Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a...

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Q3530605 Direito Administrativo

Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir. 


Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

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