q1908527 Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas ao Processo Administrativo Disciplinar e identifique as corretas.
I-A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Pública ou a terceiros, em decorrência de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, no exercício de suas atribuições.
II-A responsabilidade penal do servidor público decorre da prática de infrações penais e sujeita o servidor a responder a processo criminal e a suportar os efeitos legais da condenação.
III-A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é desobrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q1908523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema), analise as assertivas a seguir:
A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos seguintes princípios básicos de atuação, em prol do cidadão do município:
I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida, liberdade, prosperidade e segurança pessoal;
II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa;
III-Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais;
IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob domínio do município;
V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem pública;
VI-Uso progressivo da força.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1908522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 4183, de 04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(  )É competência geral da Guarda Municipal a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município de Itapema.
(  )A Guarda Municipal tem suas atividades somente "Operacionais".
(  )Pela falta injustificada ao trabalho, o Guarda Municipal sofrerá desconto em sua remuneração e responderá a Processo Administrativo Disciplinar, ficando sujeito à pena de suspensão, pelo período que determinar a Decisão do Secretário de Segurança em conformidade com o parecer da Corregedoria.
(  )É proibido ao Guarda Municipal de ambos os sexos, o uso de relógio e óculos, mesmo que haja sobriedade quanto ao seu tamanho e a sua cor.
(  )O Guarda Municipal é responsável por todos os prejuízos que causar aos cofres públicos municipais, seja por ação ou omissão dolosa ou culposa, após apuração sumária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1908521 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA.
A garantia de prioridade compreende:
I-Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II-Destinação dificultada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III-Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV-Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1908520 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 
(  )O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
(  )As crianças menores de dezoito anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
(  )É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.
(  )Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q1908519 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 517, de 10 de maio de 1990 (Lei Orgânica do Município), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1908518 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1908515 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1908514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n.º 10741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1908513 Legislação de Trânsito
Segundo a Lei n.º 9.503 - Código de Trânsito Brasileiro 1997, O _________ estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. Assinale a alternativa que PREENCHE CORRETAMENTE a lacuna acima: 
Alternativas
Q1908512 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas nesse Código, e, dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I.Retenção do veículo. II.Remoção do veículo. III.Advertência por escrito. IV.Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q1908511 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro/1997, sobre normas de circulação e conduta, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1908509 Legislação de Trânsito
De acordo com o Manual de Direção Defensiva do DENATRAN/2005, leia as afirmativas a seguir:
I-O cinto de segurança é de utilização individual. Transportar criança, no colo, ambos com o mesmo cinto, poderá acarretar lesões graves e até a morte da criança.
II-O sistema de freios se desgasta com o uso do veículo. Freios gastos exigem maiores distâncias para frear com segurança e podem causar acidentes.
III-Em casos de declives, nunca se deve descer com o veículo desengrenado. Afinal, em caso de necessidade, não se terá a força do motor para ajudar a parar ou a reduzir a velocidade e os freios podem não ser suficientes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1908508 Enfermagem
No que se refere aos acidentes com animais peçonhentos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1201: C
1202: C
1203: B
1204: E
1205: C
1206: A
1207: C
1208: B
1209: B
1210: A
1211: A
1212: A
1213: D
1214: E
1215: D
1216: C
1217: A
1218: D
1219: A
1220: C