"Ela também destacou a importância de que a formação seja replicada nos próprios órgãos. "No meio jurídico, lidamos diretamente com dores e situações de desrespeito, por isso é essencial que as legislações sejam respeitadas e cumpridas", completou."
Considerando as regras de acentuação dos vocábulos presentes no trecho e no texto-base, analise as afirmativas a seguir:

I.O vocábulo 'também' recebe acento por ser uma oxítona terminada em ditongo crescente.
II.O vocábulo 'órgãos' recebe acento por ser uma paroxítona terminada em som nasal, assim como o vocábulo 'enxáguam', acentuado corretamente pela mesma regra.
III.O vocábulo 'jurídico' recebe acento pela mesma regra que acentua o vocábulo 'casuísmo'.
IV.O vocábulo 'trás' é um monossílabo tônico acentuado corretamente. Há outros monossílabos que, embora sejam tônicos, não recebem acento gráfico, como 'flor' e 'pães'.

É correto o que se afirma em:

Em determinado órgão da Administração Pública estadual, a alta direção aprovou um plano estratégico institucional com foco na ampliação da capacidade de entrega de políticas públicas, na melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e na racionalização dos gastos com pessoal. Como desdobramento, a unidade de Gestão de Pessoas foi instada a revisar seus processos e políticas, deixando de atuar predominantemente de forma operacional e passando a exercer papel mais estratégico, alinhado às diretrizes organizacionais.

Nesse contexto, a equipe técnica propôs um conjunto de ações:

• implementação de mapeamento de competências alinhado aos objetivos estratégicos;

• revisão dos critérios de recrutamento e seleção, com ênfase em competências críticas;

• integração entre avaliação de desempenho, capacitação e progressão funcional;

• utilização de indicadores para monitorar o impacto das práticas de pessoal nos resultados institucionais.

Considerando os fundamentos da Gestão Estratégica de Pessoas no setor público, assinale a alternativa correta que expressa a lógica que deve orientar a atuação da área de Gestão de Pessoas nesse cenário.

Em um órgão público estadual que executa atividades administrativas e operacionais, foi identificado aumento expressivo de afastamentos por doenças ocupacionais, bem como reincidência de acidentes de trabalho envolvendo servidores e terceirizados. A apuração interna demonstrou inexistência de programa estruturado de gerenciamento de riscos, fragilidade nas ações de prevenção, ausência de integração entre áreas e baixa efetividade na capacitação em segurança e saúde no trabalho. Considere as asserções a seguir:

I.A implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, constitui instrumento central da política de prevenção, pois permite identificar perigos, avaliar riscos ocupacionais e estabelecer medidas de controle compatíveis com as atividades desenvolvidas.

PORQUE

II.As Normas Regulamentadoras estabelecem diretrizes técnicas e administrativas obrigatórias que devem ser observadas pelos órgãos públicos, visando à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores.

Assinale a alternativa correta:

Em um órgão público, a chefia imediata determinou a revisão dos expedientes oficiais após a identificação de documentos com linguagem excessivamente informal, ambiguidades, prolixidade, uso inadequado de pronomes de tratamento e ausência de padronização, fatores que vêm comprometendo a clareza, a impessoalidade e a imagem institucional. A área de Recursos Humanos foi demandada a orientar os servidores quanto aos princípios e às qualidades da Redação Oficial, conforme os padrões adotados na Administração Pública. Considerando os fundamentos da Redação Oficial, assinale a alternativa INCORRETA:

Em um órgão público estadual, a área de Recursos Humanos implantou um sistema de avaliação de desempenho por competências, cujos resultados evidenciaram lacunas relevantes em competências técnicas e comportamentais em diferentes unidades. Apesar disso, constatou-se que os relatórios de avaliação não têm sido utilizados de forma sistemática para orientar ações de desenvolvimento, limitando-se ao registro formal dos resultados, sem desdobramentos práticos na capacitação e no acompanhamento dos servidores. Diante desse cenário, foi proposta a adoção do Programa de Desenvolvimento Individual (PDI) como instrumento estruturante da política de desenvolvimento de pessoas. Considerando os fundamentos do PDI na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Em um órgão público municipal, a área de Recursos Humanos passou a revisar seus procedimentos relativos ao cadastro de dependentes, concessão de benefícios, licenças e demais direitos funcionais vinculados à constituição de entidade familiar. Durante a análise, verificou-se que alguns formulários e rotinas internas reconhecem apenas o casamento civil como forma válida de constituição de família, deixando de contemplar outras entidades familiares previstas constitucionalmente, o que pode gerar restrições indevidas de direitos. Considerando o disposto no art. 226 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em um município, a área de Recursos Humanos passou a apoiar tecnicamente a Secretaria de Assistência Social na análise de requerimentos de benefícios assistenciais e na orientação quanto aos critérios constitucionais aplicáveis às políticas públicas de assistência social. Durante auditoria, constatou-se que alguns procedimentos internos vêm sendo pautados na exigência de contribuição prévia à seguridade social, bem como na restrição do atendimento apenas a determinados grupos, o que pode afrontar a Constituição Federal.

Considerando o disposto no art. 203 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em um órgão público municipal, a implantação do eSocial evidenciou dificuldades na consolidação e transmissão de informações relativas a vínculos, remunerações, afastamentos, saúde e segurança do trabalhador e contribuições previdenciárias. Auditoria interna identificou envio intempestivo de eventos, divergências entre dados do cadastro funcional, folha de pagamento e bases previdenciárias, bem como ausência de definição clara de responsabilidades entre as áreas envolvidas. Diante desse cenário, a Administração determinou a reestruturação das rotinas relacionadas ao eSocial, visando assegurar conformidade legal, integridade das informações e redução de riscos de penalidades. Considerando os fundamentos do eSocial no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Em determinado município, uma pessoa idosa procurou a Ouvidoria relatando que vem enfrentando dificuldades para acessar atendimento regular em unidade pública de saúde, além de sofrer negligência por parte de familiares responsáveis por sua moradia, os quais se recusam a providenciar alimentação adequada e acompanhamento médico. O relato também indica que, em razão de limitações físicas decorrentes da idade, o idoso não consegue, por si só, suprir suas necessidades básicas. Diante da situação apresentada, a área de Recursos Humanos e a rede de proteção social foram acionadas para orientar quanto à adoção de medidas cabíveis. Considerando o disposto no art. 43 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta:

Em um órgão público municipal, auditoria interna constatou inconsistências recorrentes na folha de pagamento, tais como lançamentos indevidos de vantagens, ausência de descontos obrigatórios, registros de ponto divergentes da jornada efetivamente cumprida, concessão de férias sem observância do período aquisitivo e processamento de rescisões sem conferência dos direitos devidos. Verificou-se, ainda, inexistência de rotinas padronizadas de conferência, baixa integração entre controle de ponto, cadastro funcional e sistema de folha, além de fragilidade na instrução dos processos de afastamento e concessão de abonos.

À luz dos fundamentos da Administração de Pessoal e das rotinas de gestão de pessoal no setor público, avalie os itens a seguir:

I.A folha de pagamento deve ser precedida de conferências sistemáticas, com base em registros funcionais, atos formais e controle de frequência.

II.O controle de ponto constitui instrumento de verificação da jornada e subsidia o pagamento de vantagens e descontos.

III.A concessão de férias independe de período aquisitivo, desde que haja conveniência da Administração.

IV.Os afastamentos devem ser formalizados, com fundamento legal e registro nos assentamentos funcionais.

V.As rescisões devem observar a legislação aplicável ao vínculo, assegurando o pagamento correto das verbas devidas.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos.

Em um órgão público municipal, um servidor apresentou representação formal por ato de improbidade administrativa contra determinado gestor, imputando-lhe condutas que, posteriormente, restaram comprovadamente inexistentes. No curso da apuração, demonstrou-se que o denunciante tinha pleno conhecimento da inocência do representado e, ainda assim, promoveu a denúncia com o objetivo de causar-lhe constrangimento e prejuízo funcional. Considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.

Em uma autarquia federal, sucessivas pesquisas internas apontaram queda nos índices de engajamento, aumento de afastamentos por adoecimento relacionado ao trabalho e crescimento dos conflitos interpessoais entre equipes. Embora os indicadores de produtividade formal permanecessem estáveis, a alta administração percebeu deterioração progressiva na qualidade dos serviços prestados ao cidadão e no comprometimento dos servidores com os objetivos institucionais. Diante desse cenário, a área de Gestão de Pessoas foi orientada a elaborar um plano de intervenção baseado em diagnóstico de clima organizacional, articulado ao planejamento estratégico do órgão e às políticas de valorização do servidor. Considerando os fundamentos do clima organizacional no contexto da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a diretriz correta para nortear a atuação da Gestão de Pessoas.

Em um hospital público de grande porte, a direção identificou crescimento simultâneo de acidentes com materiais perfurocortantes, aumento de queixas relacionadas a insalubridade em determinados setores, elevação de afastamentos por transtornos osteomusculares e inexistência de registros sistemáticos de exames ocupacionais periódicos.

A análise preliminar revelou ausência de articulação entre as áreas responsáveis pela segurança do trabalho, higiene ocupacional e medicina do trabalho, bem como inexistência de política integrada de prevenção.

À luz dos fundamentos da Segurança, Saúde, Higiene e Medicina do Trabalho, avalie os itens a seguir:

I.A investigação dos acidentes deve limitar-se à identificação do agente causador imediato, sendo dispensável a análise das causas organizacionais e comportamentais.

II.A higiene ocupacional compreende a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.

III.A medicina do trabalho atua, entre outros aspectos, na vigilância da saúde dos trabalhadores por meio de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

IV.A integração entre segurança, higiene e medicina do trabalho contribui para a redução de riscos, prevenção de agravos e melhoria das condições de trabalho.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos.

Em uma autarquia municipal, a área de Administração de Pessoal identificou a coexistência de diferentes vínculos de trabalho: servidores estatutários, empregados públicos regidos pela CLT e trabalhadores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Auditoria interna apontou inconsistências na formalização desses vínculos, tais como ausência de instrumentos contratuais adequados, prorrogações sucessivas sem justificativa formal e utilização de contratos temporários para suprir demandas permanentes de pessoal. Diante desse cenário, a direção determinou a revisão dos procedimentos relativos à contratação de pessoal, de modo a assegurar conformidade jurídica, transparência e alinhamento aos princípios da Administração Pública. Considerando os fundamentos da Administração de Pessoal e do regime jurídico dos vínculos no setor público, assinale a alternativa que melhor expressa a providência a ser adotada.

Em um órgão público que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído, a área de Recursos Humanos passou a ser demandada por órgãos de controle em razão de inconsistências na concessão de aposentadorias e pensões, divergências entre os registros funcionais e os assentamentos previdenciários, além de atrasos na atualização de dados junto aos sistemas corporativos. A auditoria identificou, entre outros pontos, ausência de conferência sistemática do tempo de contribuição, fragilidade na instrução dos processos previdenciários, inexistência de fluxos formais para averbação de tempo de serviço e falta de integração entre cadastro funcional, folha de pagamento e unidade gestora do RPPS.

Considerando os fundamentos das rotinas previdenciárias no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Em uma autarquia municipal, auditoria interna identificou que parte dos servidores celetistas terceirizados ingressou com reclamações trabalhistas pleiteando reconhecimento de vínculo direto com o ente público, horas extras não registradas, diferenças de FGTS e reflexos previdenciários. Constatou-se, ainda, que o Departamento Pessoal mantinha contratos de prestação de serviços com cláusulas genéricas, controle de jornada informal e ausência de fiscalização sistemática das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa contratada. Diante desse cenário, a área de Recursos Humanos foi demandada a orientar a Administração quanto às medidas preventivas e às responsabilidades decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária e contratual aplicáveis à gestão de pessoal. Considerando os fundamentos do Direito do Trabalho, da legislação previdenciária e das boas práticas do Departamento Pessoal no setor público, assinale a alternativa correta.

Em um órgão público estadual, a área de Recursos Humanos recebeu reiteradas demandas relativas a conflitos entre servidores, falhas na circulação de informações, interpretações divergentes de orientações institucionais e deterioração do clima organizacional em determinadas unidades. A análise interna apontou inexistência de canais formais claramente definidos, baixa cultura de feedback, ruídos na comunicação entre níveis hierárquicos e pouca capacitação dos gestores para lidar com situações de conflito interpessoal. Considerando os fundamentos da Comunicação Organizacional e do Relacionamento Interpessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA:

Em determinado município, a Secretaria de Direitos Humanos instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de que pessoas com deficiência estariam enfrentando dificuldades de acesso a serviços públicos e privados, tais como longas filas em repartições, ausência de atendimento preferencial em instituições financeiras, inexistência de recursos de apoio à comunicação e obstáculos no uso do transporte coletivo urbano. Diante desse cenário, a comissão responsável pelo procedimento passou a analisar as garantias legais relativas ao atendimento prioritário e à acessibilidade, previstas no art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa INCORRETA:

Em um órgão público, a Administração identificou distorções remuneratórias entre servidores que exercem funções de complexidade semelhante, ausência de descrições formais de cargos atualizadas e dificuldades na aplicação das regras de progressão funcional, o que tem gerado questionamentos internos e apontamentos por órgãos de controle. Como resposta, foi proposta a revisão do Plano de Cargos e Salários, acompanhada da atualização das descrições de cargos e da definição de critérios objetivos de movimentação e remuneração. Considere as asserções a seguir:

I.A descrição de cargos constitui instrumento fundamental para a definição das atribuições, requisitos, responsabilidades e competências, servindo de base para o dimensionamento, avaliação e remuneração dos cargos.

PORQUE

II.Um Plano de Cargos e Salários estruturado promove equidade interna, transparência e alinhamento entre responsabilidades e remuneração, respeitando os limites legais.

Assinale a alternativa correta:

Em um órgão público estadual, a área de Recursos Humanos identificou que, apesar da realização periódica de cursos de capacitação, persistem problemas relacionados ao baixo compartilhamento de conhecimento entre setores, dificuldades de cooperação entre equipes, retrabalho e resistência à adoção de novas práticas institucionais. A análise demonstrou que as ações de treinamento têm ocorrido de forma isolada, sem diagnóstico sistemático de necessidades, sem vinculação clara aos objetivos estratégicos e sem acompanhamento dos impactos no desempenho individual e coletivo. Considerando os fundamentos de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas, Desenvolvimento de Equipes e Trabalho em Equipe, assinale a alternativa INCORRETA: