Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Santa Cecília - PB

Q3623234

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623234 Direito Tributário

Os municípios brasileiros têm autonomia para legislar e tributar em seus territórios, de acordo com a Constituição Federal. É de responsabilidade do poder municipal organizar e prestar serviços de transporte coletivo, educação infantil e ensino fundamental, saúde, preservação do patrimônio histórico--cultural local e planejamento urbano.

São impostos municipais, EXCETO:

A

IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano

B

ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

C

ISS — Imposto sobre Serviços

D

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

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Q3623233

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623233 Direito Tributário

A repartição da repartição tributária, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Os Estados e o Distrito Federal recebem o produto do Imposto de Renda (IR), incidente na fonte, sobre a remuneração para seus servidores na administração pública. Aos Estados também é destinado 20% do produto da arrecadação de impostosresiduais que a União venha a criar.

B

Os Municípios recebem diretamente o mesmo produto do Imposto de Renda na fonte, sobre os rendimentos pagos ou creditados por eles a seus servidores. As cidades também têm direito a 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo aos veículos registrados em seu território.

C

Os Municípios têm direito também a 35% da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) dos Estados em que estão situados.

D

Os Municípios possuem direito a 50% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) relativo aos imóveis neles situados - cabendo 100% da arrecadação no caso de os Municípios fiscalizarem e arrecadarem o imposto, sem reduções, isenções ou deduções.

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Q3623232

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623232 Direito Tributário

Os tributos são classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais.

São tributos fiscais, EXCETO:

A

ISS.

B

CONTRIBUIÇÕES.

C

ICMS

D

IR

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Q3623231

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623231 Direito Tributário

Com base no art. 51 da Lei nº 5.172/66 Sistema Tributário Nacional, Contribuinte do imposto é:

I. O importador ou quem a lei a ele equiparar.
II. O industrial ou quem a lei a ele equiparar.
III. O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior.
IV. O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, apenas.

D

I, II, III, apenas.

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Q3623230

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623230 Direito Administrativo

De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), leia os conceitos a seguir, e assinale:

1. Concurso.
2. Leilão.
3. Pregão.

( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Assinale a sequência CORRETA:

A

1 – 2 – 3.

B

2 – 3 – 1.

C

1 – 3 – 2.

D

3 – 2 – 1.

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Q3623229

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623229 Direito Administrativo

No que tange ao art. 10-Ada Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, no capítulo do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial, está previsto que, havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a:

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

90 (noventa) dias.

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Q3623228

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623228 Direito Administrativo

De acordo com o art. 9º da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, implica em ato de improbidade administrativa que:

A

Causa prejuízo ao erário.

B

Atenta contra os princípios da administração pública.

C

Importa enriquecimento ilícito.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q3623227

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623227 Legislação Federal

Conforme o art. 15 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de:

A

5 (cinco) dias a contar de sua ciência.

B

10 (dez) dias a contar da sua ciência.

C

15 (quinze) dias a contar da sua ciência.

D

20 (vinte) dias a contar da sua ciência.

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Q3623226

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623226 Direito Administrativo

De acordo com art. 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos previstos em seu texto destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Divulgação de informações de interesse público, mediante a formalização de solicitação.

B

Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

C

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

D

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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Q3623224

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623224 Direito Financeiro

De acordo com art. 29 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) leia os conceitos a seguir, e assinale:

1. Concessão de garantia.
2. Dívida pública consolidada ou fundada.
3. Operação de crédito

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Assinale a sequência CORRETA:

A

1 – 2 – 3

B

2 – 3 – 1

C

1 – 3 – 2

D

3 – 2 – 1

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Q3623223

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623223 Direito Financeiro

De acordo com art. 25 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) entende-se por transferência voluntária:

A

A destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, buscando atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

B

A destinação de recursos para indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, buscando atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

C

A concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

D

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

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Q3623222

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623222 Direito Constitucional

Em relação ao Sistema Tributário Nacional julgue os seguintes itens com base no art. 147 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
II. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estado Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Compete exclusivamente a União instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

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Q3623181

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623181 Farmácia

As formas farmacêuticas podem ser administradas por diferentes vias, cada uma com características específicas que influenciam absorção, biodisponibilidade, início de ação e segurança do fármaco. Entre as principais vias estão a oral, sublingual, parenteral (intravenosa, intramuscular, subcutânea), tópica, inalatória e retal.

Considerando essas informações, assinale a alternativa CORRETA:

A

A via oral permite administração de formas sólidas e líquidas, é de fácil aceitação pelo paciente, mas está sujeita ao efeito de primeira passagem hepática, podendo reduzir a biodisponibilidade do fármaco.

B

A via intravenosa apresenta absorção lenta e imprevisível, sendo indicada apenas para medicamentos de baixo risco.

C

A via tópica é exclusiva para fármacos que devem ter efeito sistêmico rápido, sem ação local.

D

A via sublingual apresenta absorção lenta pelo epitélio oral, sendo menos eficiente que a via oral.

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Q3623180

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623180 Farmácia

Entre as principais formas farmacêuticas estão as sólidas, líquidas e semi-sólidas.

Considerando suas características e aplicações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cremes, pomadas e géis são formas semi-sólidas que permitem liberação localizada de fármacos, mas não podem ser utilizadas para absorção sistêmica.

B

Soluções e suspensões são formas líquidas que favorecem administração oral, parenteral ou tópica, podendo facilitar absorção mais rápida que formas sólidas.

C

Comprimidos e cápsulas são formas farmacêuticas sólidas que permitem dosagem precisa, estabilidade aumentada e facilidade de transporte e armazenamento.

D

A escolha da forma farmacêutica deve considerar fatores como via de administração, estabilidade química e física, biodisponibilidade e aceitação pelo paciente.

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Q3623179

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623179 Farmácia

A terapia nutricional, tanto parenteral quanto enteral, é utilizada para fornecer nutrientes a pacientes que não conseguem se alimentar adequadamente pela via oral, sendo fundamental para manutenção do estado nutricional e recuperação clínica.

Sobre preparação de misturas parenterais e enterais, analise as afirmativas:

I. A Terapia Nutricional Parenteral (TPN) consiste na administração de nutrientes diretamente na corrente sanguínea, exigindo manipulação asséptica rigorosa e monitoramento constante de parâmetros clínicos e laboratoriais.
II. A Terapia Nutricional Enteral (TNE) é indicada quando o paciente possui trato gastrointestinal funcional e permite a administração de fórmulas líquidas completas por sondas, gastrostomia ou jejunostomia.
III. Misturas parenterais podem ser preparadas sem seguir normas de higiene ou protocolos de segurança, desde que o paciente seja monitorado quanto a efeitos adversos.
IV. Tanto TPN quanto TNE requerem avaliação da composição da dieta, volume, velocidade de infusão e densidade calórica, visando atender às necessidades nutricionais individuais do paciente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II estão certas.

B

Apenas I, II e IV estão certas.

C

Apenas II e III estão certas.

D

Apenas I, III e IV estão certas.

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Q3623178

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623178 Administração Geral

A farmácia hospitalar é responsável por garantir o fornecimento seguro, racional e contínuo de medicamentos aos pacientes internados, apoiando a equipe multiprofissional na terapêutica medicamentosa. Suas funções incluem aquisição, armazenamento, controle de estoque e dispensação de medicamentos, sempre considerando protocolos clínicos e normas legais.

Considerando essas funções, assinale a alternativa CORRETA:

A

O controle de estoque na farmácia hospitalar deve se restringir apenas ao registro de entradas e saídas de medicamentos, sem necessidade de monitorar vencimentos ou perdas.

B

O armazenamento de medicamentos não exige condições específicas de temperatura, umidade ou segurança, desde que os produtos estejam disponíveis para dispensação.

C

A dispensação de medicamentos inclui orientação adequada sobre posologia, vias de administração, interações e efeitos adversos, promovendo o uso racional pelo paciente e equipe de saúde.

D

A aquisição de medicamentos deve ser realizada de forma aleatória, sem considerar protocolos clínicos, demanda de pacientes ou custo-efetividade.

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Q3623177

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623177 Farmácia

A farmacologia estuda os fármacos, suas propriedades químicas, efeitos no organismo, mecanismos de ação, metabolismo e toxicidade, fornecendo a base científica para o uso racional de medicamentos. Entre os princípios gerais da farmacologia, destacam-se aspectos relacionados à farmacocinética, farmacodinâmica, dose-resposta, seletividade e toxicidade.

Considerando esses princípios, analise as alternativas assinale a CORRETA:

A

A farmacodinâmica refere-se aos processos que o organismo realiza sobre o fármaco, incluindo absorção, distribuição, metabolismo e excreção.

B

A farmacocinética descreve como o fármaco interage com receptores e provoca efeitos no organismo, incluindo sua potência e eficácia.

C

O princípio da seletividade indica que um fármaco deve interagir preferencialmente com alvos específicos, minimizando efeitos adversos.

D

A dose-resposta não influencia a intensidade do efeito farmacológico, sendo apenas um parâmetro farmacêutico administrativo.

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Q3623176

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623176 Administração Geral

O Ciclo da Assistência Farmacêutica é o conjunto de etapas que garantem o fornecimento seguro, racional e contínuo de medicamentos à população, desde a seleção até a avaliação de seu uso, integrando ações de planejamento, logística e educação em saúde.

Considerando o ciclo completo da assistência farmacêutica, assinale a alternativa CORRETA:

A

A seleção de medicamentos deve priorizar apenas o custo mais baixo, independentemente de sua eficácia, segurança ou necessidades de saúde da população.

B

A programação consiste em definir a quantidade de medicamentos a ser adquirida e distribuída, considerando demanda, protocolos clínicos e histórico de consumo.

C

O uso racional de medicamentos é responsabilidade exclusiva do paciente, não envolvendo orientação ou monitoramento pelo farmacêutico.

D

A avaliação e monitoramento no ciclo da assistência farmacêutica têm foco apenas em controle de estoque, sem considerar a eficácia ou segurança dos medicamentos.

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Q3623175

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623175 Saúde Pública

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS e visa oferecer cuidado integral, contínuo e próximo da comunidade, enquanto a farmácia básica garante a disponibilização e orientação sobre medicamentos essenciais.

Considerando princípios, funções e objetivos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A APS deve garantir atenção universal, integral e coordenada, promovendo prevenção, tratamento e reabilitação, com acompanhamento contínuo do paciente ao longo do tempo.

B

A farmácia básica, por sua natureza voltada à atenção primária, concentra sua oferta em medicamentos para condições agudas e doenças de menor complexidade, deixando os medicamentos de alto custo ou para doenças crônicas complexas a cargo da assistência farmacêutica especializada.

C

O farmacêutico na APS orienta pacientes sobre uso racional de medicamentos, monitorando efeitos adversos e interações medicamentosas.

D

Programas como Farmácia Popular e protocolos de doenças crônicas auxiliam a APS na disponibilização de medicamentos essenciais à população.

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Q3623174

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Farmacêutico |

Q3623174 Farmácia

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece normas e diretrizes para o exercício responsável da profissão, garantindo que o farmacêutico atue com competência técnica, respeito ao paciente e à sociedade, e dentro dos princípios legais e éticos.

Considerando os deveres e responsabilidades do farmacêutico, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

A atuação do farmacêutico deve sempre priorizar a manutenção do vínculo empregatício e os interesses econômicos do estabelecimento, desde que não haja prejuízo direto e manifesto à saúde do paciente.

B

O farmacêutico pode delegar a profissionais não farmacêuticos a responsabilidade técnica pela supervisão da dispensação, desde que estes tenham sido devidamente treinados e a legislação local não exija a presença exclusiva do farmacêutico.

C

É direito do farmacêutico negar-se a realizar atos que contrariem os ditames da ciência e da ética, mas essa recusa não deve ser comunicada ao usuário, para evitar constrangimentos e garantir o sigilo profissional.

D

É dever do farmacêutico informar aos usuários o acesso à informação sobre práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas, assegurando o direito de livre escolha, e comunicando às autoridades competentes os fatos que caracterizem infração ética ou sanitária.

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