Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Princesa Isabel - PB

Q3065286

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065286 Legislação Federal

Sobre o processo administrativo fiscal federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É regulamentado pelo Decreto nº 70.235/72 e possui natureza contenciosa, podendo ser de iniciativa tanto do Fisco quanto do contribuinte ou responsável;

B

O contribuinte é obrigado a fornecer informações e documentos relativos a tributo objeto de Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), mesmo sobre períodos não abrangidos no MPF original e antes da emissão do MPF-C (Complementação) pela Administração, desde que esta o faça dentro do prazo legal;

C

O processo administrativo fiscal não é regulamentado por normal geral de direito tributário exceto no que concerne a princípios, obrigatoriedade de documentação dos seus atos e fixação de prazos de fiscalização, cabendo a cada ente a administração dos tributos da sua competência por lei própria;

D

A Lei nº 9.784/99, relativa aos processos administrativos conduzidos no âmbito da Administração Pública, são de aplicação subsidiária a procedimentos específicos, incluindo o procedimento administrativo fiscal;

E

Em regra, é nula a instauração de processo administrativo fiscal sem o prévio Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), o qual deve fixar o objeto de fiscalização e período de abrangência, havendo, no entanto, exceções.

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Q3065284

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065284 Direito Tributário

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:

I. Compete aos Municípios e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) que não sejam de competência Estadual;
II. A instituição de impostos sobre serviços de transporte intermunicipal é de competência do Município quando a prestação se inicia dentro do território municipal;
III. A instituição de impostos sobre serviços de comunicação NÃO é de competência municipal;
IV. A previsão do serviço em lei complementar específica é critério obrigatório para que haja tributação de ISSQN;

A

V, V, V, F

B

V, F, V, V

C

V, F, F, V

D

F, F, V, V

E

V, F, V, F

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Q3065283

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065283 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Havendo erro grosseiro do agente estatal, o Estado poderá obter restituição do valor despendido no ressarcimento da vítima, independente de dolo;

B

Em regra, o Estado responde subsidiariamente pelos danos causados por empresas prestadoras de serviços públicos;

C

A ação de regresso proposta pelo Estado não poderá ser instaurada após a cessação do exercício do servidor responsável no cargo ou na função;

D

Os requisitos para a ação de regresso do Estado contra o agente público são a existência de dolo ou erro grosseiro, bem como o trânsito em julgado da sentença;

E

O agente público causador do dano é parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de ressarcimento contra o Estado.

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Q3065281

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065281 Direito Administrativo

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:

I. A descentralização administrativa por serviço ocorre pela atribuição da execução e titularidade de um serviço público à pessoa jurídica de direito público ou privado, por meio de lei;
II. As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei de iniciativa do Chefe do Executivo e possuem autonomia e autoadministração, embora sujeitas a controle externo;
III. Contra as decisões de órgão ou entidade não submetida à relação hierárquica da Administração Pública cabe recurso administrativo impróprio, em regra, de efeito suspensivo;
IV. As fundações correspondem a patrimônio ou conjunto de bens personalizados afetados a um fim de utilidade pública, de natureza jurídica pública ou privada.

A

F, V, F, V

B

F, V, F, F

C

V, V, V, V

D

V, V, F, V

E

V, F, F, V

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Q3065280

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065280 Direito Administrativo

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:

I. O princípio da publicidade e transparência não é absoluto, podendo ser mitigado quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
II. No contexto do procedimento licitatório, o princípio da legalidade implica no respeito apenas às normas gerais da licitação pela Administração Pública;
III. O princípio da isonomia é absoluto, vedando todo e qualquer tipo de discriminação entre os participantes do certame, ainda que pertinente ao cumprimento do objeto da licitação;

A

todas as afirmativas são corretas

B

apenas a afirmação I é correta

C

as afirmações II e III são corretas

D

apenas a afirmação II é incorreta

E

as afirmações I e II são incorretas

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Q3065279

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065279 Direito Administrativo

Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

a cassação é a extinção do ato administrativo pela perda das condições legais necessárias para sua fruição por parte do interessado

B

a revogação é a extinção do ato administrativo pela perda de conveniência ou oportunidade para o interesse público, sendo uma faculdade, e não obrigação, do administrador

C

a contraposição é a extinção do ato administrativo pela superveniência de outro ato, fundamentado na mesma competência, de efeito oposto

D

a anulação é a extinção do ato administrativo em decorrência da ilegalidade do ato, e pode ocorrer de ofício ou por provocação do interessado

E

as hipóteses de extinção do ato administrativo por retirada são: anulação, a revogação, a cassação, a caducidade e contraposição

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Q3065238

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065238 Serviço Social

Como as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 propõem romper com a visão formalista do currículo na formação do assistente social?

A

Ao introduzir uma nova lógica curricular que articula três Núcleos de Fundamentação, desdobrando-se em áreas de conhecimento traduzidas pedagogicamente nos componentes curriculares

B

Ao manter a divisão tradicional do currículo em matérias e disciplinas específicas, focando em conteúdos técnicos

C

Ao substituir os Núcleos de Fundamentação por disciplinas isoladas, sem interconexão entre os diferentes campos do conhecimento

D

Ao eliminar a necessidade de integrar os fundamentos teórico-metodológicos da vida social com a formação sócio-histórica e o trabalho profissional

E

Ao focar apenas na formação teórica, sem considerar a prática profissional e o contexto histórico-social

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Q3065237

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065237 Serviço Social

Qual das alternativas a seguir melhor descreve a influência teórico-metodológica da fenomenologia no processo de renovação do Serviço Social brasileiro, conforme discutido por Yazbek (2009) e Netto (2011)?

A

A fenomenologia propôs uma visão determinista do ser humano, focando exclusivamente na estrutura econômica das relações sociais

B

A abordagem fenomenológica no Serviço Social brasileiro foi centrada na transformação das estruturas econômicas, negligenciando as vivências subjetivas dos indivíduos

C

A fenomenologia influenciou o Serviço Social brasileiro ao enfatizar a centralidade do sujeito em suas vivências e significações, destacando a dimensão dialógica a partir da perspectiva do indivíduo

D

A vertente fenomenológica vincula-se à teoria social marxista

E

A influência da fenomenologia no Serviço Social foi exclusivamente teórica, sem impacto prático na atuação profissional

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Q3065236

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065236 Serviço Social

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

A

É necessário contratar um intermediário ou agenciador para solicitar o BPC

B

O requerimento do BPC pode ser feito apenas presencialmente nas Agências da Previdência Social

C

A pessoa com deficiência requerente do BPC deve ter idade mínima de 18 anos

D

Todas as pessoas da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF para o requerente solicitar o BPC

E

O BPC só pode ser solicitado por telefone, através da ligação gratuita para o número 135

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Q3065235

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065235 Serviço Social

Considerando os debates acumulados pelas entidades do Serviço Social brasileiro, na perspectiva do projeto ético-político profissional, qual é um dos maiores desafios enfrentados pela categoria de Assistentes Sociais na atualidade?

A

Focar exclusivamente na execução de tarefas administrativas

B

Limitar-se à aplicação de métodos tradicionais, sem considerar as demandas emergentes

C

Evitar a criação de novas propostas de trabalho e seguir estritamente as diretrizes estabelecidas pelas instituições empregadoras

D

Priorizar a rotina operacional e deixar de lado a análise crítica da realidade social

E

Desenvolver a capacidade de decifrar a realidade e criar propostas de trabalho criativas com base nas demandas sociais apresentadas no cotidiano profissional

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Q3065234

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065234 Serviço Social

Como o projeto ético-político do Serviço Social no Brasil tem se desenvolvido nas últimas décadas, segundo Mota (2012), e qual a sua importância na formação da cultura profissional?

A

Tem se mantido estático, sem incorporar novos conhecimentos ou desafios teóricos

B

Se desenvolveu independentemente de influências teóricas e políticas

C

Ampliou sua dimensão intelectual, construindo uma massa crítica de conhecimentos que se contrapõe à hegemonia das classes dominantes, em articulação com a esquerda marxista no Brasil desde os finais dos anos 1970

D

Se focou exclusivamente em aspectos técnicos e operacionais, deixando de lado questões ético-políticas

E

Rejeitou a influência da teoria social crítica de Marx

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Q3065233

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065233 Serviço Social

A Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece diretrizes para os regimes de previdência no Brasil. Considerando as disposições do Art. 9º dessa lei, responda à seguinte questão: quais são os regimes de previdência social compreendidos pela política previdenciária no Brasil?

A

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social

B

Apenas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

C

Apenas o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social

D

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Privada

E

O Regime de Previdência Privada e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social

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Q3065232

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065232 Serviço Social

Com base nos Parâmetros para a Atuação das/os Assistentes Sociais na política de saúde, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, assinale a alternativa que não corresponde a uma diretriz para a atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde:

A

Estar articulado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela efetivação do SUS

B

Conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários e os determinantes sociais do processo saúde-doença

C

Submeter a operacionalização do trabalho aos rearranjos propostos pelos governos, mesmo que descaracterizem a proposta original do SUS

D

Facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais

E

Estimular a intersetorialidade para fortalecer a articulação entre as políticas de seguridade social

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Q3065231

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065231 Direito Constitucional

Com base no Art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre os direitos dos trabalhadores:

A

O salário mínimo pode ser reduzido por acordo coletivo

B

O trabalhador tem direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral

C

A remuneração do trabalho noturno deve ser igual à do diurno

D

O seguro-desemprego é garantido apenas para trabalhadores urbanos

E

A retenção do salário é permitida em casos de dificuldades financeiras da empresa

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Q3065230

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065230 Serviço Social

O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar.
Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

O direito à proteção à maternidade e à infância faz parte dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal

B

Os direitos sociais abrangem apenas a educação, a saúde e a moradia, excluindo outros aspectos da vida social

C

A renda básica familiar é garantida para todos os brasileiros, independentemente de sua situação de vulnerabilidade social

D

A previdência social e a assistência aos desamparados são direitos sociais apenas garantidos aos trabalhadores formais

E

O transporte e o lazer não são considerados direitos sociais pela Constituição Federal de 1988

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Q3065229

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065229 Serviço Social

Qual das alternativas abaixo não está de acordo com os parâmetros para o trabalho da/o assistente social na política urbana?

A

O trabalho da/o assistente social na política urbana deve se orientar pelo direito à cidade

B

A capacitação técnico-operacional da/o assistente social é importante para fortalecer as lutas dos movimentos sociais, visando à construção de outra sociabilidade

C

O trabalho da/o assistente social na política urbana deve se fundamentar em pressupostos ético-políticos, como a defesa da autonomia, do respeito à diversidade e da equidade

D

A compreensão das determinações políticas, econômicas e sociais é essencial para a atuação da/o assistente social no espaço urbano, que reflete a complexidade da questão social contemporânea

E

O conhecimento teórico-metodológico permite à/ao assistente social reconhecer demandas sociais e atuar a partir de uma compreensão limitada à esfera individual e privada

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Q3065228

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065228 Serviço Social

Sobre o conceito de racismo institucional, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma de suas características?

A

O racismo institucional se manifesta apenas em atos individuais de discriminação entre pessoas de diferentes etnias

B

O racismo institucional ocorre apenas em espaços públicos, sem interferir nas relações privadas

C

O racismo institucional se caracteriza por ações que dificultam a implementação de políticas públicas antirracistas e pelas atitudes discriminatórias nas relações interpessoais dentro das instituições

D

O racismo institucional é exclusivamente um problema de países com regimes segregacionistas, não se aplicando a países democráticos

E

O racismo institucional refere-se à discriminação étnico-racial que ocorre exclusivamente no ambiente de trabalho entre colegas

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Q3065227

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065227 Serviço Social

Qual das afirmações a seguir melhor descreve o papel da pesquisa na ciência?

A

A pesquisa é uma prática exclusivamente teórica, desvinculada das questões da vida prática

B

A investigação científica surge de questões abstratas, sem relação com circunstâncias sociais ou interesses

C

A pesquisa é a atividade básica da ciência na sua indagação e construção da realidade

D

Toda pesquisa científica é motivada pela curiosidade, sem necessariamente partir de um problema prático ou real

E

O objetivo da pesquisa é sempre confirmar conhecimentos anteriores, sem a criação de novos referenciais teóricos

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Q3065226

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065226 Serviço Social

Com base no artigo 35 da Lei 8080/1990, que trata da gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos critérios abaixo não é utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios?

A

Perfil demográfico da região

B

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área

C

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior

D

Percentual de cobertura vacinal anual da população

E

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais

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Q3065225

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Assistente Social |

Q3065225 Serviço Social

Com base no artigo 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece os princípios que regem a assistência social no Brasil, qual das alternativas abaixo não está corretamente associada a esses princípios?

A

A assistência social deve priorizar o atendimento às necessidades sociais, sem se submeter às exigências de rentabilidade econômica

B

O princípio da universalização dos direitos sociais busca garantir que o beneficiário da assistência social tenha acesso às demais políticas públicas

C

Não deve haver discriminação de qualquer natureza no acesso aos benefícios, sendo garantida equivalência de tratamento entre populações urbanas e rurais

D

A divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais deve ser ampla, assim como a transparência sobre os critérios para sua concessão

E

É garantido o respeito à dignidade, à autonomia e ao direito de o cidadão receber benefícios e serviços de qualidade, desde que ele comprove vexatoriamente sua necessidade

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