Foram encontradas 459 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3622897 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 59-A. da Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3622896 Direito Penal
Com base na Lei nº 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal) julgue os seguintes itens:

I. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 2/3 (dois terços) do salário mínimo.
II. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que recusar a submeterse ao procedimento de identificação do perfil genético.
III. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por 10 (dez) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3622895 Legislação Federal
Em conformidade com o artigo 5° da Lei n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, EXCETO:
Alternativas
Q3622892 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), leia os tipos penais a seguir, e assinale:

1. Concussão - art. 316 do CP.
2. Advocacia administrativa – art. 321 CP.
3. Excesso de exação - art. 316, § 1º do CP.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622891 Direito Penal
Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato:
Alternativas
Q3622890 Direito Penal
De acordo com o art. 160 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), o ato de exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, descreve a conduta relativa ao crime de: 
Alternativas
Q3622889 Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a quem incube apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei:
Alternativas
Q3622888 Direito Constitucional
No que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais julgue os seguintes itens com base no art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
II. É assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3622887 Direito Constitucional
Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3622876 Direito Urbanístico
Sobre o processo de licenciamento de obras e construções no âmbito municipal, analise os itens a seguir:

I. O processo de licenciamento municipal de obras e construções, denominado também como licenciamento edilício, faz parte dos licenciamentos de caráter urbanístico que são realizados pelas prefeituras.
II. O licenciamento urbanístico inclui tanto as autorizações do poder público municipal para a realização de obras em geral e a construção de edificações, quanto as auto - rizações para instalação de equipamentos e de infraestruturas, a exemplo das antenas de telefonia móvel - as Estações Rádio-Base (ERB) -, e as autorizações de uso do espaço público, a exemplo da realização de eventos e da licença para utilização da calçada por estabelecimento comercial ou de serviços.
III. O licenciamento para execução de obras e construções, no âmbito do poder público municipal, refere-se à concessão de uma licença que autoriza o início (ou a continuidade) de uma obra de construção civil, desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autori - dade municipal.
IV. A licença é concedida por meio da emissão do documento denominado “Alvará de Licença para Construção”, dentre outras nomenclaturas similares, que autoriza o interessado a construir de acordo com o projeto aprovado.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3622869 Direito Administrativo
Em conformidade com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3622868 Direito Constitucional
Com base no art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3622867 Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o tempo necessário de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram o status funcional de estáveis: 
Alternativas
Q3622861 Odontologia
A Lei nº 14.572, de 9 de maio de 2023, institui a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, estabelecendo princípios e diretrizes para garantir a atenção integral em saúde bucal no SUS.

Considerando o que dispõe essa lei, analise as assertivas:

I. A Política Nacional de Saúde Bucal deve ser regida pelos princípios do Sistema Único de Saúde, como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social.
II. Entre as diretrizes da lei estão: promoção e prevenção em saúde bucal, tratamento odontológico em todos os níveis de atenção, formação e valorização dos profissionais e participação comunitária.
III. A lei prevê a estruturação da Rede de Atenção à Saúde Bucal, incluindo as equipes de saúde bucal na Atenção Primária, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).
IV. Uma das diretrizes é a exclusão do atendimento odontológico especializado no SUS, restringindo o Brasil Sorridente apenas às ações de atenção básica.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3622860 Odontologia
Durante uma atividade escolar, uma criança sofre um trauma dentário ao cair no pátio. O professor, em dúvida sobre como agir, procura orientações iniciais de primeiros socorros até que a criança seja atendida pelo dentista.

Considerando as condutas adequadas em situações de emergência odontológica, analise as assertivas:

I. Em caso de avulsão de um dente permanente, deve-se segurá-lo pela coroa, lavar suavemente em água corrente (sem esfregar) e, se possível, reimplantá-lo no alvéolo; caso contrário, armazená-lo em leite ou solução fisiológica até o atendimento profissional.
II. Em fraturas dentárias, recomenda-se guardar os fragmentos encontrados em leite ou solução apropriada, pois podem ser reaproveitados para restauração.
III. Em casos de avulsão de dente decíduo, a conduta indicada é reimplantar imediatamente o dente, para preservar o espaço até a erupção do permanente.
IV. Para controlar sangramentos bucais, deve-se aplicar gaze limpa ou pano sobre a área afetada, exercendo pressão local, até atendimento odontológico.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622859 Odontologia
Uma mãe leva seu bebê de 9 meses à consulta odontopediátrica no PSF, relatando que o primeiro dentinho acabou de nascer. Ela questiona sobre os cuidados necessários a partir de agora.

Considerando a conduta correta do profissional diante dessa situação, analise as assertivas:

I. A higiene bucal pode ser iniciada ainda antes da erupção dentária, utilizando gaze ou dedeira para a limpeza das gengivas.
II. Após a erupção do primeiro dente decíduo, recomenda-se escovação com escova de cerdas macias e creme dental fluoretado, em quantidade equivalente a um grão de arroz cru.
III. A ingestão excessiva de creme dental fluoretado por bebês pode causar fluorose, por isso é necessário orientar os responsáveis quanto à quantidade correta de dentifrício.
IV. A primeira consulta odontológica deve ocorrer até o primeiro ano de vida, possibilitando prevenção e orientação aos pais sobre higiene, dieta e hábitos deletérios.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622858 Odontologia
Com relação à aplicação da teleodontologia na Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa cujas assertivas todas são corretas, EXCETO:

I. A teleodontologia possibilita teleconsultorias entre os dentistas da ESF e especialistas, auxiliando no diagnóstico e na tomada de decisão em casos complexos.
II. A teleodontologia pode incluir telediagnóstico, teleeducação para os profissionais da ESF e para a comunidade, e emissão de “segunda opinião” formativa.
III. A teleodontologia elimina a necessidade de consultas presenciais de rotina para as equipes de Saúde Bucal do PSF, subsituindo completamente o atendimento presencial.
IV. A teleodontologia, como parte da Atenção Primária, favorece a ampliação do acesso, especialmente em áreas remotas ou com poucas equipes especializadas.
Alternativas
Q3622856 Odontologia
A biossegurança em ambientes odontológicos envolve um conjunto de medidas técnicas e comportamentais destinadas à prevenção e ao controle de riscos biológicos, químicos e físicos. Esses protocolos são fundamentais para proteger tanto os profissionais quanto os pacientes contra infecções cruzadas e acidentes com materiais contaminados.

Considerando as normas vigentes e as boas práticas de biossegurança aplicadas em consultórios odontológicos, assinale com V (VERDADEIRO) ou F (FALSO) as afirmações a seguir:

( ) A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, aventais e luvas, é obrigatória apenas durante procedimentos com risco de contato direto com sangue ou secreções, podendo ser dispensada em atividades administrativas no consultório.
( ) A esterilização por autoclave, quando realizada de forma adequada (tempo, temperatura e pressão), é capaz de eliminar todos os microrganismos, incluindo os mais resistentes, como esporos bacterianos.
( ) Superfícies clínicas como a cadeira odontológica, alças de refletor e bancadas devem ser limpas e desinfetadas entre os atendimentos, preferencialmente com álcool etílico 70%, garantindo a quebra da cadeia de contaminação.
( ) O descarte de materiais perfurocortantes deve ser feito em recipientes específicos, rígidos e identificados, mesmo que o item em questão (como uma agulha) não tenha sido efetivamente utilizado durante o procedimento.

A sequência CORRETA de preenchimento, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3622855 Odontologia
No atendimento odontológico, é importante que o atendente ou auxiliar de consultório tenha noções básicas sobre a estrutura dos dentes e dos tecidos que os sustentam. Esse conhecimento auxilia na compreensão de procedimentos clínicos e no reconhecimento de alterações na cavidade bucal.

Com base nos fundamentos anatômicos da saúde bucal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3622854 Odontologia
Durante o atendimento em um consultório odontológico, um paciente foi submetido a um procedimento restaurador simples. Após a conclusão do atendimento, o auxiliar responsável coletou os instrumentais usados — espelho clínico, sonda exploradora e pinça — e os deixou mergulhados em um recipiente com desinfetante de nível intermediário, sem realizar a limpeza prévia. No dia seguinte, outro profissional da equipe percebeu que o protocolo de biossegurança não havia sido seguido corretamente e alertou sobre os riscos associados a essa prática.

Com base na situação apresentada, analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa de limpeza prévia é fundamental antes da desinfecção ou esterilização, pois a presença de matéria orgânica nos instrumentos pode comprometer a eficácia dos agentes químicos ou da autoclave.
II. A desinfecção de nível intermediário é suficiente para todos os tipos de instrumentos odontológicos, inclusive os que entram em contato com tecidos internos, uma vez que elimina a maioria dos microrganismos patogênicos.

Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
281: C
282: D
283: D
284: C
285: B
286: C
287: A
288: D
289: C
290: A
291: B
292: D
293: C
294: B
295: C
296: D
297: C
298: A
299: B
300: A