Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de São João Nepomuceno - MG

Q3070353

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário |

Q3070353 Contabilidade Geral

Uma entidade empresária encerrou o exercício financeiro de 2022 com os seguintes dados resumidos do Balanço Patrimonial:

Imagem associada para resolução da questão

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Durante o mês de jan/2023, ocorreram as seguintes operações:
1. Recebimento de vendas efetuadas a prazo em 2023 por depósito bancário, no valor de R$ 4.500,00.
2. Realização de empréstimo a longo prazo com depósito imediato em conta corrente, no valor de R$ 2.000,00.
3. Pagamento de parcela de financiamento a longo prazo, no valor de R$ 1.000,00.
4. Pagamento de obrigações de curto prazo realizadas em 2023, no valor de R$ 3.800,00.

Considerando as informações disponibilizadas, o ativo circulante e o patrimônio líquido evidenciaram, em 31/01/2023, respectivamente, os saldos de:

A

R$ 3.900,00; R$ 10.100,00.

B

R$ 4.200,00; R$ 8.800,00.

C

R$ 5.000,00; R$ 9.200,00.

D

R$ 5.900,00; R$ 12.100,00.

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Q3070352

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário |

Q3070352 Direito Empresarial (Comercial)

Um município realiza o pagamento de seus fornecedores basicamente por meio da emissão de cheques nominais, sendo rigorosamente atendidos pela Administração Municipal os principais princípios cambiários para assegurar a integridade e a confiabilidade na gestão financeira. Relacione adequadamente os principais princípios cambiários às respectivas situações.

1. Autonomia. 2. Cartularidade. 3. Literalidade.

( ) O cheque do Banco X, emitido para Medicamentos e Mais Ltda., fornecedora de materiais médicos foi endossado para terceiro e, mesmo havendo uma disputa judicial entre a instituição financeira e a fornecedora, o título pode ser cobrado, garantindo ao novo portador de boa-fé o direito de recebimento sem complicações.

( ) O cheque do Banco Y, emitido para pagamento a Serviços Urbanos Ltda., prestadora de serviços de manutenção urbana, apresentava todas as informações necessárias, como valor devido e identificação do beneficiário, sem quaisquer condições passíveis de gerar interpretações sobre obrigações mesmo não escritas.

( ) O cheque do Banco Z, emitido para pagamento à Papelaria e Materiais Ltda., fornecedora de materiais escolares, foi realizado e entregue fisicamente a ela, garantindo que os direitos vinculados ao título só pudessem ser exercidos mediante sua apresentação física, como o endosso a terceiros e exigência do pagamento.

A sequência está correta em

A

1, 3, 2.

B

2, 1, 3.

C

2, 3, 1.

D

3, 2, 1.

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Q3070350

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário |

Q3070350 Administração Geral

A tomada de decisão é o processo de responder a um problema, procurando e selecionando uma solução ou ação que irá agregar valor à organização, sendo o problema de diversas naturezas, como o de procurar os melhores recursos, decidir como fornecer um serviço ou saber como lidar com um competidor agressivo. As decisões se dividem em dois tipos básicos: as programadas e as não-programadas, e as organizações devem ter a capacidade para tomar ambas as decisões

(LACOMBE, HEILBORN, 2015.)

Considerando os tipos de decisões citadas no trecho, classifique adequadamente os fatos em (DP) Decisão Programada e (DNP) Decisão Não-Programada.

( ) A detecção de uma substância tóxica desconhecida e a níveis alarmantes na água do principal reservatório do município, exigindo uma resposta rápida e eficaz da administração municipal, que decidiu e executou as seguintes ações: comunicação à população alertando-a para evitar o consumo da água contaminada; declaração de estado de emergência; organização de pontos de distribuição de água potável utilizando caminhões-pipa; e organização de uma comissão especial para analisar o tipo de substância e a forma como poluiu o reservatório.

( ) A elaboração e publicação do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) é um processo determinado por procedimentos, métodos e técnicas específicas, normatizados por leis e regras estabelecidos e envolve: preparação – coleta, consolidação e análise das informações referentes à execução orçamentária e financeira do período determinado; publicação – deve ser feita pelo Poder Executivo trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

( ) A manutenção preventiva das infraestruturas do município, como vias públicas, praças, pontes etc. é realizada anualmente, de acordo com o planejamento e cronograma previamente estabelecidos, para a definição de quais áreas e equipamentos serão mantidos ou substituídos, definidos com base no critério da vida útil das infraestruturas e as necessidades de cada área.

( ) O aumento inesperado de matrículas no ensino fundamental no início do ano gerou a necessidade do município encontrar uma solução imediata para o problema, devido à superlotação causada, falta de infraestrutura e escassez de professores, entretanto, não sendo as soluções usuais suficientes, foram executadas as seguintes ações emergenciais: contratação de professores substitutos por contrato temporário; uso de espaços alternativos como centros comunitários; e aquisição de equipamentos e materiais necessários com auxílio de recursos de emergência.

A sequência está correta em

A

DP, DNP, DP, DP.

B

DP, DNP, DNP, DP.

C

DNP, DP, DP, DNP.

D

DNP, DNP, DP, DNP.

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Q3070349

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário |

Q3070349 Redação Oficial

Quanto à mensagem, um tipo de comunicação oficial, está INCORRETO o que se afirma em:

A

Indicações de local e data devem ser posicionadas ao final do texto.

B

Não é adequado fazer uso do vocativo para este tipo de comunicação oficial.

C

O pronome de tratamento e o cargo do destinatário são identificados no texto.

D

A identificação do expediente: “MENSAGEM Nº” é apresentada no início do texto.

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Q3070348

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário |

Q3070348 Redação Oficial

Considerando-se os aspectos gerais das comunicações oficiais, pode-se afirmar que:

A

Como se trata de comunicação oficial, a linguagem deve ser de nível erudito e técnico atendendo às normas estabelecidas.

B

Muitas vezes não se considera o destinatário da mensagem, priorizando-se a linguagem utilizada independente daquele que irá recebê-la.

C

A clareza das informações e a objetividade nesse tipo de comunicação são prioridades mesmo que a pessoalidade seja uma característica constatada.

D

A adequação quanto à linguagem utilizada está diretamente relacionada ao aspecto público de tais comunicações assim como à sua finalidade comunicacional.

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Q3069927

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069927 Pedagogia

“A disciplina escolar é fundamental para criar um ambiente de aprendizado eficaz e respeitoso. Um dos principais objetivos da disciplina é promover a ________________ entre os alunos, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar ativamente das atividades educacionais. A disciplina também busca fomentar a ________________ nos alunos, incentivando-os a cumprir suas responsabilidades acadêmicas e sociais. Além disso, a aplicação consistente de regras e expectativas ajuda a estabelecer um clima de _________________ e respeito mútuo na escola, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis.” Com base nos conceitos básicos de disciplina escolar, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

competição / autonomia / liderança

B

independência / disciplina / segurança

C

cooperação / flexibilidade / autoridade

D

colaboração / responsabilidade / confiança

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Q3069926

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069926 Pedagogia

A prevenção ao uso de drogas ilícitas é um tema de extrema importância nas políticas de saúde pública e educação, buscando reduzir os fatores de risco e promover o bem-estar dos indivíduos e comunidades. Programas de prevenção são desenvolvidos para informar, educar e envolver diferentes setores da sociedade na luta contra o uso de substâncias ilícitas. Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta sobre estratégias eficazes de prevenção ao uso de drogas ilícitas.

A

Programas de prevenção devem ser desenvolvidos apenas para adolescentes e jovens, pois são os únicos grupos vulneráveis ao uso de drogas ilícitas.

B

Campanhas de prevenção eficazes devem evitar abordar temas como saúde mental, pois podem desviar o foco do problema principal, que é o uso de substâncias.

C

A prevenção ao uso de drogas ilícitas deve focar exclusivamente na repressão e punição dos usuários, garantindo que o medo das consequências legais desencoraje o uso.

D

A educação sobre os efeitos e riscos das drogas deve ser integrada ao currículo escolar desde cedo, promovendo o desenvolvimento de habilidades para a vida e o fortalecimento de fatores de proteção.

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Q3069925

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069925 Pedagogia

A Escola Municipal Flor do Campo está comprometida com a educação inclusiva, integrando alunos com diferentes Necessidades Educacionais Especiais (NEEs) em suas turmas regulares. Recentemente, a escola recebeu Ana, uma aluna com deficiência auditiva, e João, um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar dos esforços dos professores, a escola tem enfrentado desafios para garantir a plena inclusão e participação desses alunos nas atividades escolares. Os professores de Ana relataram dificuldades em adaptar o material didático e em se comunicar de forma eficaz com ela, enquanto João encontra dificuldades em se adaptar à rotina escolar e às interações sociais na sala de aula. A direção da escola decidiu organizar uma reunião com a equipe pedagógica e as famílias dos alunos para discutir estratégias que promovam a inclusão efetiva. Considerando essa situação, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a escola poderá promover a educação inclusiva de forma eficaz.

A

O uso de recursos tecnológicos, como software de leitura de texto para alunos com deficiência auditiva, pode facilitar o aprendizado de Ana e promover sua participação nas atividades escolares.

B

O planejamento de atividades pedagógicas deve considerar as necessidades e os interesses de todos os alunos, promovendo a cooperação entre eles e incentivando a empatia e o respeito às diferenças.

C

Para promover a inclusão, é recomendável que Ana e João participem apenas de atividades específicas para alunos com NEEs, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira isolada e especializada.

D

A escola deve fornecer formação continuada aos professores sobre práticas de educação inclusiva, incluindo técnicas de comunicação alternativa e aumentativa, para melhor atender às necessidades de Ana e João.

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Q3069924

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069924 Pedagogia

No contexto educacional, os conceitos de currículo, avaliação e planejamento são fundamentais para a organização e implementação de práticas pedagógicas eficazes. Cada um desses conceitos desempenha um papel distinto, mas inter-relacionado, no processo de ensino e aprendizagem. Relacione adequadamente cada conceito com a sua respectiva descrição.

1. Currículo.
2. Avaliação.
3. Planejamento.

( ) Processo sistemático de coleta e análise de informações para medir o desempenho e o aprendizado dos alunos.

( ) Conjunto de experiências, conteúdos e objetivos educacionais planejados e organizados para serem oferecidos aos alunos.

( ) Processo de definir metas, estratégias e ações necessárias para alcançar objetivos educacionais.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3.

B

2, 1, 3.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

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Q3069923

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069923 Pedagogia

Uma universidade privada decidiu implementar um programa de ações afirmativas para promover a inclusão e a diversidade no corpo discente. O objetivo do programa é aumentar a representatividade de grupos historicamente marginalizados, como estudantes negros, indígenas e pessoas de baixa renda. No entanto, a universidade enfrentou resistência de alguns grupos que argumentaram que as ações afirmativas criam desigualdades e questionaram sua eficácia. Para abordar essas preocupações, a administração da universidade organizou um fórum de discussão com estudantes, professores e membros da comunidade. Durante o fórum, várias propostas foram apresentadas para melhorar o programa e aumentar a conscientização sobre os seus benefícios. Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a universidade poderá promover efetivamente as ações afirmativas.

A

Realizar campanhas de conscientização para informar sobre os benefícios das ações afirmativas, destacando como elas contribuem para a equidade e a diversidade no ambiente acadêmico.

B

Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do impacto das ações afirmativas é essencial para garantir que o programa esteja alcançando os seus objetivos e promovendo a inclusão efetiva.

C

Estabelecer que as ações afirmativas devem ser temporárias, com prazo definido para seu término, independentemente das condições de desigualdade permanecerem, para evitar controvérsias e resistência.

D

Estabelecer parcerias com escolas de ensino médio para preparar e incentivar estudantes de grupos sub-representados a se candidatarem à universidade pode fortalecer a eficácia do programa de ações afirmativas.

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Q3069922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069922 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama de direitos fundamentais que visam garantir dignidade, liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Desde sua promulgação, a Constituição passou por diversas emendas que buscam aprimorar a proteção e a efetivação desses direitos; analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.

II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.

III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.

Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q3069921

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069921 Pedagogia

O município de Nova Esperança está implementando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) em suas políticas sociais. A equipe responsável está enfrentando desafios ao integrar o programa de famílias acolhedoras com a rede de proteção social já existente. Além disso, há preocupações sobre alocação de recursos financeiros destinados às famílias acolhedoras e manutenção dos vínculos familiares e comunitários das crianças. Durante uma reunião, surgiram várias propostas sobre como abordar essas questões e garantir a proteção das crianças e adolescentes envolvidos no programa. Considerando a situação hipotética e os princípios do PNCFC, assinale a afirmativa a correta.

A

As famílias acolhedoras devem ser capacitadas para garantir a independência total da rede de proteção social, responsabilizando-se exclusivamente pela supervisão e monitoramento das crianças sob seus cuidados.

B

O PNCFC enfatiza que a manutenção de vínculos afetivos com a família de origem deve ser evitada para facilitar a adaptação da criança ou do adolescente à família acolhedora e minimizar os riscos de conflito de lealdade.

C

A excepcionalidade e a provisoriedade dos abrigos devem ser descartadas, priorizando sempre o acolhimento institucional como forma preferencial de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

D

O PCNF prevê o acompanhamento psicossocial das famílias de origem, com vistas à reintegração familiar; e articulação com a rede de serviços, com a Justiça da Infância e da Juventude e com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.

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Q3069920

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069920 Pedagogia

Na cidade de Vila Esperança, a escola local implementou um programa chamado “Jovens em Ação” que visa promover o protagonismo juvenil entre os alunos do ensino médio. O programa foi criado para incentivar os jovens a se tornarem agentes de transformação em suas comunidades, desenvolvendo projetos sociais, culturais e ambientais que refletem suas ideias e interesses. Durante a implementação do programa, a escola enfrentou desafios relacionados à participação efetiva dos estudantes e à criação de um ambiente que realmente empodere os jovens a tomarem iniciativas e decisões. Diante desse cenário, os coordenadores do programa convidaram um grupo de estudantes para uma reunião, a fim de discutir maneiras de melhorar a participação e o engajamento dos alunos. Os estudantes sugeriram diversas estratégias, como a criação de um conselho estudantil autônomo e a promoção de oficinas de liderança. Com base nessa situação, assinale a afirmativa INCORRETA sobre como a escola poderá promover efetivamente o protagonismo juvenil.

A

Estabelecer um currículo que defina previamente todas as atividades e projetos a serem realizados, garantindo que os jovens sigam uma orientação fixa.

B

Oferecer oportunidades para que os jovens participem de atividades fora da escola, como conferências e eventos comunitários, ampliando sua visão e experiência de mundo.

C

Criar espaços de diálogo onde os jovens possam expressar suas opiniões e ideias livremente, permitindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões da escola.

D

Incentivar a formação de grupos de trabalho autônomos, onde os jovens possam planejar e implementar projetos de acordo com seus interesses, desenvolvendo habilidades de liderança e organização.

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Q3069919

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069919 Pedagogia

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma política pública que visa combater a violência sexual infantojuvenil no Brasil por meio de estratégias integradas e ações coordenadas entre diferentes setores da sociedade. Com base no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Enfatiza a importância de campanhas de conscientização para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual infantojuvenil e a necessidade de denúncia.

( ) Uma das suas estratégias do plano é a integração de ações entre diferentes áreas governamentais, como saúde, educação e assistência social, para fortalecer a rede de proteção às vítimas.

( ) Prevê a exclusão de medidas de responsabilização para os agressores, focando na reabilitação das vítimas e no apoio às suas famílias.

( ) A formação e capacitação de profissionais que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes são componentes fundamentais do plano para garantir um atendimento adequado e humanizado às vítimas.

( ) Desestimula a articulação com organizações não governamentais, priorizando exclusivamente ações desenvolvidas por órgãos governamentais.

A sequência está correta em

A

V, V, F, V, F.

B

F, F, F, V, V.

C

F, V, V, F, V.

D

V, F, V, F, F.

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Q3069918

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |

Q3069918 Pedagogia

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes para assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de crescer em um ambiente familiar. O Plano enfatiza a importância de políticas públicas que reforcem os vínculos familiares e comunitários. Tendo em vista esse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As desigualdades regionais e sociais no Brasil influenciam o acesso das crianças a serviços de saúde e educação, exigindo políticas específicas para atender grupos mais vulneráveis.

B

A convivência com HIV/AIDS entre crianças e adolescentes requer suporte familiar e comunitário robusto, devido ao estigma social e às dificuldades adicionais enfrentadas por essas famílias.

C

A institucionalização é sempre a melhor solução para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pois garante um ambiente controlado e livre de influências externas negativas.

D

Crianças e adolescentes com deficiência são mais suscetíveis a enfrentar barreiras no acesso à educação, sendo essencial o apoio de políticas públicas para garantir sua inclusão e alfabetização.

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Q3069917

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069917 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:

A

São penalidades disciplinares a advertência, a demissão, e a demissão a bem do serviço público, entre outras.

B

São deveres legais do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, tratar com urbanidade as pessoas, entre outros.

C

É proibido ao servidor participar de gerência ou de administração de empresa privada, ainda que não pratique transações comerciais com o município.

D

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, não se estendendo aos seus sucessores a obrigação de reparar o dano causado.

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Q3069916

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069916 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Maria é servidora pública em cargo de carreira do município de São João Nepomuceno, tendo entrado em efetivo exercício em 30 de setembro de 2022. A servidora está empenhada em ser promovida na carreira de seu cargo e, para tanto, estuda de forma sistemática o Plano de Cargos e Salários do Município, sua Lei Orgânica e seus direitos e deveres como um todo. Considerando a situação hipotética, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção que Maria almeja é uma forma de provimento do cargo público que elevará a sua situação ao grau imediatamente superior de sua carreira.

II. Além da conclusão do estágio probatório, Maria também terá que cumprir o critério de merecimento estabelecido em Boletim de Avaliação Funcional, por ordem de classificação.

III. Maria já faz jus à promoção, pois cumpriu a obrigação de ser estável no cargo para o qual foi nomeada, entre outros requisitos.

IV. Serão apurados os seguintes critérios para eventual promoção de Maria: urbanidade, desídia, espírito de colaboração, entre outros.

Em conformidade com a legislação citada e direito pátrio, está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I, II e IV.

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Q3069915

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069915 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:

A

A licença não poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão.

B

A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

C

A critério da administração, a licença poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

D

A licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.

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Q3069914

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069914 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O capítulo III do Título II da Lei Orgânica do município de São João Nepomuceno dispõe sobre o Poder Executivo. Em consonância com o regramento legal referente ao tema e com a referida Lei Orgânica como um todo, assinale a afirmativa correta.

A

Ao Prefeito municipal compete, privativamente, editar medidas provisórias na forma da Lei Orgânica.

B

Para o servidor público é livre o direito de associação profissional e/ou sindical, exceto o direito de greve.

C

São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário municipal ser natural do estado de Minas Gerais e estar no gozo dos direitos políticos.

D

O Prefeito municipal poderá realizar consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município em qualquer tempo de seu mandado.

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Q3069913

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |

Q3069913 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno poderá ser emendada, mas para tanto há regras legais, objetivas e claras. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A

O chefe do Poder Executivo tem competência para propor emenda à Lei Orgânica municipal.

B

O município permite projetos de lei de iniciativa popular, com exceção das propostas de emenda à Lei Orgânica municipal.

C

A Lei Orgânica municipal poderá ser emendada mediante proposta de qualquer dos Vereadores da Câmara municipal, dada a sua legítima função legislativa.

D

A proposta de emenda à Lei Orgânica municipal será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos os turnos, a maioria absoluta dos votos dos Vereadores.

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