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Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, os bens da cidade compreendem os imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. 

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Na sentença “O caju caiu do pé, eu peguei e pús no baú”, há dois erros quanto à presença ou ausência de acento gráfico.

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O Microsoft Excel é um software especializado na criação e apresentação de formulários eletrônicos para a Internet. 

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A Teoria do Estado em Rede foi uma tentativa de aperfeiçoamento do modelo de administração pública burocrática, segundo a doutrina.

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A redação oficial deve conter impessoalidade, uso da norma padrão, conforme disposição constitucional. 

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No exercício do poder regulamentar, o presidente da república pode extinguir funções e cargos públicos, desde que vagos, através de decreto.

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Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de arrecadação do Imposto que a União instituir no exercício de sua competência.

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Os componentes periféricos de um computador pessoal são também denominados de dispositivos de entrada, pois sua função exclusiva é a de ampliar a capacidade de processamento de dados do teclado e da memória flash. 

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O hardware, em um computador, é a parte física desse equipamento. Ele é formado pelos componentes eletrônicos, como os circuitos de fios e luz e as placas. O hardware também inclui equipamentos agregados ao computador, como a impressora, o monitor, o microfone e outros equipamentos que podem ser conectados.

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Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório, nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário Nacional. 

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Para obtenção de clareza na redação oficial, é necessário evitar expressões em outro idioma, não devendo usá-las em hipótese alguma.

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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide ainda que a prestação tenha se iniciado no exterior do Brasil, de acordo com a Lei Complementar 116/2003.

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A avocação de competência é um dos desdobramentos do poder regulamentar.

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Embora definir a missão da organização pública não faça parte do processo de planejamento, essa atividade deve ser bem definida e realizada em algum momento das atividades de controle operacional cotidiano da organização. 

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O valor dos materiais fornecidos pelo prestador deve ser incluído na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), segundo a Lei Complementar 116/2003.

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O serviço de iluminação pública não pode ser instituído mediante taxa, conforme a jurisprudência pátria. 

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Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos políticos é de 8 a 10 anos. 

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Na etapa de planejamento do Ciclo PDCA, são estabelecidas as metas e as formas de alcançá-las. Porém, anterior a isso, é necessário identificar qual o problema que se deseja resolver e as suas causas.

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A capacidade tributária passiva prescinde da capacidade civil das pessoas, segundo a Lei 5.172/1996. 

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O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a gasolina e o transporte coletivo são considerados serviços essenciais e indispensáveis, mas podem ser tratados como supérfluos.