Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.

A tradicionalidade da ocupação indígena abrange as áreas habitadas por indígenas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural sempre segundo os usos, costumes e tradição da comunidade. 

Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas.

A ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda. 

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. 

É competência privativa do Senado Federal aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. 

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. 

Não tem direito a imunidade parlamentar o deputado ou senador que assumir o cargo de ministro de Estado, estando ele, nesse caso, sujeito à responsabilização pelos atos que praticar.  

Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo. 

É inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Poder Executivo. 

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional. 

Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a prática de crime a terceiro, mesmo havendo, à época da divulgação da informação, indícios concretos da falsidade da imputação, de modo que não fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situação, em razão da proteção constitucional à liberdade de imprensa, a empresa jornalística que publicou a entrevista não será responsabilizada. 

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte.  

A prática de ato administrativo em desacordo com o que a lei estabeleça para qualquer de seus requisitos de validade torna-o nulo de pleno direito.  

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte.  

Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte.  

Em decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua expedição, produzindo normalmente os seus efeitos, até que — se for o caso — seja anulado pela própria administração pública, de oficio ou por provocação, ou pelo Poder Judiciário. 

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.  

Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.  

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.  

A prática de ato de improbidade administrativa, por ação ou omissão, requer a demonstração de culpa ou dolo por parte do agente público.  

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.  

Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos eivadas de erros grosseiros. 

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir. 

Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Julgue os próximos itens, relativos às estruturas de arquivos multimídia. 

No formato JPEG, é utilizada a compressão sem perdas baseada na transformada discreta de Fourier (DFT), o que permite representar imagens com alta fidelidade.

Com base na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-financeiro – CPC 00 (R2), julgue o item subsequente.  

O custo corrente de um ativo corresponde ao valor presente dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter a partir do uso contínuo do ativo. 

Julgue o item subsequente, que dizem respeito à finalidade da contabilidade e a patrimônio, atos e fatos administrativos, contas e plano de contas. 

A principal finalidade do relatório financeiro para fins gerais é atender às necessidades da administração da entidade, fornecendo informações internas detalhadas para o planejamento e controle operacional e priorizando os usuários internos em detrimento dos externos. 

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aprendizado de máquina e API (application programming interface).

Uma API deve manter estado entre as requisições visto que, para cada requisição, é necessária a completude oriunda de outra requisição a fim de que a aplicação tenha todas as informações necessárias para processá-la.  

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aprendizado de máquina e API (application programming interface).

Em aprendizado de máquina, não há overfitting. 

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aprendizado de máquina e API (application programming interface).

Em aprendizado de máquina, as técnicas de classificação e regressão são exemplos de aplicações práticas para a solução de problemas.  

Acerca de bancos de dados relacionais e suas características, julgue o item que se segue. 

Para a garantia dos princípios de atomicidade em banco de dados, uma transação somente é confirmada e tornada permanente no banco de dados após todas as suas operações serem executadas com sucesso.