Sobre a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Engenheiro Civil |
Q3599077
Direito Urbanístico
Sobre a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política
Urbana, analisar os itens abaixo:
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
III. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Estão CORRETOS:
I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
III. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Estão CORRETOS:
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