Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de itaiópolis - sc

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Q2570385 Direito Administrativo
 V. é um servidor público que precisou se aposentar por invalidez. Dois anos depois, após tratamento e recuperação, V. se sente apto a retornar ao trabalho. Este retorno, após ser constatada, por junta médica oficial, a declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria, será feito por meio de:
Alternativas
Q2570384 Direito Administrativo
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, porém existem algumas exceções, como quando ocorre a compatibilidade de horários. Sobre essas exceções, analisar os itens.
I. Dois cargos de professor. II. Dois cargos de agente de segurança pública. III. Dois cargos de profissionais da saúde.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2570383 Direito Administrativo
Os servidores públicos abrangidos por regime próprio de previdência social serão aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos:
Alternativas
Q2570382 Direito Administrativo
Conforme as normativas constitucionais sobre concurso público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis após _____ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo _____________________ em virtude de concurso público. 
Alternativas
Q2570381 Direito Administrativo
No que diz respeito à remuneração dos agentes públicos, conforme ditames constitucionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É liberada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ( ) Os vencimentos pagos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. 
Alternativas
Q2570380 Direito Constitucional
Sobre os direitos constitucionais relativos aos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2570379 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito das vantagens estabelecidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.
Juntamente com o vencimento, quando devidas, deverão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; auxílios pecuniários; gratificações e adicionais (1ª parte). As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2570378 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos. Sobre essa temática, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2570377 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I. Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. II. Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. III. Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2570375 Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I. Confirmação da existência de tratamento. II. Acesso aos dados do titular, do controlador e do operador que fez o tratamento de dados do titular. III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2570374 Administração Financeira e Orçamentária
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:
Alternativas
Q2570365 Administração Pública
Considerando-se os princípios da governança corporativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Transparência (disclosure). (2) Equidade (fairness). (3) Prestação de contas (accountability). 
( ) Além de informações mais completas nos relatórios normais, tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos, inclusive antecipando as demonstrações contábeis. ( ) Significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários; o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas. ( ) Responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios. 
Alternativas
Q2570363 Administração Financeira e Orçamentária
Para sua execução, a despesa pública, por via de regra, deverá seguir os três estágios determinados pela legislação. A despesa que NÃO se processa pela regra é chamada de:
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Q2570362 Auditoria
Como instrumento auxiliar de planejamento e de análise, a revisão analítica é usada para estabelecer a abrangência da auditoria. As técnicas utilizadas na auditoria financeira para responder as dúvidas levantadas pela revisão analítica compreendem:
Alternativas
Q2570360 Noções de Informática
O objetivo da segurança da informação é o de proteger de forma adequada os ativos de informação, de modo a minimizar as potenciais perdas que possam ocorrer no valor dos ativos financeiros e maximizar o retorno de investimento. Para que essa meta seja atingida, é necessário preservar três aspectos críticos da informação, que são: 
Alternativas
Q2570359 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas extraorçamentárias caracterizadas pelo recolhimento de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros são denominadas de: 
Alternativas
Q2570354 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios. São eles:
I. Guerra externa, ou sua iminência. II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2570353 Direito Constitucional
Os critérios integrativos de lacunas em matéria tributária serão aplicados em conformidade com o rol taxativo presente no Art. 108 do Código Tributário Nacional, na forma prefixada e hierarquizada. Desse modo, assinalar a alternativa que representa a última opção a ser seguida pelas autoridades administrativas fiscais em caso de integração.
Alternativas
Q2570352 Direito Tributário
Sobre os casos em que não produzirá efeitos a retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD), analisar os itens.
I. De período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal. II. Cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito. III. Transmitida em desacordo com as disposições na cláusula de retificação.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2570351 Direito Constitucional
Com base nos princípios tributários, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio tributário de que trata a citação abaixo.
É proibido aos entes federativos instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Alternativas
Respostas
141: B
142: C
143: C
144: D
145: B
146: A
147: B
148: A
149: D
150: C
151: A
152: A
153: D
154: D
155: C
156: B
157: D
158: B
159: D
160: A