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Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581059
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
“[...] os Estados Unidos obtiveram
uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas [...].” 6º§
Desconsideradas eventuais alterações de sentido, assinale a alternativa que não apresenta desvio da norma padrão.
Desconsideradas eventuais alterações de sentido, assinale a alternativa que não apresenta desvio da norma padrão.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581058
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
“Assim, ao tocar um direito
fundamental e uma cláusula pétrea da
Constituição, essa reforma, se aprovada
pelo Congresso Nacional, desrespeitaria
a Carta Magna e estaria sujeita à
declaração de inconstitucionalidade pelo
Supremo Tribunal Federal, o seu
guardião.” 7º§
A reescrita da frase acima, com as alterações, apresenta pontuação correta na seguinte alternativa:
A reescrita da frase acima, com as alterações, apresenta pontuação correta na seguinte alternativa:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581057
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
“Isso suscita a indagação se a
redução da idade penal é de fato a única
panaceia para conter a criminalidade.”
2º§
É sinônimo da palavra destacada:
2º§
É sinônimo da palavra destacada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581056
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
É uma característica do texto
dissertativo acima:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637275
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637274
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637273
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal
de Arapongas:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637272
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637271
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637270
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 10.826/03, quem favorece a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo,
acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente, comete o crime de:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637269
Direito Penal
Conforme a Lei N.º 11.343/06, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637267
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:
I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637266
Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, o crime é considerado tentado quando:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637265
Ética na Administração Pública
Analise as assertivas e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere à ética e moralidade no
cargo público:
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637264
Ética na Administração Pública
Assinale a alternativa CORRETA quanto à ética e moralidade no exercício da atividade pública:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637263
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao código “Q”, comunicação radiofônica, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637262
Segurança e Transporte
Quanto ao manuseio do extintor de incêndio portátil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637261
Segurança e Transporte
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos procedimentos de combate a incêndios:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637260
Segurança e Transporte
Analise as assertivas e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere aos procedimentos de
prevenção e combate a incêndios:
( ) São considerados agentes extintores por abafamento a areia, a terra, os cobertores, os pós e gases especiais. ( ) Os combustíveis da classe A são todos aqueles que são sólidos e comuns, tal como a madeira, o papel, o plástico, a borracha, cuja queima deve ser combatida eficazmente com utilização de pó químico. ( ) Os combustíveis da classe B são os líquidos inflamáveis, líquidos combustíveis e gases inflamáveis, dado que todos eles queimam em superfície e não deixam resíduos provenientes de sua queima. ( ) Os combustíveis da classe C são os equipamentos que estão submetidos à energia elétrica, já que a utilização de água, nestes casos, pode resultar na condução da energia e em risco para quem combate o fogo.
( ) São considerados agentes extintores por abafamento a areia, a terra, os cobertores, os pós e gases especiais. ( ) Os combustíveis da classe A são todos aqueles que são sólidos e comuns, tal como a madeira, o papel, o plástico, a borracha, cuja queima deve ser combatida eficazmente com utilização de pó químico. ( ) Os combustíveis da classe B são os líquidos inflamáveis, líquidos combustíveis e gases inflamáveis, dado que todos eles queimam em superfície e não deixam resíduos provenientes de sua queima. ( ) Os combustíveis da classe C são os equipamentos que estão submetidos à energia elétrica, já que a utilização de água, nestes casos, pode resultar na condução da energia e em risco para quem combate o fogo.
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637259
Legislação Federal
Fazem parte das ações de gestão de risco no âmbito da defesa civil em geral, EXCETO:
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