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Q3580095 Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários, julgue as assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pelo Judiciário, que possui normas próprias.
(__)O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federado deve ter um único orçamento dentro de cada pessoa política.
(__)Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
(__)O princípio da transparência é parcialmente aplicável aos orçamentos públicos, pois não há obrigação de publicação de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal na legislação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3580094 Direito Tributário
A Constituição atribui diversos deveres aos entes federados e, para fazer frente às despesas, são necessários recursos financeiros, alguns dos quais são recebidos por meio da repartição das receitas tributárias. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580093 Direito Tributário
Tomando por base a legislação tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580092 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo por base o Código Tributário do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580091 Direito Tributário
Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q3580090 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que traz um item que é atributo do ato administrativo:
Alternativas
Q3580089 Direito Financeiro
Tomando por base os orçamentos e suas normas dispostas na Constituição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580088 Direito Tributário
No que tange às competências em Direito Tributário, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580087 Direito Tributário
No tocante às obrigações tributárias principais e acessórias, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) dispõe:

"Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

§2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária."


Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580086 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais tributários: 
Alternativas
Q3580085 Direito Tributário
Tomando por base a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580084 Direito Financeiro
Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A despesa, por sua vez, é classificada em despesas correntes e despesas de capital. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580083 Administração Financeira e Orçamentária
Existem dois modelos principais de orçamento, o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil é o orçamento-programa. Ante o exposto, relacione a a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o modelo de orçamento à suas descrições: 

Primeira coluna: modelo de orçamento

1.Orçamento tradicional 2.Orçamento-programa

Segunda coluna: descrição

(__)O orçamento não tem ligação direta com os objetivos e metas do órgão.
(__)A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
(__)A alocação de recursos tem o objetivo de atingir objetivos e metas.
(__)Utiliza indicadores de medição de trabalho e resultados.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3580082 Direito Tributário

Julgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira.


(__)A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.


(__)A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.


(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3580079 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta: 
Alternativas
Q3580078 Direito Financeiro
A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram  recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q3580077 Direito Urbanístico
Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580006 Medicina
"A _____________________ é uma anomalia cardíaca complicada com quatro lesões. As três lesões primárias são: defeito de septo ventricular localizado na parte superior do septo, estenose pulmonar e dextroposição da aorta. A quarta lesão, que se desenvolve secundariamente, é hipertrofia do miocárdio do ventrículo direito".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q3580005 Biologia
O aparelho digestório está ligado diretamente à recepção e digestão dos alimentos até a expulsão da parte não absorvida. Considere as afirmativas relacionadas ao aparelho digestório apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O aparelho digestório divide-se em: boca, faringe, canal alimentar e órgãos acessórios (dentes, língua, glândulas salivares, fígado e pâncreas).
(__)O canal alimentar é um tubo que se estende da boca até o estômago.
(__)O intestino grosso divide-se em cécum, cólon e reto, sendo o reto a parte terminal dos intestinos e se estende da entrada pélvica até ao ânus.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q3580004 Veterinária
De acordo com a Portaria SAR n.º 9/2019, de 27/03/2019, o Programa de Autocontrole obrigatório para os estabelecimentos de produtos de origem animal aderidos ao SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e recomendado aos demais estabelecimentos é:
Alternativas
Respostas
2581: D
2582: A
2583: D
2584: D
2585: E
2586: A
2587: A
2588: C
2589: A
2590: A
2591: B
2592: A
2593: D
2594: E
2595: D
2596: D
2597: E
2598: D
2599: C
2600: B