Questões de Concurso Comentadas para TRE-SE | Qconcursos.com

Q9061

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9061 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e V.

B

I, III e V.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e V.

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Q9060

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9060 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao

A

Juiz mais antigo das Classes de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente.

B

Corregedor Regional Eleitoral, eleito em pleito antecedente à eleição de Presidente.

C

integrante da Classe de Juiz de Direito ou Juiz Federal, escolhido por escrutínio secreto, mediante cédula oficial da qual constem, no mínimo, três nomes.

D

integrante de qualquer Classe, eleito em escrutínio aberto para o cargo específico de Vice-Presidente.

E

Desembargador que não for eleito Presidente.

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Q9055

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9055 Direito Civil

Mário resolveu mudar-se do Estado da Bahia para o Paraná, uma vez que sua fábrica não estava dando lucro. Tendo em vista que só possuía direito real sobre um terreno na cidade de Curitiba, resolveu levar a casa préfabricada que residia, fechar sua fábrica e demolir o prédio onde estava sediada. Neste caso é (são) considerado (s), bem (s) imóvel (is) para efeitos legais

A

a casa pré-fabricada de Mário e o direito real que ele possui sobre o terreno.

B

apenas a casa pré-fabricada de Mário.

C

a casa pré-fabricada de Mário e os matérias provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

D

apenas os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

E

o direito real que ele possui sobre o terreno e os materiais provenientes da demolição do prédio de sua empresa.

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Q9054

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9054 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

A

A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

B

É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

C

Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

D

A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de promovê-la.

E

É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

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Q9052

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9052 Direito Civil

Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria

A

a cidade de Ilhéus.

B

o local em que for encontrada.

C

apenas a cidade de Salvador.

D

apenas a cidade de Olinda.

E

as cidades de Salvador ou Olinda.

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Q9044

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9044 Direito Administrativo

É INCORRETO o que se afirma em:

A

A revogação do ato administrativo produz efeito ex nunc.

B

Uma das conseqüências da presunção de legitimidade do ato administrativo é a transferência do ônus da prova da sua invalidade para quem a invoca.

C

É nulo o ato administrativo quando editado sem a forma prevista em lei.

D

A revogação do ato administrativo pressupõe a sua legalidade e pode ser determinada em razão do poder discricionário da Administração Pública.

E

Atos de império ou de autoridade são todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam na Administração Pública.

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Q9041

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9041 Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação

A

os candidatos e um fiscal de cada partido.

B

os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

C

o eleitor, durante o tempo necessário à votação.

D

os candidatos e um delegado de cada partido.

E

um fiscal e um delegado de cada partido.

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Q9040

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9040 Direito Eleitoral

É certo que a diplomação

A

tem natureza declaratória.

B

tem natureza constitutiva.

C

é ato administrativo.

D

é ato de Corregedoria Eleitoral.

E

tem natureza executiva.

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Q9039

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9039 Direito Eleitoral

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

A

ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

B

ao Tribunal Superior Eleitoral.

C

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E

aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

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Q9036

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9036 Direito Eleitoral

É do Juiz Eleitoral a competência para designação dos membros das mesas receptoras de votos. Dentre outros, poderão ser nomeados Mesários

A

parentes por afinidade de candidatos, até o segundo grau, inclusive.

B

advogados e jornalistas pertencentes à própria Seção Eleitoral.

C

membros de Diretórios de partido com função executiva.

D

autoridades e agentes policiais.

E

funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

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Q9035

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9035 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral é

A

obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.

B

facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os analfabetos e obrigatório para os maiores de 70 anos.

C

obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos e facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.

D

facultativo para os analfabetos, para os estrangeiros naturalizados brasileiros e para os maiores de 70 anos.

E

facultativo para os analfabetos e obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de 70 anos.

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Q9034

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9034 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é

A

do Tribunal Superior Eleitoral.

B

das Juntas Eleitorais.

C

da Corregedoria Regional Eleitoral.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

da Corregedoria-Geral Eleitoral.

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Q9032

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9032 Direito Constitucional

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

A

terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B

terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

C

segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Q9031

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9031 Direito Constitucional

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal será composto de membros, do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, e, com mais de

A

oito anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

B

dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

C

cinco anos de carreira ou efetiva atividade profisional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

D

dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

E

cinco anos de carreira ou efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q9029

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9029 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

A

É possível o ingresso na casa de um indivíduo, em qualquer horário, desde que haja determinação judicial.

B

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

C

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo necessária expressa autorização da autoridade competente.

D

A autoridade competente poderá utilizar-se de propriedade particular, no caso de eminente perigo público, assegurada a indenização posterior ao proprietário, independentemente da ocorrência de dano.

E

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos.

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Q9024

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9024 Arquivologia

O conceito de instrumento de pesquisa, no âmbito dos arquivos permanentes, é aplicado, com exclusividade, a

A

mecanismos de controle topográfico do acervo, para fins de preservação dos documentos mais antigos.

B

transcrições integrais de documentos isolados, para efeitos de sua eventual publicação.

C

obra de referência, publicada ou não, que identifica, localiza, resume ou transcreve fundos, grupos, séries e peças documentais.

D

formas seletivas de descrição, com a perspectiva de disponibilizar repertórios dos documentos mais importantes do acervo.

E

bancos de dados e outros produtos do advento da tecnologia da informação.

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Q9023

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9023 Arquivologia

Contrato, contrato de prestação de serviços, minuta, disco magnético e livro são, respectivamente, exemplos de

A

grupo, subgrupo, técnica de registro, formato e suporte.

B

gênero, série, forma, suporte e espécie.

C

série, subsérie, gênero, forma e tipo.

D

espécie, tipo, forma, suporte e formato.

E

fundo, grupo, série, gênero e forma.

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Q9022

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9022 Arquivologia

Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de Arquivologia costumam definir os procedimentos da área comparando-os aos praticados pelas demais instituições de custódia de documentos. Nessa linha de abordagem, é possível afirmar que os arquivos,

A

ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos de autonomia.

B

ao contrário dos museus, não dispõem de documentos iconográficos.

C

ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos manuscritos e dactiloscritos.

D

à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e entretenimento.

E

à semelhança dos centros de documentação, organizam seu universo documental a partir de descritores e palavras-chave.

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Q9021

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9021 Arquivologia

Dentre as atividades desenvolvidas pelos serviços de protocolo incluem-se

A

a redação de ofícios e seu encaminhamento.

B

a elaboração de tabelas de temporalidade e a eliminação de documentos desprovidos de valor.

C

o calendário de eventos e a programação cultural da instituição.

D

a microfilmagem e a digitalização de arquivos de valor intermediário.

E

o registro e a movimentação de documentos.

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Q9020

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9020 Arquivologia

Considerando as características dos arquivos em cada etapa de seu ciclo vital, pode-se afirmar que

A

os documentos da fase intermediária correspondem aos que foram gerados no desempenho das atividades- fim da instituição de origem.

B

a freqüência de uso e a validade das disposições contidas nos documentos constituem critérios para a configuração dos depósitos de primeira e segunda idades.

C

o processo de avaliação decorre da transferência, isto é, da passagem dos documentos da fase intermediária para a permanente, depois de cumpridos os prazos estabelecidos nas tabelas de temporalidade.

D

o instrumento de pesquisa típico da fase corrente é o guia, por oferecer uma visão panorâmica das principais séries documentais que integram o acervo.

E

os critérios de classificação dos documentos correntes devem ser substituídos, nas instituições de custódia permanente, por aqueles que privilegiam temas ligados à pesquisa histórica.

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