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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Agente de Recursos Humanos |
Q3896877
Direito Administrativo
Em um órgão público municipal, um servidor apresentou
representação formal por ato de improbidade
administrativa contra determinado gestor, imputando-lhe
condutas que, posteriormente, restaram
comprovadamente inexistentes. No curso da apuração,
demonstrou-se que o denunciante tinha pleno
conhecimento da inocência do representado e, ainda
assim, promoveu a denúncia com o objetivo de
causar-lhe constrangimento e prejuízo funcional. Considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.429/1992
(Lei de Improbidade Administrativa), assinale a
alternativa correta.