O Conama foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e é de sua competência:

I. Estabelecer, mediante proposta do Ibama, dos demais órgãos integrantes do Sisnama e de Conselheiros do Conama, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios e supervisionado pelo referido Instituto.

II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de estudos prévios de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.

III. Determinar, mediante representação do Ibama, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

Quais estão corretas?

A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) está prevista no Art. 17 da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e são sujeitos passíveis de TCFA pessoas que exerçam atividades potencialmente poluidoras e que utilizem recursos naturais, previstas em lei. Em relação a esse tributo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os recursos arrecadados com a TCFA terão utilização em atividades de recreação pública e fiscalização ambiental.

II. O recolhimento da TCFA é efetuado em conta bancária vinculada ao Ibama.

III. Os estabelecimentos que têm débitos relativos à TCFA devem efetuar pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente ao fim do trimestre, sem possibilidade de parcelamento do tributo em atraso.

Conforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de: 

Com base nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.651/2012, que estão relacionados à supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), analise as seguintes assertivas:

I. Caso ocorra supressão de vegetação em APP, o proprietário, possuidor ou ocupante da área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, exceto nos usos autorizados previstos na lei.

II. A obrigação de recomposição da vegetação em APP é de natureza pessoal e não é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

III. A supressão de vegetação nativa em APP pode ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, conforme previsto em lei.

IV. A vegetação nativa que protege nascentes, dunas e restingas pode ser suprimida sem necessidade de autorização em qualquer circunstância, desde que haja compensação ambiental pelo proprietário, possuidor ou sucesso. 

Quais estão corretas?

Com base nos fundamentos estabelecidos pelo Art. 1º da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as seguintes assertivas:

I. A água é considerada um bem privado e seu uso deve ser regulado apenas por proprietários de terras.

II. Em situações de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos deve ser da indústria e da agricultura.

III. A gestão dos recursos hídricos deve incentivar o uso múltiplo das águas, atendendo a diferentes necessidades.

IV. A unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o município.

Quais estão corretas?

O acidente vascular encefálico isquêmico (AVEi) consiste em perda súbita da função cerebral em consequência da interrupção da irrigação para uma parte do cérebro. São fatores NÃO modificáveis associados ao AVEi: 

Os métodos de esterilização atualmente disponíveis nos serviços de saúde para produtos críticos são físicos e físico-químicos gasosos. Assinale a alternativa que compreende um método físico de esterilização. 

A triagem neonatal é uma estratégia de saúde pública fundamental para a diminuição da morbimortalidade infantil, uma vez que possibilita detectar doenças antes mesmo dos sintomas se apresentarem. Conforme o Programa Nacional da Triagem Neonatal, do Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. A triagem neonatal contempla o diagnóstico presuntivo, o diagnóstico de certeza, o tratamento, o acompanhamento dos casos diagnosticados e a incorporação e uso de tecnologias voltadas para a promoção, prevenção e cuidado integral.
II. Recomenda-se que o período ideal de coleta da primeira amostra esteja compreendido entre o 5º e o 15º dia de vida do bebê, devido às especificidades das doenças diagnosticadas atualmente.
III. A coleta do teste do pezinho deve ser realizada na região central do calcanhar.
Quais estão corretas?

A infecção hospitalar representa um dos principais problemas da assistência à saúde com consequente impacto na morbidade e mortalidade dos pacientes internados nos hospitais, principalmente para aqueles gravemente enfermos. São ações de prevenção e controle da infecção hospitalar, EXCETO: 

A leptospirose é uma doença endêmica, tornando-se epidêmica em períodos chuvosos, principalmente nas capitais e nas regiões metropolitanas, devido às enchentes associadas à aglomeração populacional de baixa renda, às condições inadequadas de saneamento e à alta infestação de roedores infectados. Referente a essa doença, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os animais infectados podem eliminar a leptospira por meio da urina durante meses, anos ou por toda a vida, segundo a espécie animal e o sorovar envolvido.
( ) As apresentações clínicas da leptospirose são divididas em duas fases: fase precoce (fase leptospirêmica) e fase tardia (fase imune).
( ) A icterícia é considerada um sinal característico, sendo ele presente na fase precoce.
( ) A leptospirose não é uma doença de notificação compulsória no Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As medidas de frequência de doença mais comumente utilizadas em epidemiologia enquadram-se em duas grandes categorias, que são:

A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) é uma atividade responsável pela organização do trabalho de Enfermagem quanto ao método, pessoal e instrumentos. O registro é a característica primária da sistematização, aliado ao processo intelectual desenvolvido pelo enfermeiro, englobando o Processo de Enfermagem (PE). Sobre o PE, assinale a alternativa INCORRETA. 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Plano de Carreira dos Servidores de Protásio Alves/RS, Lei nº 716/2005, às suas respectivas descrições.
Coluna 1 1. Promoção. 2. Padrão. 3. Carreira. 4. Classe.
Coluna 2 ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
( ) É o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes e níveis de formação escolar mediante promoção.
( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
( ) É a passagem do servidor de uma determinada classe para outra, ou de um nível para outro, ambos imediatamente superiores, na mesma categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Roberto, morador do município de Protásio Alves/RS, deseja prestar concurso para o município e quer saber quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal. De acordo com o previsto no Estatuto do Servidor Público, NÃO é um requisito para ingressar no serviço público: 

De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, Lei nº 856/2008, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Qualquer membro da população poderá denunciar ao órgão de fiscalização do município, para fins de direito, infrações que por ventura tenha presenciado, sempre que possível acompanhado por duas testemunhas.
II. Não há impedimento para ter animais doentes em depósito ou expostos à venda.
III. A apreensão consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.

O Ministério da Saúde reforçou a necessidade de a população gaúcha se vacinar contra as doenças mais comuns após desastres, como o que afeta o estado, que enfrenta severas enchentes em 90% do seu território. Por isso, a pasta da saúde recomenda o reforço na vacinação contra influenza e Covid-19, além de tétano, hepatite A e raiva. O governo também monitora casos de _____________ e outras doenças que podem surgir em decorrência da contaminação da água, mas, em nota, afirmou que situações como a da dengue estão sob controle.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Ebrahim Raisi morreu no dia 19 de maio de 2024, após queda de seu helicóptero devido a condições climáticas adversas, segundo o Ministério das Relações Exteriores do país. Ebrahim era presidente e a segunda figura mais importante de um país da Ásia, perdendo apenas para Ali Khamenei, líder supremo do país desde 1989. Que país Ebrahim presidia? 

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, qual é o número de habitantes do município de Protásio Alves?

Padre _________________ foi uma pessoa que marcou imensamente a história de Protásio Alves. Foi responsável pela fundação da Paróquia e de todo movimento espiritual e material. Além de pároco, foi engenheiro, juiz e conselheiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.