Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Pedro Velho - RN

Q3154703

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q3154703 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O Código de Posturas Municipais regula o uso do espaço público com base em diretrizes de acessibilidade e mobilidade. Um comerciante ocupou uma calçada com mesas e cadeiras, limitando a circulação de pedestres. Qual seria a ação administrativa mais adequada?

A

Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas.

B

Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente.

C

Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato.

D

Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação.

E

Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado

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Q3154701

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q3154701 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante a fiscalização de uma obra, constatouse a ausência de sinalização de segurança no entorno, o que contraria a NR-18. Considerando a legislação vigente, qual seria a medida administrativa mais consistente com a gravidade da infração?

A

Determinar a paralisação das atividades até a regularização da sinalização, aplicando multa proporcional à gravidade da infração.

B

Emitir notificação ao responsável técnico, concedendo prazo para adequação e mantendo a obra em andamento.

C

Lavrar auto de infração, exigir plano emergencial de correção e permitir continuidade parcial das atividades.

D

Encaminhar relatório de irregularidade ao órgão responsável, suspendendo temporariamente as atividades até deliberação.

E

Permitir que a obra continue com ajustes progressivos, desde que não haja registro de acidentes relacionados à sinaliz

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Q3154700

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q3154700 Direito Urbanístico

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios técnicos para o ordenamento urbano, como gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma construtora apresenta projeto para edificar um prédio de 14 pavimentos em área cujo limite é de 10 pavimentos, argumentando que o empreendimento incluirá contrapartidas ambientais e sociais. Qual seria a conduta administrativa mais adequada?

A

Indeferir o projeto, pois ultrapassa o gabarito estabelecido, mesmo que haja compensações previstas no planejamento urbano.

B

Aprovar o projeto mediante análise técnica detalhada e pagamento de outorga onerosa, desde que prevista no Plano Diretor.

C

Encaminhar o projeto ao Conselho de Urbanismo para revisão dos critérios de impacto ambiental antes de uma decisão final.

D

Condicionar a aprovação à execução de medidas compensatórias e à realização de consulta pública junto à população afetada.

E

Autorizar a construção com ajustes nos parâmetros de ocupação, priorizando a destinação de áreas verdes à comunidade.

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Q3154699

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização de Obras e Posturas |

Q3154699 Direito Urbanístico

O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A

Promover o adensamento em áreas periféricas para facilitar o acesso à infraestrutura urbana, considerando critérios econômicos.

B

Estabelecer parâmetros de expansão urbana, buscando mitigar impactos ambientais sem restringir atividades econômicas.

C

Regular a ocupação do território com diretrizes que busquem compatibilizar desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão social.

D

Priorizar o uso comercial e industrial em áreas urbanas que apresentem maior dinamismo econômico, seguindo critérios técnicos de zoneamento.

E

Permitir ajustes na política de ordenamento territorial em situações que envolvam projetos de grande relevância estratégica.

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Q3154618

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154618 Meio Ambiente

Sobre desastres ambientais, considerando a gestão de riscos e as responsabilidades institucionais, escolha a alternativa que reflete corretamente os desafios enfrentados:

A

Desastres ambientais antrópicos decorrem de práticas insustentáveis como manejo inadequado de resíduos e uso intensivo de recursos naturais, agravados pela falta de regulamentações eficazes.

B

O gerenciamento de desastres ambientais é atribuição exclusiva do governo federal, incluindo prevenção, mitigação, resposta e recuperação, conforme normativas específicas.

C

Desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra, são eventos inevitáveis e, portanto, não exigem planejamento urbano preventivo ou políticas de mitigação.

D

A recuperação de áreas afetadas por desastres ambientais deve priorizar exclusivamente a reabilitação econômica, sendo a recuperação ambiental uma medida secundária e facultativa.

E

A gestão integrada de riscos é aplicável apenas a desastres globais, como mudanças climáticas, excluindo eventos de escala local ou regional.

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Q3154617

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154617 Direito Ambiental

Sobre a resolução de conflitos ambientais no Brasil, considerando aspectos legais e metodológicos avançados, escolha a alternativa que melhor reflete o uso de instrumentos participativos e técnicas de mediação:

A

A mediação ambiental é um mecanismo facultativo que não exige embasamento técnico, sendo restrita a conflitos envolvendo propriedades privadas.

B

A arbitragem ambiental, conforme a legislação brasileira, é vedada em disputas que envolvam interesses difusos, restringindo-se a questões contratuais entre partes previamente definidas.

C

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório em qualquer processo de resolução de conflitos ambientais, independentemente do porte ou natureza do impacto.

D

A participação pública em conflitos ambientais está fundamentada no princípio da gestão democrática, sendo garantida por instrumentos como audiências públicas, consultas populares e conselhos gestores.

E

Conflitos ambientais que envolvam interesses coletivos podem ser resolvidos exclusivamente por meio de negociações econômicas, dispensando análises técnicas e consultas populares.

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Q3154616

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154616 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre os impactos ambientais decorrentes da urbanização, escolha a alternativa que melhor descreve os efeitos multiescalares e as estratégias de mitigação baseadas em planejamento integrado:

A

A fragmentação de habitats urbanos compromete a conectividade ecológica, impactando diretamente processos como polinização, dispersão de sementes e fluxo genético entre populações.

B

A impermeabilização do solo reduz a ocorrência de enchentes em áreas urbanas, otimizando o escoamento superficial para sistemas de drenagem subterrâneos.

C

A expansão urbana desordenada favorece a recarga de aquíferos, pois áreas impermeabilizadas direcionam água superficial para os lençóis freáticos.

D

Parques urbanos, apesar de contribuírem para a melhoria da qualidade do ar, oferecem impactos negligíveis para a biodiversidade em ecossistemas altamente urbanizados.

E

O planejamento urbano sustentável é uma teoria que carece de métodos práticos para lidar com impactos como a perda de biodiversidade e a impermeabilização excessiva.

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Q3154615

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154615 Meio Ambiente

Sobre redes alimentares e ecossistemas, analise as afirmativas com base em uma perspectiva sistêmica e escolha a alternativa correta:

I. Cadeias alimentares representam uma simplificação das interações tróficas, sendo inadequadas para descrever a complexidade das relações ecológicas em ecossistemas diversos.

II. Redes alimentares refletem não apenas a interdependência entre espécies, mas também os impactos indiretos de alterações ambientais em múltiplos níveis tróficos.

III. A eficiência energética em redes alimentares é influenciada por variáveis como temperatura, disponibilidade de nutrientes e alterações na composição das comunidades biológicas.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3154614

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154614 Meio Ambiente

Sobre inovações tecnológicas aplicadas à gestão ambiental, analise as alternativas e escolha a que reflete um uso avançado e integrado dessas tecnologias no contexto da sustentabilidade:

A

O sensoriamento remoto é restrito ao monitoramento de desmatamento e mudanças no uso do solo em áreas florestais, sendo inadequado para estudos de dinâmica urbana.

B

Bancos de dados ambientais, utilizados para análises integradas, são desenvolvidos exclusivamente por instituições governamentais e acadêmicas, garantindo o controle sobre os dados sensíveis.

C

Tecnologias de remediação ambiental, como biorremediação, são limitadas a solos contaminados, sendo ineficazes para a recuperação de corpos hídricos com alta carga de poluentes orgânicos.

D

Tecnologias como GIS (Sistemas de Informação Geográfica) permitem não apenas o mapeamento de áreas críticas, mas também a modelagem preditiva de impactos ambientais, integrando variáveis físicas, biológicas e socioeconômicas.

E

O uso de inteligência artificial (IA) em análises ambientais está limitado ao processamento de grandes volumes de dados climáticos, sem aplicabilidade em estudos locais de biodiversidade.

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Q3154613

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154613 Meio Ambiente

Sobre campanhas de sensibilização ambiental e estratégias de comunicação, analise as afirmativas e escolha a alternativa que reflete as práticas mais eficazes no contexto atual:

I. A comunicação ambiental deve ser tecnicamente fundamentada e culturalmente adaptada, promovendo engajamento efetivo por meio da personalização das mensagens para diferentes públicos.

II. O uso de mídias digitais potencializa o alcance de campanhas ambientais, mas deve ser combinado com estratégias locais para garantir a internalização dos valores socioambientais pelas comunidades.

III. O engajamento comunitário em áreas urbanas pode ser desconsiderado em campanhas de larga escala, dada a complexidade da mensuração de impactos individuais nesses contextos.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q3154612

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154612 Direito Ambiental

Sobre os princípios e as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental, analise as alternativas e escolha a que melhor reflete as exigências normativas e a aplicabilidade prática:

A

A educação ambiental é obrigatória em todos os níveis de ensino formal, sendo integrada transversalmente aos conteúdos curriculares, com ênfase no desenvolvimento de competências críticas, socioambientais e de cidadania global.

B

A implementação de programas de educação ambiental é competência exclusiva dos municípios, cabendo ao poder estadual e federal apenas a regulamentação de diretrizes gerais.

C

Programas de educação ambiental em comunidades rurais devem restringir-se ao incentivo de práticas agrícolas sustentáveis, excluindo questões de conservação da biodiversidade e gestão de recursos hídricos.

D

A sensibilização ambiental é promovida exclusivamente por métodos tradicionais de ensino, sendo inadequada a utilização de mídias digitais e plataformas interativas em processos de engajamento.

E

A educação ambiental no Brasil é restrita a instituições públicas de ensino, cabendo às instituições privadas a adesão voluntária, sem obrigatoriedade de integração curricular.

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Q3154611

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154611 Direito Ambiental

Sobre a gestão integrada de recursos naturais, considerando os preceitos de sustentabilidade e as diretrizes normativas vigentes, escolha a alternativa que reflete adequadamente as abordagens técnicas e institucionais:

A

A gestão de bacias hidrográficas fundamentase na articulação intersetorial e interinstitucional, integrando conselhos de recursos hídricos, usuários, sociedade civil e poder público, promovendo a governança adaptativa em contextos de escassez.

B

O manejo florestal sustentável é regulamentado apenas para propriedades privadas, sendo inaplicável a florestas sob domínio público, como áreas de preservação permanente ou reservas extrativistas.

C

A exploração mineral sustentável visa exclusivamente maximizar a produtividade, considerando a compensação ambiental como medida secundária e de implementação facultativa, conforme as características do empreendimento.

D

O manejo sustentável de fauna é restrito a áreas de proteção integral, sendo vedado em unidades de conservação de uso sustentável ou zonas de amortecimento de parques nacionais.

E

A gestão de áreas protegidas exclui qualquer atividade econômica, incluindo o ecoturismo, por representar riscos potenciais à integridade da biodiversidade.

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Q3154610

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154610 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre tecnologias limpas e energias renováveis, analise criticamente as limitações tecnológicas e os desafios ambientais e escolha a alternativa que reflete com precisão os avanços e barreiras dessas soluções:

A

Tecnologias limpas são isentas de externalidades ambientais, eliminando totalmente os impactos durante o ciclo de vida de produtos e processos produtivos.

B

A energia eólica possui aplicabilidade restrita a regiões costeiras com regimes anemométricos constantes, sendo inviável em áreas de baixa intensidade de ventos ou elevada variabilidade sazonal.

C

A energia solar fotovoltaica, embora renovável, enfrenta restrições críticas, como a gestão de resíduos de painéis ao final de sua vida útil e o alto impacto ambiental decorrente da extração de minerais estratégicos, como o silício de grau fotovoltaico.

D

A biomassa, considerada uma fonte de energia renovável, depende de ciclos ecológicos naturais, não sendo compatível com demandas industriais de larga escala, dada a limitação de áreas agrícolas disponíveis.

E

Tecnologias limpas baseiam-se exclusivamente na substituição de fontes de energia convencionais, sem influência sobre padrões de consumo ou processos industriais.

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Q3154609

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154609 Meio Ambiente

Considerando as interações sistêmicas entre os fenômenos climáticos globais e os processos biogeoquímicos, escolha a alternativa que melhor reflete as dinâmicas e retroalimentações envolvidas:

A

O efeito estufa, intensificado por atividades antropogênicas, é um fenômeno exclusivamente atmosférico, limitado à absorção e reemissão de radiação térmica, sem conexões significativas com os ciclos de carbono, nitrogênio ou a circulação termohalina oceânica.

B

As emissões de gases de efeito estufa impactam apenas a atmosfera terrestre, sendo irrelevantes para processos marinhos, como a acidificação dos oceanos e a desoxigenação em zonas costeiras.

C

O aumento do nível do mar é um fenômeno exclusivamente associado ao derretimento de criosferas polares, desconsiderando a influência de processos térmicos, como a expansão volumétrica dos oceanos devido ao aquecimento global.

D

O aquecimento global, decorrente do desequilíbrio no balanço radiativo planetário, promove alterações profundas no ciclo hidrológico, como redistribuição pluviométrica e mudanças no albedo superficial, intensificando eventos climáticos extremos e dinâmicas ecossistêmicas.

E

A variabilidade climática global gera impactos homogêneos nos ecossistemas e sistemas econômicos, independentemente de vulnerabilidades regionais ou setoriais.

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Q3154608

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154608 Meio Ambiente

Sobre o Acordo de Paris e suas implicações para a mitigação das mudanças climáticas, analise as alternativas e escolha a que reflete corretamente as responsabilidades e os dispositivos acordados:

A

O Acordo de Paris estabelece metas uniformes de redução de emissões para todos os países signatários, baseando-se no princípio da igualdade de responsabilidades.

B

Os mecanismos de compensação baseados no mercado de carbono foram substituídos por acordos bilaterais entre os países signatários, devido à dificuldade de regulamentação internacional.

C

O financiamento climático previsto no Acordo é condicionado ao cumprimento integral das metas de redução de emissões pelos países em desenvolvimento, priorizando regiões com alta vulnerabilidade climática.

D

O Acordo de Paris determina a eliminação total do uso de combustíveis fósseis em setores estratégicos, independentemente das condições econômicas e tecnológicas dos países.

E

As metas nacionais de redução de emissões devem ser revisadas periodicamente, considerando avanços tecnológicos, evidências científicas e mudanças nos contextos socioeconômicos.

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Q3154607

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154607 Engenharia Ambiental e Sanitária

Sobre a recuperação de áreas degradadas e as estratégias adotadas, analise as alternativas e escolha a que melhor reflete as abordagens técnicas e legais mais avançadas:

A

A recuperação de áreas degradadas deve priorizar exclusivamente o reflorestamento com espécies nativas, descartando outras técnicas devido ao elevado risco de introdução de espécies exóticas invasoras.

B

O uso de espécies exóticas em programas de recuperação ambiental é aceitável como estratégia inicial de estabilização do solo, desde que seu impacto seja monitorado e controlado rigorosamente.

C

A compensação ambiental, quando devidamente aprovada pelo órgão competente, substitui integralmente a recuperação direta da área degradada, conforme regulamentações específicas.

D

Técnicas de recuperação ambiental devem buscar o retorno integral da área ao estado original, sendo vedado considerar mudanças irreversíveis resultantes de processos de degradação.

E

A recuperação de áreas degradadas em zonas de amortecimento é facultativa, desde que não afete diretamente as unidades de conservação adjacentes.

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Q3154606

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154606 Meio Ambiente

Sobre o monitoramento ambiental e os indicadores utilizados, escolha a alternativa que reflete corretamente as metodologias e aplicações em um contexto técnico e interdisciplinar:

A

Indicadores ambientais devem priorizar variáveis físicas, como temperatura e qualidade do ar, sendo desnecessário incluir parâmetros biológicos em ecossistemas urbanos.

B

O monitoramento de fauna em áreas urbanas é dispensável, uma vez que tais áreas são predominantemente destinadas a atividades humanas e apresentam baixa relevância ecológica.

C

O monitoramento de recursos hídricos deve integrar variáveis físicas, químicas e biológicas, proporcionando uma análise abrangente sobre a saúde dos ecossistemas aquáticos e a qualidade da água para diferentes usos.

D

A coleta de dados no monitoramento ambiental não exige padronização metodológica, desde que as técnicas empregadas sejam adequadas aos recursos disponíveis.

E

O monitoramento de solos em áreas agrícolas deve focar exclusivamente na produtividade, sendo dispensável em regiões que não apresentem riscos diretos de contaminação.

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Q3154605

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154605 Meio Ambiente

Sobre os procedimentos de fiscalização ambiental e as normas aplicáveis, analise as alternativas e assinale a que melhor reflete os requisitos técnicos e legais:

A

Relatórios de fiscalização devem incluir análises técnico-científicas detalhadas que comprovem os impactos ambientais, sendo dispensável em casos de infrações administrativas menores.

B

Tecnologias como drones e georreferenciamento são ferramentas complementares que podem ser empregadas em todas as áreas de fiscalização, desde que devidamente integradas aos relatórios técnicos.

C

A aplicação de sanções ambientais está condicionada à validação de laudos periciais emitidos por laboratórios credenciados, mesmo em casos de danos evidentes.

D

As notificações emitidas durante a fiscalização, quando não atendidas, podem ser arquivadas para evitar sobrecarga administrativa nos órgãos competentes.

E

Apenas os órgãos federais têm competência para aplicar sanções administrativas em infrações que envolvam ecossistemas de relevância nacional.

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Q3154604

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154604 Direito Ambiental

Sobre as unidades de conservação conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as categorias de manejo e suas finalidades e assinale a alternativa que reflete adequadamente suas diferenças estruturais e normativas:

A

Unidades de proteção integral podem incluir atividades econômicas relacionadas ao manejo sustentável de recursos, desde que aprovadas pelo Conselho Gestor da unidade.

B

Áreas de Proteção Ambiental (APAs), embora classificadas como unidades de uso sustentável, podem apresentar restrições semelhantes às unidades de proteção integral, dependendo das peculiaridades ecológicas locais.

C

Reservas Extrativistas limitam a exploração econômica apenas a populações tradicionais locais, vedando qualquer tipo de parceria comercial com agentes externos, independentemente do impacto ambiental.

D

O plano de manejo é exigido exclusivamente para unidades de proteção integral, sendo facultativo para unidades de uso sustentável com baixo impacto ecológico.

E

As categorias de uso sustentável e proteção integral compartilham os mesmos princípios de gestão, diferenciando-se apenas em relação às atividades permitidas.

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Q3154603

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154603 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas e escolha a alternativa que reflete corretamente os dispositivos normativos e as implicações práticas dessa política:

A

A PNRS estabelece a eliminação gradual de lixões, condicionando a implantação de aterros sanitários exclusivamente à viabilidade técnica e financeira de cada município.

B

A logística reversa aplica-se prioritariamente a resíduos perigosos, mas pode ser ampliada para outras cadeias produtivas, mediante regulamentações específicas.

C

A coleta seletiva deve ser priorizada em áreas urbanas densamente povoadas, enquanto as zonas rurais ficam isentas de exigências relacionadas à gestão de resíduos.

D

A responsabilidade compartilhada exclui a obrigatoriedade de participação de consumidores finais, concentrando-se em fabricantes e distribuidores de produtos.

E

O planejamento integrado de resíduos sólidos é obrigatório apenas para regiões metropolitanas, sendo opcional em municípios de pequeno porte.

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