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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936886
Raciocínio Lógico
Um analista, em relatório técnico, apresenta o seguinte
raciocínio para justificar a adoção de um novo
procedimento interno: "Sempre que um procedimento é
documentado adequadamente, há maior padronização
das atividades. Sempre que há maior padronização,
ocorre redução de retrabalhos. Logo, ao documentar
adequadamente os procedimentos, ocorre redução de
retrabalhos."
Considere que o raciocínio acima será analisado exclusivamente sob a ótica da lógica proposicional clássica, tratando as sentenças como proposições formais e interpretando o conectivo "se... então..." como implicação material. Não se deve atribuir interpretação causal, empírica ou probabilística às proposições.
Com base nesse enquadramento formal e nos conceitos de inferência, dedução e equivalência lógica, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__) A conclusão apresentada decorre de uma dedução logicamente válida, construída a partir de duas premissas encadeadas por implicações materiais.
(__) A estrutura formal do argumento pode ser representada como um silogismo hipotético do tipo: P → Q; Q → R; logo, P → R.
(__) Na lógica proposicional clássica, a negação da implicação material "Se P, então Q" (P → Q) é logicamente equivalente à proposição "não P ou não Q" (~P v ~Q).
(__) A proposição "se não há padronização, então não há documentação adequada" é logicamente equivalente à primeira premissa do argumento, por corresponder à sua contrapositiva formal.
(__) O raciocínio apresentado caracteriza-se como uma inferência indutiva, pois parte de observações empíricas para estabelecer uma regra geral.
(__) Admitindo-se a veracidade das premissas formais, a rejeição da conclusão implicaria violação da consistência lógica do argumento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
Considere que o raciocínio acima será analisado exclusivamente sob a ótica da lógica proposicional clássica, tratando as sentenças como proposições formais e interpretando o conectivo "se... então..." como implicação material. Não se deve atribuir interpretação causal, empírica ou probabilística às proposições.
Com base nesse enquadramento formal e nos conceitos de inferência, dedução e equivalência lógica, analise as assertivas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__) A conclusão apresentada decorre de uma dedução logicamente válida, construída a partir de duas premissas encadeadas por implicações materiais.
(__) A estrutura formal do argumento pode ser representada como um silogismo hipotético do tipo: P → Q; Q → R; logo, P → R.
(__) Na lógica proposicional clássica, a negação da implicação material "Se P, então Q" (P → Q) é logicamente equivalente à proposição "não P ou não Q" (~P v ~Q).
(__) A proposição "se não há padronização, então não há documentação adequada" é logicamente equivalente à primeira premissa do argumento, por corresponder à sua contrapositiva formal.
(__) O raciocínio apresentado caracteriza-se como uma inferência indutiva, pois parte de observações empíricas para estabelecer uma regra geral.
(__) Admitindo-se a veracidade das premissas formais, a rejeição da conclusão implicaria violação da consistência lógica do argumento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936883
Raciocínio Lógico
Em uma auditoria interna, um analista avaliou relatórios
técnicos produzidos por diferentes equipes e formulou as
seguintes proposições sobre o processo de verificação.
Considere o universo de discurso formado pelos
relatórios analisados e as afirmações a seguir:
I. Todo relatório que apresenta inconsistências lógicas foi revisado por pelo menos um analista.
II. Existe ao menos um relatório que foi revisado por um analista e que não apresenta inconsistências lógicas.
III. Se um relatório não foi revisado por nenhum analista, então ele não apresenta inconsistências lógicas.
IV. A afirmação "Alguns relatórios revisados são inconsistentes" é logicamente equivalente à negação da proposição "Nenhum relatório revisado é inconsistente".
V. Do fato de todo relatório inconsistente ter sido revisado, conclui-se corretamente que todo relatório revisado é inconsistente.
Com base na lógica proposicional, nos quantificadores e na análise de possíveis falácias, assinale a alternativa CORRETA:
I. Todo relatório que apresenta inconsistências lógicas foi revisado por pelo menos um analista.
II. Existe ao menos um relatório que foi revisado por um analista e que não apresenta inconsistências lógicas.
III. Se um relatório não foi revisado por nenhum analista, então ele não apresenta inconsistências lógicas.
IV. A afirmação "Alguns relatórios revisados são inconsistentes" é logicamente equivalente à negação da proposição "Nenhum relatório revisado é inconsistente".
V. Do fato de todo relatório inconsistente ter sido revisado, conclui-se corretamente que todo relatório revisado é inconsistente.
Com base na lógica proposicional, nos quantificadores e na análise de possíveis falácias, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936881
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Cientistas registram pela primeira vez vaca usando
vassoura para se coçar
Cientistas estão revendo o que acreditavam sobre as
capacidades dos bovinos após a observação de um
comportamento inédito protagonizado por uma vaca
austríaca chamada Veronika, flagrada utilizando
ferramentas com notável destreza.
O achado, relatado por pesquisadores em Viena, indica
que as vacas possuem habilidades cognitivas
significativamente mais complexas do que se supunha
até agora.
Veronika, que vive em uma pequena vila nas montanhas
do interior da Áustria, passou anos aperfeiçoando a
prática de se coçar com o auxílio de galhos e cabos de
vassoura, demonstrando um domínio progressivo desse
comportamento.
A repercussão da história chegou a especialistas em
inteligência animal na capital austríaca, que constataram
que a vaca utilizava as duas extremidades de um mesmo
objeto de forma funcionalmente distinta.
Para alcançar as costas ou áreas que exigiam um atrito
mais intenso, Veronika recorria à parte da vassoura com
cerdas. Já quando precisava de um contato mais
delicado, especialmente na região sensível da barriga,
optava pela extremidade lisa do cabo.
Esse tipo de uso intencional e diferenciado de
ferramentas é extremamente raro no reino animal e
jamais havia sido documentado em bovinos.
De acordo com Antonio Osuna-Mascaro, da
Universidade de Medicina Veterinária de Viena, não se
esperava que vacas fossem capazes de usar
ferramentas e, menos ainda, que manipulassem um
objeto como instrumento multifuncional.
Ele ressalta que, até então, comportamentos desse tipo
haviam sido descritos de maneira consistente apenas em
chimpanzés.
Os chimpanzés são o grupo que apresenta a maior diversidade de uso de ferramentas depois dos seres
humanos, recorrendo, por exemplo, a gravetos para
capturar formigas e cupins e a pedras para quebrar
nozes.
Apesar de cerca de dez mil anos de convivência entre
humanos e bovinos, esta é a primeira vez que cientistas
registram formalmente uma vaca utilizando uma
ferramenta.
Segundo os pesquisadores, a descoberta reforça a ideia
de que as vacas são mais inteligentes do que
geralmente se acredita e sugere que outros indivíduos
da espécie poderiam desenvolver habilidades
semelhantes caso tivessem condições favoráveis.
O proprietário de Veronika, o agricultor orgânico Witgar
Wiegele, afirma esperar que os talentos inesperados da
vaca levem as pessoas a valorizar mais o mundo natural.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c99kjyl1km1o.adaptado.
O achado, relatado por pesquisadores em Viena, indica
que as vacas "possuíam" habilidades cognitivas
significativamente mais complexas do que se "supunha"
até agora.
Os verbos destacados encontram-se conjugados, respectivamente, no:
Os verbos destacados encontram-se conjugados, respectivamente, no:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936878
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Cientistas registram pela primeira vez vaca usando
vassoura para se coçar
Cientistas estão revendo o que acreditavam sobre as
capacidades dos bovinos após a observação de um
comportamento inédito protagonizado por uma vaca
austríaca chamada Veronika, flagrada utilizando
ferramentas com notável destreza.
O achado, relatado por pesquisadores em Viena, indica
que as vacas possuem habilidades cognitivas
significativamente mais complexas do que se supunha
até agora.
Veronika, que vive em uma pequena vila nas montanhas
do interior da Áustria, passou anos aperfeiçoando a
prática de se coçar com o auxílio de galhos e cabos de
vassoura, demonstrando um domínio progressivo desse
comportamento.
A repercussão da história chegou a especialistas em
inteligência animal na capital austríaca, que constataram
que a vaca utilizava as duas extremidades de um mesmo
objeto de forma funcionalmente distinta.
Para alcançar as costas ou áreas que exigiam um atrito
mais intenso, Veronika recorria à parte da vassoura com
cerdas. Já quando precisava de um contato mais
delicado, especialmente na região sensível da barriga,
optava pela extremidade lisa do cabo.
Esse tipo de uso intencional e diferenciado de
ferramentas é extremamente raro no reino animal e
jamais havia sido documentado em bovinos.
De acordo com Antonio Osuna-Mascaro, da
Universidade de Medicina Veterinária de Viena, não se
esperava que vacas fossem capazes de usar
ferramentas e, menos ainda, que manipulassem um
objeto como instrumento multifuncional.
Ele ressalta que, até então, comportamentos desse tipo
haviam sido descritos de maneira consistente apenas em
chimpanzés.
Os chimpanzés são o grupo que apresenta a maior diversidade de uso de ferramentas depois dos seres
humanos, recorrendo, por exemplo, a gravetos para
capturar formigas e cupins e a pedras para quebrar
nozes.
Apesar de cerca de dez mil anos de convivência entre
humanos e bovinos, esta é a primeira vez que cientistas
registram formalmente uma vaca utilizando uma
ferramenta.
Segundo os pesquisadores, a descoberta reforça a ideia
de que as vacas são mais inteligentes do que
geralmente se acredita e sugere que outros indivíduos
da espécie poderiam desenvolver habilidades
semelhantes caso tivessem condições favoráveis.
O proprietário de Veronika, o agricultor orgânico Witgar
Wiegele, afirma esperar que os talentos inesperados da
vaca levem as pessoas a valorizar mais o mundo natural.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c99kjyl1km1o.adaptado.
Para alcançar as costas ou áreas que exigiam um atrito
mais intenso, Veronika recorria "à parte da vassoura"
com cerdas.
Em relação ao sinal indicativo de crase, é CORRETO afirmar que, nesta frase:
Em relação ao sinal indicativo de crase, é CORRETO afirmar que, nesta frase:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936877
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Cientistas registram pela primeira vez vaca usando
vassoura para se coçar
Cientistas estão revendo o que acreditavam sobre as
capacidades dos bovinos após a observação de um
comportamento inédito protagonizado por uma vaca
austríaca chamada Veronika, flagrada utilizando
ferramentas com notável destreza.
O achado, relatado por pesquisadores em Viena, indica
que as vacas possuem habilidades cognitivas
significativamente mais complexas do que se supunha
até agora.
Veronika, que vive em uma pequena vila nas montanhas
do interior da Áustria, passou anos aperfeiçoando a
prática de se coçar com o auxílio de galhos e cabos de
vassoura, demonstrando um domínio progressivo desse
comportamento.
A repercussão da história chegou a especialistas em
inteligência animal na capital austríaca, que constataram
que a vaca utilizava as duas extremidades de um mesmo
objeto de forma funcionalmente distinta.
Para alcançar as costas ou áreas que exigiam um atrito
mais intenso, Veronika recorria à parte da vassoura com
cerdas. Já quando precisava de um contato mais
delicado, especialmente na região sensível da barriga,
optava pela extremidade lisa do cabo.
Esse tipo de uso intencional e diferenciado de
ferramentas é extremamente raro no reino animal e
jamais havia sido documentado em bovinos.
De acordo com Antonio Osuna-Mascaro, da
Universidade de Medicina Veterinária de Viena, não se
esperava que vacas fossem capazes de usar
ferramentas e, menos ainda, que manipulassem um
objeto como instrumento multifuncional.
Ele ressalta que, até então, comportamentos desse tipo
haviam sido descritos de maneira consistente apenas em
chimpanzés.
Os chimpanzés são o grupo que apresenta a maior diversidade de uso de ferramentas depois dos seres
humanos, recorrendo, por exemplo, a gravetos para
capturar formigas e cupins e a pedras para quebrar
nozes.
Apesar de cerca de dez mil anos de convivência entre
humanos e bovinos, esta é a primeira vez que cientistas
registram formalmente uma vaca utilizando uma
ferramenta.
Segundo os pesquisadores, a descoberta reforça a ideia
de que as vacas são mais inteligentes do que
geralmente se acredita e sugere que outros indivíduos
da espécie poderiam desenvolver habilidades
semelhantes caso tivessem condições favoráveis.
O proprietário de Veronika, o agricultor orgânico Witgar
Wiegele, afirma esperar que os talentos inesperados da
vaca levem as pessoas a valorizar mais o mundo natural.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c99kjyl1km1o.adaptado.
Geralmente se acredita e sugere que "outros indivíduos
da espécie poderiam desenvolver habilidades
semelhantes" caso tivessem condições favoráveis.
Sintaticamente, é CORRETO afirmar que, na oração destacada:
Sintaticamente, é CORRETO afirmar que, na oração destacada:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936869
Direito Constitucional
A organização político-administrativa de Teotônio Vilela
segue os princípios estabelecidos pela legislação
brasileira para os municípios. Essa estrutura envolve a
atuação de poderes locais responsáveis pela gestão
pública e pela representação da população. A
compreensão dessa organização é fundamental para o
entendimento do funcionamento institucional do
município.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936866
Direito Constitucional
A Constituição disciplina as competências institucionais
do Congresso Nacional, estabelecendo atribuições
privativas e competências exclusivas. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936865
Direito Constitucional
A Constituição estabelece regras específicas sobre
investidura, estabilidade e perda do cargo de servidor
público civil. Considerando exclusivamente o texto
constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936864
Direito Constitucional
A Constituição disciplina instrumentos processuais
destinados à tutela imediata de direitos fundamentais
contra ilegalidades ou abusos de poder. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936863
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece fundamentos
estruturantes do Estado brasileiro, conferindo-lhes
natureza normativa vinculante e eficácia imediata.
Considerando exclusivamente o texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936862
Direito Constitucional
A Constituição estabelece sistema rígido de repartição
de competências entre os entes federativos, visando à
preservação do pacto federativo e à harmonia
institucional. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936860
Direito Penal
O Código Penal prevê tipos penais específicos
destinados à tutela da moralidade administrativa e à
repressão de condutas praticadas por funcionário público
contra a Administração. Considerando exclusivamente a
descrição legal dos crimes previstos no Título XI,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936859
Direito Penal
O Código Penal estabelece disciplina específica para o
agente inimputável que pratica fato típico e ilícito,
prevendo a aplicação de medidas de segurança
conforme a periculosidade constatada. Considerando
exclusivamente o texto legal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936857
Direito Penal
O Código Penal classifica a lesão corporal conforme o
resultado produzido, distinguindo modalidades leves,
graves e gravíssimas. À luz exclusivamente da redação
legal vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936856
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No âmbito das atividades regulares de fiscalização
promovidas pela administração pública, uma equipe
técnica foi designada para avaliar as condições de
funcionamento de uma entidade de atendimento voltada ao acolhimento de crianças. Ao longo da inspeção, os
servidores responsáveis identificaram que menores sob
a responsabilidade institucional haviam sido expostos a
situação de caráter humilhante diante de terceiros, em
desacordo com os deveres legais de proteção e respeito
à dignidade infantojuvenil. A apuração dos fatos
envolveu a análise de rotinas internas, a oitiva de
profissionais da entidade e o registro das circunstâncias
em que ocorreram os episódios relatados. Considerando
a natureza da conduta e a necessidade de adequado
enquadramento jurídico, a autoridade administrativa
determinou que a análise fosse realizada com estrita
observância da legislação específica de proteção à
criança e ao adolescente, limitando-se exclusivamente
ao texto literal da norma, sem recurso a interpretações
extensivas ou fontes externas.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.069/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.069/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936855
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto de atividades de controle e supervisão
exercidas pela administração pública, foi instaurada
apuração administrativa para verificar a regularidade da
atuação de servidores e terceiros envolvidos em
procedimento judicial que tramitava sob segredo de
justiça. Durante a análise dos fatos, constatou-se a
divulgação indevida de informações sensíveis
relacionadas a adolescente, incluindo dados capazes de
permitir sua identificação, em desacordo com os deveres
legais de proteção à imagem, à intimidade e à dignidade
do menor. A investigação considerou documentos
oficiais, registros de comunicação e relatos colhidos ao
longo do procedimento, evidenciando que a divulgação
ocorreu fora das hipóteses legalmente admitidas. Diante
da necessidade de correto enquadramento jurídico da
conduta, a orientação jurídica foi no sentido de que a
análise se restringisse exclusivamente à legislação
específica de proteção à criança e ao adolescente,
observando-se apenas o texto literal da norma vigente,
sem aplicação de normas complementares, analogias ou
entendimentos externos.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.069/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.069/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936854
Direito Penal
Durante ação de fiscalização de rotina realizada por
servidores públicos em estabelecimento comercial aberto
ao público, no exercício regular do poder de polícia
administrativa, foi relatado que determinado cidadão teve
seu acesso ao local impedido pelos responsáveis pelo
atendimento.
Na apuração preliminar, com a oitiva de funcionários, testemunhas e do responsável pelo estabelecimento, verificou-se que a negativa de acesso não se fundamentou em critérios administrativos, contratuais, econômicos, operacionais ou de segurança previamente estabelecidos. Constatou-se, ainda, que a negativa de acesso decorreu de preconceito de raça ou de cor, circunstância expressamente tipificada como ilícito penal na legislação federal específica.
Diante do caso concreto, a autoridade competente determinou que o enquadramento jurídico fosse analisado com estrita observância ao texto literal da legislação aplicável, vedada a utilização de analogia ou interpretação extensiva.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 7.716/1989 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta.
Na apuração preliminar, com a oitiva de funcionários, testemunhas e do responsável pelo estabelecimento, verificou-se que a negativa de acesso não se fundamentou em critérios administrativos, contratuais, econômicos, operacionais ou de segurança previamente estabelecidos. Constatou-se, ainda, que a negativa de acesso decorreu de preconceito de raça ou de cor, circunstância expressamente tipificada como ilícito penal na legislação federal específica.
Diante do caso concreto, a autoridade competente determinou que o enquadramento jurídico fosse analisado com estrita observância ao texto literal da legislação aplicável, vedada a utilização de analogia ou interpretação extensiva.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 7.716/1989 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936853
Direito Penal
No curso de apuração penal conduzida por órgão
competente, passou-se a analisar a conduta de
determinado agente público que, no exercício de suas
atribuições funcionais, tinha o dever legal de agir para
impedir ou apurar práticas ilícitas ocorridas sob sua
esfera de responsabilidade. Durante a investigação,
apurou-se que, mesmo ciente da ocorrência de atos
graves praticados contra pessoa submetida à custódia
estatal, o agente permaneceu inerte, deixando de adotar
as providências que lhe eram funcionalmente exigidas. A
instrução do procedimento envolveu a análise de
relatórios oficiais, depoimentos e registros
administrativos, evidenciando a omissão diante de
situação que demandava atuação imediata. Diante da
necessidade de correto enquadramento jurídico da
conduta, a autoridade responsável determinou que a
análise fosse realizada com observância estrita da
legalidade, limitando-se exclusivamente ao texto literal
da legislação federal que define os crimes de tortura,
sem recurso a interpretações ampliativas, entendimentos
jurisprudenciais ou construções doutrinárias.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.455/1997 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), sobre a responsabilidade penal por omissão nela prevista, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.455/1997 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), sobre a responsabilidade penal por omissão nela prevista, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936852
Direito Penal
No curso de procedimento investigatório instaurado por
órgão público competente, apurou-se que determinado
indivíduo passou a divulgar, de forma reiterada e
sistemática, mensagens com conteúdo discriminatório
por meio de redes sociais e outros instrumentos de
comunicação acessíveis ao público em geral. Durante a
instrução do feito, foram analisados registros digitais,
relatórios técnicos e manifestações formais,
constatando-se que o conteúdo veiculado possuía
potencial de ampla disseminação e impacto social
relevante. Diante da necessidade de correto
enquadramento jurídico da conduta, a autoridade policial
responsável determinou que a tipificação penal fosse
realizada com absoluto rigor técnico, limitando-se à
literalidade da legislação penal extravagante aplicável,
sem considerar entendimentos jurisprudenciais,
construções doutrinárias ou interpretações ampliativas.
Com base exclusivamente na Lei federal nº 7.716/1989, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na Lei federal nº 7.716/1989, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936851
Direito Penal
No âmbito das atividades de controle interno e
responsabilização funcional exercidas pela administração
pública, foi instaurado procedimento para examinar a
conduta de agente público no desempenho de suas
atribuições institucionais. Durante os trabalhos da
comissão designada, surgiram questionamentos quanto possibilidade de determinado comportamento
configurar crime de abuso de autoridade, especialmente
diante de alegações de excesso no exercício da função.
A análise do caso envolveu a verificação das
circunstâncias concretas, do contexto da atuação
funcional e das motivações atribuídas ao agente, a fim
de orientar corretamente a conclusão do procedimento.
Considerando a relevância do enquadramento jurídico e
a necessidade de observância rigorosa do princípio da
legalidade, a comissão foi expressamente orientada a
pautar sua avaliação apenas nos requisitos legais
previstos na legislação federal específica que trata dos
crimes de abuso de autoridade, afastando interpretações
ampliativas, entendimentos jurisprudenciais ou
construções doutrinárias.
Com base exclusivamente na Lei federal nº 13.869/2019, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na Lei federal nº 13.869/2019, assinale a alternativa CORRETA.
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