A Constituição da República estabelece fundamentos estrutur...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |

Q3936863 Direito Constitucional

A Constituição da República estabelece fundamentos estruturantes do Estado brasileiro, conferindo-lhes natureza normativa vinculante e eficácia imediata. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a igualdade material, a legalidade administrativa, a moralidade pública e a eficiência estatal.

Constituem princípios regentes da República Federativa do Brasil, nas suas relações internas, a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, os direitos sociais, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.

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