Sobre os procedimentos de fiscalização ambiental e as norma...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154605 Meio Ambiente

Sobre os procedimentos de fiscalização ambiental e as normas aplicáveis, analise as alternativas e assinale a que melhor reflete os requisitos técnicos e legais:

Relatórios de fiscalização devem incluir análises técnico-científicas detalhadas que comprovem os impactos ambientais, sendo dispensável em casos de infrações administrativas menores.

Tecnologias como drones e georreferenciamento são ferramentas complementares que podem ser empregadas em todas as áreas de fiscalização, desde que devidamente integradas aos relatórios técnicos.

A aplicação de sanções ambientais está condicionada à validação de laudos periciais emitidos por laboratórios credenciados, mesmo em casos de danos evidentes.

As notificações emitidas durante a fiscalização, quando não atendidas, podem ser arquivadas para evitar sobrecarga administrativa nos órgãos competentes.

Apenas os órgãos federais têm competência para aplicar sanções administrativas em infrações que envolvam ecossistemas de relevância nacional.

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