Home Concursos Públicos Questões Q1794851 A Lei 461/2006 estabelece que a inciativa popular pode ser e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1794851 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Ponta de Pedras , Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Assistente Social Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Língua Portuguesa | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Enfermeiro | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Psicólogo | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Médico | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista Educacional | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Nutricionista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Odontologista | FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Educação Física | Q1794851 Legislação dos Municípios do Estado do Pará A Lei 461/2006 estabelece que a inciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, Alternativas A cinco por cento do eleitorado do Município, distribuído, pelo menos, em um por cento de cada distrito, bairros ou região do Município. B um terço dos membros da Câmara Municipal, desde que estes tenham sido signatários de propostas para o projeto de lei. C dez por cento dos integrantes das comissões permanentes da Câmara Municipal e entidades representativas de classe reconhecidas em Lei. D oito por cento do total de eleitores, considerando-se sua distribuição pelos bairros, logradouros e distritos administrativos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro