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I. Será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão, o coautor e o mandante, entre outros.
II. Na hipótese da infração ser cometida por Agente de qualquer Poder Público, cabe ao cidadão denunciar a irregularidade ao Prefeito Municipal.
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
III. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Estão CORRETOS:
O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de ___ dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.
(_) Entende-se por ato tendente à pesca aquele em que o infrator esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou dirigindo-se a ela.
(_) Uma das competências do Núcleo de Conciliação Ambiental é realizar a análise preliminar da autuação para declarar nulo o auto de infração que apresentar vício insanável.
I. Ser leal à instituição a que servir.
II. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III. Exercer com zelo e dedicação as atividades do cargo.
Estão CORRETOS:
I. Por 1 dia, para transferência de titulo eleitoral.
II. Por 2 dias consecutivos em razão de nascimento dos filhos.
I. Eleger e destituir suas comissões.
II. Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Executivo e suas autarquias.
III. Dar nome de pessoa viva a próprios, logradouros públicos municipais, bem como alterar-lhes a denominação sem consulta prévia à população interessada, na forma da Lei.
Está(ão) CORRETO(S):
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município (1ª parte). Os Vereadores não são obrigados a residir no Município de Itaipulândia (2ª parte).
A sentença está:
(_) Camila foi levada para à casa de seus pais.
(_) Às casas da vizinhança estão precisando de pintura.
(_) Àqueles que me ajudaram, obrigado!
O navegador português Fernão de Magalhães tornou-se célebre por capitanear a primeira viagem de ____________ ao globo. Em sua homenagem, foi batizado o ___________, animal nativo dos mares do sul, avistado pelo marinheiro português em 1520.
O psicólogo que é especializado em abuso infantil denunciou o caso à polícia.