Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de itaara - rs
Foram encontradas 141 questões
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Coluna 1
1. Ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
2. Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito.
3. Ato de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário.
Coluna 2
( ) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
( ) Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
( ) Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no Art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
II. As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
Quais estão corretas?
( ) Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
( ) Nos casos de violência doméstica e familiar não há vedação de aplicação de penas.
( ) A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.
II. Venda de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.
III. Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
Quais estão corretas?
I. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
II. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
III. Deixar de ser paga, mesmo que por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Quais estão corretos?
Coluna 1
1. Deslocamentos para fora do Estado.
2. Deslocamento que exija apenas uma refeição.
3. Deslocamento para a capital do Estado.
Coluna 2
( ) As diárias serão pagas pela quarta parte.
( ) As diárias serão acrescidas de 25%.
( ) As diárias serão acrescidas de 100%.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Regularização de lotes urbanos existentes.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão corretas?
( ) O engajamento individual nas campanhas de interesse público.
( ) O combate à corrupção, à demagogia, à intolerância e às práticas autoritárias, disseminadas socialmente.
( ) A fiscalização das ações das empresas privadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Organizar-se juridicamente, decretar suas leis, expedir decretos, atos e medidas, relativas aos assuntos de interesse local.
II. Organizar seus serviços administrativos e patrimoniais.
III. Fixar os feriados locais, observada a legislação federal, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Quais estão corretas?
I. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
II. Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), devem considerar as peculiaridades sociais e econômicas, sem, contudo, considerar as peculiaridades culturais da população negra.
III. O direito à moradia adequada inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
Quais estão corretas?