Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de vitorino - pr
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I - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o respectivo valor, quando houver acordo ou condenação.
II - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o que o juiz fixar, quando o valor for indeterminado.
III - As custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Pode ser alegada a qualquer tempo, inclusive no 2º grau, e como fundamento da ação rescisória.
II - Pode extinguir o feito, com resolução de mérito, assim como pode ser declarada ex officio em favor de pessoa plenamente capaz.
III - A prescrição em curso origina direito adquirido, não podendo seu prazo ser reduzido por norma posterior.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Fato natural extraordinário.
(2) Fato humano.
(3) Fato jurídico stricto sensu ordinário.
( ) Maioridade
( ) Naufrágio de barco em razão de maremoto.
( ) Testamento