Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de marau - rs

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Q3207182 Legislação Federal
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população.
( ) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura brasileira e a história do povo que firmou residência no país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3207181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano também observará o seguinte:
I. Consciência social – comprometimento com as transformações sociopolíticas e com o papel que lhe compete na gestão pública.
II. Valorização profissional – condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade.
III. Sustentabilidade – garantia da valorização profissional com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3207180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o Município poderá criar mecanismos fiscais que visem regulamentar:
I. A evasão de receitas tributárias oriundas da indústria, do comércio, da agropecuária, da prestação de serviços e outros.
II. O comércio ambulante, podendo destinar locais específicos para a sua prática.
III. As atividades clandestinas de qualquer natureza.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3207179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A partir do Estatuto do Servidor Público do Município de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os afastamentos legais até 30 dias prejudicam a avaliação do trimestre.
( ) Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 30 dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retomo do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre.
( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3207178 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas do Município de Marau/RS, analise as assertivas abaixo em relação às obrigações a serem cumpridas durante a execução das obras:
I. O alvará será mantido no local da obra juntamente ao projeto aprovado, a fim de comprovar o licenciamento da obra para os efeitos de fiscalização.
II. Após o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias.
III. O responsável pela obra colocará em prática todas as medidas necessárias no sentido de evitar o excesso de poeira e a queda de detritos nas propriedades vizinhas.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3207173 Português
Leia o texto e responda à questão:



(Disponível em: cronicabrasileira.org.br/cronicas/17849/a-mulher-sozinha – texto adaptado especialmente para esta prova).

Analise as assertivas abaixo sobre palavras presentes no texto:


I. A palavra “recém-nascida” leva hífen pelo mesmo motivo de “Disse-me”.


II. As palavras “Passando” e “caminhada” apresentam dígrafos.


III. A palavra “última” não é acentuada pelo mesmo motivo de “imóvel”.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3207170 Português
Leia o texto e responda à questão:



(Disponível em: cronicabrasileira.org.br/cronicas/17849/a-mulher-sozinha – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando o período “A mulher passou a noite atrás da cadela, de um lado para o outro da estação, chorando, gemendo, chamando-a por nomes doces e implorantes” (l. 22-23), analise as assertivas abaixo:
I. O período é composto por subordinação.
II. Os termos “chorando”, “gemendo” e “chamando-a” exercem função sintática de objeto direto, complementando o verbo "passar".
III. A expressão “por nomes doces e implorantes” atua como complemento nominal de “chamando-a”.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3207168 Português
Leia o texto e responda à questão:



(Disponível em: cronicabrasileira.org.br/cronicas/17849/a-mulher-sozinha – texto adaptado especialmente para esta prova).
Analise as assertivas abaixo sobre o texto:
I. A situação comunicativa do texto envolve elementos de um texto do gênero narrativo.
II. O pronome “la”, em “roubá-la” (l. 22), refere-se à Maria Isabel.
III. A conjunção “Até que” (l. 19) estabelece uma relação de tempo, indicando que a narrativa avança para um momento posterior.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3207065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 6.175/2023, Lei de Liberdade Econômica Municipal, analise as assertivas a seguir:

I. Classifica-se como atividade econômica de médio risco aquela cujo exercício apresente algum grau de risco, não considerado alto, seja em relação à segurança, à ordem ou ao sossego públicos; à segurança das edificações, sanitária, ambiental, urbanística ou econômica, ou risco de incêndio e pânico, para a qual o início da operação do estabelecimento exige do empreendedor o fornecimento de informações e declarações ao Poder Público que, após análise, emitirá licença de funcionamento provisória, e apontará pendências, exigências e prazos para que a licença seja convertida em definitiva.
II. O Cadastro Tributário Municipal é obrigatório para toda pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive para as que gozem de imunidade ou isenção tributária, independentemente do grau de risco da atividade desenvolvida.
III. Em caso de constatação de exercício de atividade de baixo risco em contrariedade à boa-fé e às normas urbanísticas, sanitárias, ambientais, de proteção e prevenção contra incêndios, de saúde, consumo e afins, o contribuinte será autuado com base na respectiva Lei, seja ela sanitária, ambiental, de posturas ou outra pertinente ao ramo da atividade, lavrando-se o Auto de Infração competente e aplicando-se as penalidades cabíveis.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3207064 Direito Administrativo
Segundo Aldemir Berwig (2019): “é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada privativamente pelo ente que o editou utilizando-se da função administrativa, por não mais lhe convir sua existência, em virtude de razões relativas à oportunidade ou conveniência”. Trata-se da definição de:
Alternativas
Q3207063 Legislação Federal
Conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública: “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em _______________ público, no lugar designado pelo Juiz”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3207062 Direito Constitucional
Conforme os artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, da Constituição Federal, o imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, pago pelo Município Delta, suas autarquias e pelas fundações que institui e mantém, pertence ao(à):
Alternativas
Q3207061 Direito Penal
Segundo o artigo 1º da Lei Federal nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativos somente à venda de mercadoria, efetivamente realizada, ou fornecê-los em desacordo com a legislação.
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III. Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, exceto por veiculação ou divulgação publicitária.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3207060 Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta, com base na Lei Municipal nº 3.755/2004.
Alternativas
Q3207059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS. 
Segundo o artigo 88 do Código Tributário Municipal: “será sempre de ________ dias, contados a partir do recebimento da notificação, o prazo mínimo para pagamento e máximo para impugnação do lançamento, se outro prazo não for estipulado, especificamente, nesta Lei”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3207058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS. 
Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:

I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.

II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
III. O montante devido e não pago da Contribuição será inscrito em dívida passiva na forma da legislação tributária.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3207057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS. 
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à disciplina legal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Alternativas
Q3207056 Direito Administrativo
São exemplos de ato de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:
I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
II. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
III. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
IV. Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no artigo 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3207055 Raciocínio Lógico
A proposição composta equivalente a “se dois mais dois é igual a quatro, então sete vezes três é igual a vinte e um” está corretamente descrita em qual das alternativas abaixo?
Alternativas
Respostas
221: A
222: E
223: B
224: D
225: C
226: D
227: A
228: E
229: E
230: C
231: A
232: D
233: B
234: E
235: C
236: B
237: B
238: D
239: A
240: C