Todo o sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a uma lei muito importante: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. A atual LDB está em vigor desde 1996, mas suas origens remontam à Assembleia Constituinte de 1934, que dedicou, pela primeira vez, um capítulo exclusivo e específico ao tema, determinando que a União elaborasse e conseguisse aprovar um plano nacional e uma lei que traçasse as diretrizes da Educação Nacional. Antes essa atribuição estava dada, de forma implícita, aos Estados. Ocasionalmente, a LDB é alterada para atender aos anseios da sociedade e às necessidades educacionais. Trata-se de uma das importantes alterações da LDB em 2023:

Está disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se lhes, EXCETO:

A ideia original do construtivismo de acordo com Coll (2004, p. 107), é que o conhecimento e a aprendizagem são, em boa medida, o resultado de uma dinâmica na qual os aportes do sujeito ao ato de conhecer e aprender desempenham um papel decisivo. O objeto torna-se conhecido quando é posto em relação com os contextos interpretativos que o sujeito aplica a ele, de maneira que no conhecimento não contam apenas as características do objeto, mas também e particularmente os significados que tem sua origem nos contextos de interpretação utilizados pelo sujeito. O conhecimento e a aprendizagem nunca são, portanto, o resultado de uma leitura direta da experiência, mas fruto da atividade mental construtiva mediante a qual, e pela qual, as pessoas leem e interpretam a experiência. Sobre o exposto e, ainda, considerando as características de uma sala de aula baseada numa educação construtivista, o professor

De acordo com Zanella (1999), é pela aprendizagem que o homem avança e explica o processo de evolução histórico e social. A complexidade de suas experiências acrescidas das aprendizagens que realiza contribuem para sua humanização. Em qualquer etapa, situação ou momento, o ser humano está sempre aprendendo e, por isso, sofrendo mudanças no seu comportamento, no seu desempenho, nas suas concepções. Na sua visão de mundo, a aprendizagem ocorre de modo contínuo e ocupa todos os espaços da vida humana, mas se encontra na dependência de inúmeras condições que podem favorecê-la ou inibi-la. Tais condições podem ser classificadas em: biológicas, ambientais, psicológicas e pedagógicas. Sobre o exposto e, ainda, considerando a condição psicológica, assinale a afirmativa correta.

O conceito de currículo na educação foi se transformando ao longo do tempo, considerando Silva (2003) e diferentes correntes pedagógicas responsáveis por abordar a sua dinâmica e suas funções. Assim, diferentes autores enumeram de distintas formas as várias teorias curriculares. Sobre as teorias curriculares: tradicionais, críticas, e pós-críticas, analise as afirmativas a seguir.

I. “As teorias curriculares ___________ partem do princípio da fenomenologia, do pós-estruturalismo e dos ideais multiculturais. Criticaram duramente as demais teorias, mas elevaram as suas condições para além da questão das classes sociais, indo direto ao foco principal: o sujeito. Era preciso compreender também os estigmas étnicos e culturais, tais como a racialidade, o gênero, a orientação sexual e todos os elementos próprios das diferenças entre as pessoas.”

II. “As teorias curriculares ___________ associavam as disciplinas curriculares a uma questão puramente mecânica. Nessa perspectiva, o sistema educacional estaria conceitualmente atrelado ao sistema industrial que, na época, vivia os paradigmas da administração científica, também conhecida como Taylorismo. A elaboração do currículo limitava-se a ser uma atividade burocrática, desprovida de sentido e fundamentada na concepção de que o ensino estava centrado na figura do professor, que transmitia conhecimentos específicos aos alunos, vistos apenas como meros repetidores dos assuntos apresentados.”

III. “As teorias curriculares ___________ basearam o seu plano teórico nas concepções marxistas e, vinculadas a autores da Escola de Frankfurt, nesse sentido, o currículo estaria atrelado aos interesses e conceitos das classes dominantes, não estando diretamente fundamentado ao contexto dos grupos sociais subordinados. A função do currículo, mais do que um conjunto coordenado e ordenado de matérias, seria também a de conter uma estrutura que permitisse um julgamento em uma perspectiva libertadora e conceitualmente crítica em favorecimento das massas populares. As práticas curriculares, nesse sentido, eram vistas como um espaço de defesa das lutas no campo cultural e social.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

O conteúdo do § 3º do Art. 208 da Constituição Federal é reproduzido, em 1996, no Art. 5º da LDBEN. A Lei reafirma que cabe ao poder público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Portanto, aqui o dispositivo é mais aplicável para diretores, coordenadores e professores das redes estadual e municipal de ensino, enquanto agentes do poder público, e como os estabelecimentos privados de ensino seguem as orientações nacionais, o zelo pela frequência é uma tarefa também dos pais ou responsáveis.

(Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/. Adaptado.)

“Considerando que controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, à luz da Lei de Diretrizes e Bases, a frequência mínima é de ___________ do total de horas letivas para aprovação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Jean Piaget (1896 - 1980) foi biólogo, psicólogo e epistemologista suíço. É considerado um dos mais importantes pensadores do século XX. É conhecido como o propositor da ciência denominada Epistemologia Genética, que muito contribuiu para a educação. Etimologicamente, a palavra “epistemologia” significa: epistemo = conhecimento e logia = estudo.

(Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5671949/mod_resource/content/1/Psicologia%20.)

A epistemologia genética defende que o indivíduo passa por várias etapas de desenvolvimento ao longo da vida. Sobre os principais conceitos da teoria de Piaget, analise as afirmativas a seguir.

I. O desenvolvimento da estrutura cognitiva humana é um processo que se dá na apropriação da experiência histórica e cultural.

II. O conhecimento resulta de interações entre o sujeito e o objeto. E a troca inicial entre sujeito e objeto se daria a partir da ação do sujeito.

III. O processo de apropriação do mundo cultural é por meio da linguagem – tanto a linguagem socializada quanto a linguagem egocêntrica.

IV. O conhecimento é adquirido por assimilação, ou seja, o aluno incorpora as experiências ou objetos às estratégias ou conceitos já existentes.

Está correto o que se afirma apenas em

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta os conhecimentos essenciais que todo aluno da educação básica do Brasil tem direito a aprender, e isso deve ser feito através de um ensino baseado em competências e habilidades. As e competências e habilidades da BNCC são complementares no processo de aprendizagem dos estudantes, garantindo uma formação teórico-prática completa. “A BNCC define ______________ como a mobilização de conhecimentos, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ela traz dez ______________ gerais, que devem estar presentes ao longo de toda a educação básica, e competências específicas para cada área do conhecimento. As ______________ estão normalmente relacionadas a verbos de ação, como identificar, associar, interpretar, dentre outros.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo II, em seu artigo 16, inciso IV, relata que a criança tem o direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se”; tal normativa evidencia que toda criança deve desfrutar de jogos e brincadeiras, os quais deverão estar direcionados para a educação. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular enfatiza que no ensino fundamental – anos iniciais, “busca-se ampliar as experiências com o espaço e o tempo vivenciadas pelas crianças em jogos e brincadeiras na educação infantil, por meio do aprofundamento de seu conhecimento sobre si mesmas e de sua comunidade, valorizando-se os contextos mais próximos da vida cotidiana”.

(BRASIL, 2017, p. 360. Adaptado.)

Sobre o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Currículo é uma construção social do conhecimento, pressupondo a sistematização dos meios para que esta construção se efetive; a transmissão dos conhecimentos historicamente produzidos e as formas de assimilá-los; portanto, produção, transmissão e assimilação são processos que compõem uma metodologia de construção coletiva do conhecimento escolar, ou seja, o currículo propriamente dito.

(VEIGA, 2002, p. 7.)

Alguns estudos realizados sobre currículo a partir das décadas 1960 a 1970, do século anterior, destacam a existência de vários níveis de currículo: formal, real e oculto. Esses níveis servem para fazer a distinção de quanto o aluno aprendeu ou deixou de aprender. Considerando os diferentes níveis de currículos, analise as afirmativas a seguir.

I. “O currículo ____________ é o termo usado para denominar as influências que afetam a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores.”

II. “O currículo ______________ é aquele que acontece dentro da sala de aula com professores e alunos a cada dia em decorrência de um projeto pedagógico e dos planos de ensino.”

III. “O currículo _________________ refere-se ao currículo estabelecido pelos sistemas de ensino, é expresso em diretrizes curriculares, objetivos e conteúdo das áreas ou disciplina de estudo.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A NR 24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Embora tenham sido realizadas muitas atualizações nos últimos anos na Legislação Trabalhista do Brasil, conforme a NR – 16, trabalhadores que exerçam atividades laborais perigosas têm por direito um abono salarial. Para os funcionários que atuam em determinada empresa que opera com gases, líquidos inflamáveis em iminente risco de incêndio e explosão; tal abono deve ser rigorosamente pago pelo agente empregador. Um funcionário dessa empresa ao receber seu salário identificou um valor de abono por periculosidade de R$ 3.225,50, e resolveu questionar no RH. O seu contracheque foi apresentado na tabela a seguir:

Em relação ao abono de periculosidade que o funcionário tem direito, assinale a alternativa correta.

De acordo com a hierarquia de controle de riscos, assinale a afirmativa correta.

Uma vistoria de um dado posto de trabalho identificou a exposição diária dos trabalhadores a uma taxa de ruído de 95 dB, por duas horas, e 90 dB por mais duas horas e 85 db nas outras (quatro horas). Considerando os valores da máxima exposição diária permissível, estabelecidos na NR 15, sobre a exposição da trabalhadora, assinale a afirmativa correta.

O sistema de carreiras em um órgão público refere-se a um conjunto organizado e estruturado de cargos, funções e padrões de progressão profissional, que estabelece uma trajetória de desenvolvimento para os servidores públicos. Esse sistema visa promover valorização, motivação e aperfeiçoamento dos funcionários ao longo de suas carreiras, garantindo uma gestão eficiente dos recursos humanos e, assim, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais. Nos termos da Lei nº 813/1999, assinale a afirmativa correta.

A acumulação remunerada de cargos públicos refere-se à possibilidade legal de um servidor público ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública, recebendo remuneração por ambas as atividades. No entanto, essa prática é regulamentada por leis específicas e está sujeita a restrições, visando evitar possíveis conflitos de interesse, acúmulo excessivo de poder e comprometimento da eficiência na Administração Pública. A acumulação remunerada de cargos públicos geralmente está sujeita a algumas condições e limitações. Nos termos da Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade economia mista, da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. O servidor que acumular licitamente dois cargos, empregos ou funções quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos, podendo optar pela remuneração destes ou a do comissionamento.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, a de dois cargos de professor.

IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, a de três cargos privativos de médico.

Está correto o que se afirma apenas em

Os direitos, as vantagens e as concessões do servidor público referem-se aos benefícios e prerrogativas que os funcionários que atuam no setor público têm em virtude de sua condição de servidor. Esses elementos podem variar de acordo com a legislação e regulamentação específicas de cada estado ou município. É fundamental que os servidores públicos compreendam seus direitos e vantagens, assim como os gestores e órgãos responsáveis devem cumprir as normas estabelecidas para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo. Considerando as vantagens, direitos e concessões do servidor público, nos termos do Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. As vantagens pecuniárias serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

II. O servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

III. Quando pai e mãe forem servidores públicos, o salário-família poderá ser pago a ambos e, se separados, as cotas a que faziam jus serão atribuídas àquele a cujo cargo ficar a guarda do dependente.

IV. O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Está correto o que se afirma apenas em

O processo disciplinar é um procedimento formal instituído para apurar e decidir sobre possíveis infrações ou irregularidades cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções. Esse processo é regido por normas e procedimentos específicos estabelecidos pela legislação, regulamentos internos e códigos de ética do órgão, ou entidade em que o servidor está lotado. A finalidade principal do processo disciplinar é promover a apuração de fatos relacionados à conduta do servidor, identificar responsabilidades, garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório e, se necessário, aplicar as penalidades disciplinares cabíveis em caso de comprovação de irregularidades. Em relação ao processo disciplinar nos termos da Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Na instrução do processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

II. O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por mais trinta dias por motivo de força maior.

III. Verificada a existência de vício insanável, a autoridade julgadora declarará a nulidade total ou parcial do processo e determinará a constituição de outra comissão, para instauração de novo processo.

IV. Concluído o procedimento justificatório e instruído o pedido de revisão será a matéria devolvida ao titular do órgão central do sistema de administração geral, que determinará a sua remessa, juntamente com o respectivo processo administrativo, ao secretário municipal, para decisão.

Está correto o que se afirma apenas em

Cargos em comissão são posições dentro da Administração Pública, que são preenchidas com base em critérios de confiança e indicados pela autoridade responsável. Diferentemente dos cargos efetivos, que são preenchidos por meio de concursos públicos, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, conferindo à autoridade o poder de escolher os profissionais que ocuparão essas posições. Nos termos da Lei nº 813/1999, assinale a afirmativa correta.

As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais ou regulamentares que regem o serviço público. Estas penalidades têm o propósito de manter a ordem, a eficiência e a integridade no ambiente de trabalho. As penalidades disciplinares podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado ou município. As penalidades disciplinares serão aplicadas