Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de ponta de pedras - pa
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De acordo com a Lei 461/2006, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de _______________, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
A expressão que completa corretamente a lacuna do enunciado é
De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam:
I – operacional.
II – auxiliar.
III – nível fundamental.
IV – nível superior.
Estão corretos apenas os itens
De acordo com o Plano de Cargos e de Carreira do Quadro de Servidores, o cargo público deve ser criado por Lei, com ____________ própria, com número e __________ certos, com suas __________ e __________ para preenchimento do mesmo.
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos:
I - cargos de carreira de provimento efetivo;
II – cargos de carreira com provimento funcional;
III – cargos isolados de provimento em comissão;
IV – cargos funcionais de provimento administrativo.
Estão corretos apenas os itens
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios (dentre outros):
I - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
IV - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e previsão de penalidades aos crimes de ordem ambiental;
V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Estão corretos